As ameaças ao Direito do Trabalho

Por: Evandro Borges

O Ministro da Economia não é novidade que seja um dos representantes máximos do neoliberalismo exacerbado, do “Estado mínimo”, da tal “mão invisível do mercado”, subestimando as relações humanas, como se apenas tudo resolvessem através da economia, e com total desprezo a pessoa, que sua própria linha de pensamento chamou um dia de capital humano,  colocando agora, nas raias do trabalho escravo.

A reforma trabalhista do Governo Temer reduziu direitos, diminuindo drasticamente as causas trabalhistas por temor despertado nos empregados, diminuiu a Justiça do Trabalho, implantou a terceirização inclusive, nas atividades fins das empresas, com o propósito de subtrair direitos e sucatear a força de trabalho, obrigando muitas empresas a adoção de tais medidas em face de buscar uma igualdade de condições de concorrência.

Um dos fundamentos da República, posto na constituição consiste no equilíbrio da relação do trabalho e da livre iniciativa, portanto, tais medidas se revestem de inconstitucionalidade, haja vista, que a maioria das demandas trabalhistas continua a ser na esmagadora maioria, de buscar pelos empregados os direitos elementares, como saldo de salários, de férias, de 13º salários, depósitos do FGTS e registros na carteira de trabalho.

O Ministro ataca a Justiça do Trabalho e direitos mínimos, sendo bom lembrar que países desenvolvidos e do ocidente tem a Justiça laboral, como é o caso da Alemanha, um esplendor da Europa, a Bélgica, a insular Inglaterra, a Dinamarca, na França toda a Justiça do Trabalho na primeira instancia, na vizinha Argentina, portanto, não cogitam em extinguir a Justiça do Trabalho.

Agora é o ataque as férias e ao 13º salário, direitos sociais consagrados na Constituição da República, nas garantias fundamentais, portanto, cláusula pétrea, sendo proposta contra o Estado Democrático de Direito, uma violação a sua própria articulação, atinge a paz social do fragilizado tecido social brasileiro, um total desprezo com a pessoa humana.

Já basta a extinção do Ministério do Trabalho, dividindo as suas atribuições em vários Ministérios, desta forma, o Governo começa a calçar uma estrada para uma grande mobilização popular contra a diminuição dos direitos mínimos e constitucionais, que garantem compensações, aos baixos salários, as exaustivas jornadas de trabalho e as condições deficitárias de serviços nas cidades.