sexta-feira, 22 de setembro de 2017

A burocracia exacerbada inibe a corrupção ou atrapalha o acesso dos direitos dos trabalhadores e das classes mais vulneráveis?

Tenho observado a cada dia que vem crescendo o aumento exacerbado da burocracia em nome na inibição da corrupção no serviço público, sobre tudo no tocante ao acesso dos diretos dos trabalhadores e o acesso as políticas públicas. Uns dos principais argumentos é a inibição da corrupção por parte dos servidores públicos e de entidades envolvidas nessa garantia de direitos e políticas.

Sejam elas instâncias públicas e até mesmo Organizações Não Governamentais. Mas isso de fato inibe a corrupção ou desvio de conduta de servidores públicos ou agentes facilitadores?

Em minha opinião não, quanto mais vejo leis e regras que muitas vezes só tiram direitos das classes sociais mais vulneráveis, a exemplo, da agricultura familiar mais vejo servidores públicos e políticos corruptos e pessoas até mesmo em algumas outras instituições da sociedade civil. Para mim o que define em uma pessoa ser corrupta ou não, não são regras e mais regras impostas para esse fim e sim valores, caráter e disciplina a ética profissional ou como dizia meus avós e diz meu pai e mãe, é vergonha na cara.

Outro viés deve ser a investigação e punição desses lixos no meio público e nas organizações envolvidas.

Legislação sanitária para produtos de origem animal dificulta comercialização da agricultura familiar e ganha visibilidade no Rock in Rio


A agricultura familiar luta há anos pela implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que permitiria a comercialização dos produtos de origem animal em todo o território brasileiro.

Hoje, os produtos de origem animal tem sua comercialização restrita de acordo com o selo de inspeção sanitária. Com a inspeção municipal (SIM), a agroindústria pode vender apenas dentro do município; com a inspeção estadual (SIE) permite a venda no estado; apenas a inspeção federal (SIF) autoriza a comercialização em todo o território brasileiro. “Infelizmente, o Ministério da Agricultura, responsável pelo SIF, confunde registro sanitário com barreira geográfica, ao não permitir que produtos inspecionados nos âmbitos municipal e estadual estejam disponíveis para toda a população brasileira. A nossa dúvida é se trata apenas de controle sanitário ou de reserva de mercado para os grandes empreendimentos”, questiona o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.

Essa diferença na inspeção de produtos de origem animal mostra a contradição da legislação, prejudicando os pequenos empreendimentos, principalmente os da agricultura familiar. A maioria não consegue o SIF para os seus produtos pelo excesso de burocracia e por ter que cumprir exigências que somente os médios e grandes empreendimentos conseguem atender. “É preciso tratar os pequenos empreendimentos de forma diferenciada em relação aos grandes. Não dá para comparar. É preciso sim garantir a qualidade dos produtos, mas as exigências e regras precisam ser diferentes”, defende Rovaris.

O dirigente informa que outros empecilhos são a falta de regulamentação para comercialização de carnes, peixes e derivados para empreendimentos com até 250 m2, bem como da produção artesanal e da venda direta do produtor para o consumidor final, a exemplo das feiras. “Para piorar, existe grande dificuldade para os estados e municípios aderirem ao Suasa, que poderia resolver todo esse problema. Apenas nove estados aderiram até o momento devido ao excesso de burocracia. Afinal, o problema não está na procedência, na qualidade dos produtos, e sim em uma legislação distorcida que impede a comercialização dos produtos de origem animal em todo o território brasileiro”, completa.

Um exemplo das dificuldades enfrentadas para comercializar produtos da agricultura familiar em todo o País ganhou visibilidade nacional e internacional na última sexta-feira (15), no Rock in Rio. Fiscais da Vigilância Sanitária municipal recolheram e descartaram cerca de 160kg de alimentos como queijos, linguiças e salsichas artesanais do estande “Bar de Cachorro Quente”, da chef Roberta Sudbrack. O órgão afirmou que os produtos são originários de Gravatá/PE e não possuem o SIF. Portanto, só podem ser comercializados e consumidos no estado de Pernambuco. “Esses produtos são legais, possuem selo de inspeção estadual, e não oferecem nenhum risco à saúde do consumidor. O único problema é que falta do SIF para os produtos chegarem a qualquer lugar do Brasil”, explica o secretário de Política Agrícola da CONTAG.

Todas as pessoas presentes no Rock in Rio, como qualquer cidadão brasileiro, podem consumir os referidos produtos, mas a legislação exige que o façam no estado de Pernambuco. “Portanto, o problema não tem nada a ver com a qualidade dos produtos e a saúde da população, mas, sim, com uma legislação equivocada e atrasada, que não permite a venda fora daquele estado”, explica o dirigente.

Esse caso ganhou espaço na mídia por envolver uma chef renomada e um grande evento como o Rock in Rio, mas é a realidade que muitos empreendimentos da agricultura familiar enfrentam diariamente. “Essa é uma luta antiga da CONTAG, das Federações e Sindicatos filiados. Que esse fato contribua para a mudança da legislação sanitária, permitindo que a população brasileira tenha acesso irrestrito aos produtos da agricultura familiar. Produtos artesanais, tradicionais, com conhecimento passado de geração em geração, reconhecidamente de alta qualidade e saudáveis, sendo uma alternativa à grande oferta de produtos ultra processados, com baixo nível nutricional”, destaca Rovaris.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

UNIDADE MÓVEL DO SENAC VAI OFERECER CURSOS GRATUITOS EM PORTO DO MANGUE


Nesta terça-feira (19), o Senac instalou a Unidade Móvel na cidade governado por Sael Melo, que cortou a fita inaugural.

A solenidade de lançamento foi realizada no plenário da Câmara Municipal com presença do prefeito, do conselheiro do Senac Eduardo Martins, secretário de Turismo Flávio Felipe, vereadores, auxiliares do governo e alunos dos cursos.
A iniciativa beneficiará 60 pessoas com quatro cursos gratuitos. 

Entre os meses de setembro e dezembro, serão ministrados treinamentos de Auxiliar de Cozinha, Técnicas de Preparo para Lanches e Sanduíches, Aperfeiçoamento de Bolos e tortas e Técnicas de Produção de Sobremesa.

O prefeito Sael agradeceu a parceria e disse que não medirá esforços para que o número maior de pessoas sejam capacitadas profissionalmente e assim desenvolver seus próprios negócios.

Para o secretário de Turismo, Flávio Felipe, este programa vem propiciar a inserção de mais pessoas no mercado de trabalho, o que vem sendo uma prioridade da gestão desde o inicio do ano.

-- “Em virtude da importância econômica do turismo do município, esta parceria trará grande impacto para a cidade”, disse.  

Após os pronunciamentos, todos foram convidados a visitar a Unidade Móvel equipadas com materiais específicos da área de formação, a fim de reproduzir internamente o ambiente real de trabalho. 

Fotos: Alex Willame.








Fonte: Blog d Toni Martins

O Ataque à procuradora do trabalho por parte do empresário Flávio Rocha...

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Fique por dentro da sessão plenária da Câmara de Vereadores de Jandaíra.

Sessão da Câmara de Vereadores de Jandaíra da última segunda, dia 18 de setembro, teve na ordem do dia o recebimento do projeto de Lei Nº 15/2017 que abre o crédito especial de 70 mil reais com o destino ao Programa Criança Feliz que será executado em parceria com o governo federa e o do Projeto de Lei Ordinário nº 16/2017 que cria gratificação para o cargo de supervisou do Programa Criança Feliz. Ambos os projetos foram encaminhados pela mesa a Comissão de Constituição e Justiça para a análise e para a tramitação interna até a votação final.

Também teve a entrada de três requerimentos; requerimento 003/2017, do vereado José Joilson (PSD) que solicitou o reparo da rede de abastecimento de água da Rua da Alegria, na comunidade de Tubibal; o requerimento 003/2017, do vereador e presidente da Câmara, Severino Matias Filho, que solicita da prefeita a construção do pórtico (placas de entradas da cidade) e outro requerimento também 003/2017, do vereador Roberto Mendes (PRB) que solicita a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a prefeita que seja elaborado um projeto técnico para a aquisição de coletores de lixo patronizados para as ruas do município e zonas rurais.

Na defesa de seu requerimento o vereador Joilson lembrou que as famílias da Rua da Alegria já vêm sofrendo há muitos anos com a dificuldade da água da pomba central chegar as suas casas, pois desde 1996 não houve manutenção da rede de abastecimento e ainda por cima a bomba central teve sua potencia reduzida nos últimos anos e até agora não foi recuperada. Já o vereador presidente da casa, Severino Matias ressaltou a necessidade da cidade recupera a imagem de chegada às suas duas entradas e por isso sugere a prefeita, marina Dias a construção do pórtico, uma coisa que já houve no passado durante a gestão do ex-prefeito Manoel Martins.

Para o vereador Roberto Mendes a elaboração de um projeto técnico para a aquisição de coletores de lixos padronizados vai ser importante para a população poder ter a escolha de locais adequados para o descarte do lixo. O vereador lembro ainda que a gestão pode articular a execução do projeto via a parceria público privado, uma vez que, no município de Areia Branca e Serra do mel foi desenvolvida a mesma ideia e ele teve a oportunidade de acompanhar quando trabalhava no setor privado de eólica.
Ambos os três requerimentos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.

DEBATES GERAIS E COMUNICAÇÃO DAS LIDERANÇAS:

Nos debates gerias e comunicações o foco foi uma lamentação sobre a ocupação de terrenos públicos de forma ilegal, ou seja, sem citar nomes alguns vereadores, a exemplo do vereador Tércio Câmara e Raimundo Faria reclamaram de gestões passadas por doarem terrenos públicos sem que fosse encaminhado a casa para a devida aprovação assim como determina a Lei. O vereador Roberto Mendes (PRB) sugeriu que a atual gestão pense futuros projetos para a relocação de pessoas que ocupam irregularmente áreas públicas ao lado da BR, a exemplo, da comunidade de Aroeira, pois futuramente essas famílias poderão virem a terem problemas e deve ser um problema pensado pela gestão.

O vereador Tércio comunicou e socializou a realização de uma audiência com o superintendente do Departamento Nacional de Infra Estrutura e Transportes (DNIT), onde foi discutido a implantação das lombadas no percurso urbano da BR e na comunidade de Aroeira. O vereador também lembrou que o mesmo assunto sobre a ocupação das margens da BR foi abordado pelo superintendente e no momento pediu apoio a gestão municipal para tentar conscientizar a população sobre esse problema.

Depois de um intenso debate sobre a questão da ocupação irregular de terrenos públicos, o presidente da casa ressaltou que infelizmente as gestões deveriam serem mais rigorosas com a aplicação das legislação que tange esse problema, não apenas quanto doação de terrenos mais também com a doação de casas populares, mas infelizmente a intensão política e a ânsia da reeleição é mais forte e acabam por não punirem legalmente quem comete essas ilegalidades. 

O presidente ainda comunicou os senhores vereadores da realização da solenidade de assinatura de contratos com associações do projeto Governo Cidadão e que a casa estava sendo convidada pelo Presidente do Conselho de Desenvolvimento Sustentável do município, Jocelino Dantas.
Por fim o presidente encerrou a sessão e convidou a todos e a todas para a próxima a se realiza no próximo dia 25.

Não publicaremos o áudio por baixa qualidade de som

Jandaíra: Associações assinam contratos de obras que serão financiadas pelo Projeto RN Cidadão.

Aconteceu nesta quarta feira, dia 20, no auditório Mario Inácio de Melo, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) a assinatura de contratos de execução de obras que serão financiadas pelo Projeto RN Cidadão. Na ocasião assinaram contratos as Associações de Jovens Agroecologistas Amigos do Cabeço (JOCA) e Associação de Desenvolvimento Comunitário de Jandaíra (ADCEJAN).

As duas obras terão investimentos na ordem de mais de 235 mil reais, mas com todas as metas dos dois subprojetos os investimentos ultrapassarão a ordem dos 600 mil reais. Estiveram presentes na solenidade de assinatura o representante da Associação de Apoio as Comunidades d Campo (AACC), Assessoria Técnica das duas Associações, Edmundo Sinedino, do presidente do STR, Daniel Matias, do Secretário Municipal de Agricultura, Francisco Melo, dos vereadores Roberto Mendes e Ricardo Paulino, representando a Câmara de Vereadores, diretores e diretoras de associações e do Sindicato.

O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Integrado, Sustentável e Solidário (COMDRIS), Jocelino Dantas ressaltou a importância dos dois projetos para o desenvolvimento local do município e das duas associações e também afirmou o papel do conselho na articulação dessa e de outras ações de desenvolvimento local. O presidente ainda lembrou da importância da harmonia das várias instituições do município para que esse desenvolvimento aconteça, cada uma no seu papel e de forma autônoma.

Projeto RN Cidadão

O projeto é fruto de um acordo de empréstimo entre o governo do RN e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD). Através de processo seletivo via editais as associações apresentaram propostas de interesse desde 2014 e agora concretizaram a liberação dos recursos e a execução.

Cinco associações do município apresentaram propostas, mas somente as duas foram selecionadas de acordo com os critérios do edital da época.









terça-feira, 19 de setembro de 2017

O PPA e sua importância para a sociedade e o desenvolvimento local

Os municípios terão que aprovarem nas Câmaras Municipais até dia 22 de dezembro desse ano o Plano Plurianual (PPA). O PPA é um instrumento legal previsto no Artigo 165 da Constituição Federal que por sua vez deve ser elaborado no primeiro ano dos governos em suas três instancias, ou seja, municipal, estadual e federal. Ele prever metas para os próximos quatro anos, ou seja, entre em vigor no segundo ano do governo atual e se encerra no primeiro ano do governo seguinte.

Elaborar o PPA ou qualquer outra iniciativa que envolva a participação social por se só já um grande desafio. No momento atual isso se torna mais desafiador ainda, em um cenário onde a execução futura desse orçamento depende na maioria das vezes de recursos das três esferas, ou seja, municípios, estados e a união. Fica difícil prever o que vem pela frente diante de um cenário político que se apresenta e das várias restrições perversas que estão sendo aprovadas, por exemplo, a Emenda a Constituição aprovada recentemente que limita o teto dos gastos públicos. 

Nesse ano de 2017 é a vez dos municípios elaborarem os seus PPAs. Perante a Lei de responsabilidade fiscal e diante de vários instrumentos que vem sendo instruídos pelos Tribunais e órgãos de controle externos, a exemplo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os municípios devem realizar audiências públicas que tem como principal objetivo a coleta de propostas por parte da sociedade para comporem as metas e ações. Pois bem, a maioria dos municípios já realizaram ou estão realizando essas audiências, momento impar para a sociedade opinar, por exemplo, Jandaíra já aconteceu e por sinal com pouquíssima participação social.

Os instrumentos de planejamento da gestão pública ainda é um desafio para a maioria das gestões, pois uma proposta que deveria mobilizar e trazer mais a participação do povo seria a ideia do orçamento participativo, coisa que poucos municípios exercitam no RN, temos o exemplo de Curras Novos que está realizando essa metodologia atualmente, coisa que foi afirmada recentemente pelo prefeito da cidade, o jovem Odon Junior quando visitamos o município na caravana LULA Pelo Brasil.

Mas por outro lado, também há uma falta de compreensão politica da importância da elaboração do orçamento público, inclusive o PPA. Acredito que somente com a ideia do orçamento participativo isso poderia diminuir.

O modelo das audiências públicas apesar de legal, mas ainda se torna um instrumento burocrático e formal e a meu ver, a articulação da sociedade por parte das prefeituras ainda se dar de forma rápida, focada na institucionalização formal, o que com a metodologia do orçamento participativo isso seria mais quebrado, pois a mobilização se daria por comunidade, ou seja, convite aberto a toda população. Fato que exige uma equipe compromissada e com planejamento focado na ideia.

A audiência pública de Jandaíra, por exemplo, em 80% do tempo foi de apresentação meramente técnica por parte do facilitador, restando pouco tempo para ouvir os presentes, apesar de quase não ter a participação social, sendo a maioria dos presentes composta por pessoas do próprio governo. Claro que não só por culpa dos organizadores, mas também pela falta de interesse e compreensão dos representantes das organizações sociais sobre a elaboração do orçamento público, inclusive do que venha a ser um PPA, uma vez que foi afirmado o convite a todas elas.

De fato sentir falta dos dirigentes das associações, das igrejas de um modo geral, em fim, em minha opinião não atingiu nem parte do que deveria ser a audiência pública. Mas deveria ser esse momento valorizado e oportunizado, pois é nesse documento que a maioria das ações desse governo serão previstas o que acontecerá de qualquer forma, mas serão ações que com certeza beneficiarão sim o povo, mas nem sempre poderá ser o que o povo gostaria e talvez nem sempre poderá ser ações que provoquem o desenvolvimento de forma sustentável e solidária.

A construção de quadras de esportes nas comunidades rurais, necessidades de novas escolas, investimento em saúde, educação, assistência social e desenvolvimento rural deveriam ser ações pensadas, por exemplo, a partir do povo. Aproveitamos a audiência para dar algumas sugestões, por exemplo, a reafirmação da escola do Assentamento Guarapes, a quadra de esportes, sugerimos ações de investimentos em desenvolvimento rural e apoio as organizações, ou seja, uma ideia também defendida pela secretaria de agricultura presente na lógica de um fundo de desenvolvimento rural e etc.

Pois bem, esperamos que após a elaboração e a aprovação na Câmara possamos ter acesso e conhecimento para que se possível tenha como discutir e aprofundar as ideias, até porque é passível de mudança depois de acordo com a demanda e os recursos disponíveis. 

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Intervenção militar? Onde estão os democratas?


Em seu primeiro comentário em vídeo para a TV 247, o jornalista Paulo Moreira Leite rebate o general Antônio Hamilton Mourão, secretário de economia e finanças do Exército, que revelou planos de uma intervenção militar no Brasil, caso o Judiciário não consiga remover alguns "elementos" da vida pública brasileira.

"A quem ele se refere: ao ex-presidente Lula? Ao Michel Temer? Ao Aécio Neves? Ao Eunício Oliveira? Ao Rodrigo Maia?", questionou.

PML também cobrou providências das autoridades pelo que considera um ato de insubordinação do general, lembrando que, até agora, tanto Temer como seu ministro da Defesa, Raul Jungmann, continuam calados.

Quem se manifestou, por nota, foi a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Confira o vídeo de PML:



E leia, abaixo, a nota da senadora Gleisi:

Em defesa da Democracia e da Constituição

O Partido dos Trabalhadores conclama as forças democráticas do País a repelir, com veemência, a gravíssima manifestação do general chefe da Secretaria de Economia e Finanças do Exército Brasileiro, Hamilton Mourão.

Ao pregar publicamente uma intervenção das Forças Armadas sobre as instituições da República, um novo golpe militar, este oficial não só desrespeita os regulamentos disciplinares, mas fere frontalmente a Constituição e ameaça seriamente a Democracia.

O episódio, ocorrido sexta-feira (16) numa reunião em Brasília, é ainda mais grave porque o general Mourão afirma que suas posições correspondem às do Comandante Geral e do Alto Comando do Exército.

Cabe recordar que, em outubro de 2015, por fazer manifestação no mesmo sentido antidemocrático, este personagem foi punido com a perda do Comando Militar do Sul, o que demonstrou, na época, o isolamento de suas posições.

A nova transgressão requereria imediatas providências por parte do Comando-Geral do Exército e do Ministério da Defesa, para ratificar o compromisso das Forças Armadas com a Constituição e impedir que fatos como estes se repitam. Preocupa, em especial, a omissão do governo golpista ante esse fato gravíssimo, pois até agora não houve manifestação ou ação das autoridades competentes em relação ao assunto.

O que o Brasil precisa é recuperar o processo democrático rompido com o golpe do impeachment; precisa de eleições diretas com a participação de todas as forças políticas, e não retornar a um passado sombrio que tanto custou superar.

Gleisi Hoffmann

Presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores

A previsão de queda nos repasses do Fundo de participação dos Municípios

A Secretaria do Tesouro Nacional – STN, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento está com previsão da diminuição dos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, e para as municipalidades do Estado do Rio Grande do Norte, chegando atingir a cifra de noventa milhões reais, para os meses de outubro e novembro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, em decorrência da diminuição da repatriação.

A repatriação dos recursos, em face dos empreendimentos desenvolvidos pelos brasileiros no exterior, podendo legalizar estas riquezas com ingresso no país, constituiu uma situação extraordinária e diferenciada, que não persiste como uma constante, e não  poderia ser diferente, nenhuma administração pública municipal poderia fazer um planejamento de suas ações com base nos recursos da repatriação, mesmo neste momento oportuno da elaboração do PPA, com a participação dos munícipes nas audiências públicas. 

A preocupação decorre mesmo, da crise econômica, e de um governo perdulário, com despesas as custas do erário para a sua manutenção do poder a todo custo, nas denúncias públicas da compra de parlamentares para se manter no poder, na redução dos recursos para os investimentos e das políticas públicas, e nas corporações que não diminuem os seus privilégios, mesmo em momento de crise e em tempo de austeridade.

As administrações públicas municipais, desde janeiro do corrente ano, vêm realizando uma política de diminuição das despesas, mesmo ante a forte pressão dos servidores públicos, das demandas sociais, nas exigências de mudanças com dos recursos humanos, voltando-se os investimentos para as necessidades das dimensões da educação e saúde, contemplando os dispositivos constitucionais e legais.

A constatação da situação é de diminuição dos repasses do FPM, pela falta de crescimento da economia com um receituário recessivo, no encolhimento das economias municipais, na diminuição dos recursos das políticas da seguridade, principalmente da assistência social e dos setores que dependem dos investimentos públicos, aumentando assim as tensões das demandas sociais.

Aos Municípios cabem dinamizar as economias locais, procurar dar paz política e tranquilidade, se possível com a efetiva colaboração do Estado obter segurança, aplicar os recursos disponíveis com a maior austeridade possível, elaborar bons projetos e fazer a articulação necessária, formalizar parcerias, mantendo a transparência e a ética, e procurando o diálogo com todos os segmentos.

O FPM não tem perspectivas em curto prazo de crescimento, basta ver o crescimento do PIB e da recuperação da economia nacional, afetando o Imposto de Renda e o Imposto de Produtos Industrializados, formadores do Fundo, e os recursos da repatriação não podem ser um parâmetro permanente para a formação do bolo comum, para assegurar repasses para os Municípios.

Dr. Evandro Borges
Advogado 

Fique por dentro da última sessão da Câmara de Jandaíra

Na última sessão da Câmara de Jandaíra, realizada em 11 de setembro, não houve projetos de iniciativa do executivo municipal nem dos vereadores. Apenas um requerimento do vereador Tércio Câmara, solicitando uma quadra de esportes para a comunidade de Trincheiras.

Os debates gerais foi aberto pelo vereador e líder do governo, Ricardo Paulino, onde teve como foco um pedido de desculpas ao ex-vereador e ex-coordenador do hospital de Jandaíra, Junior Narcizio. O pedido se deu pelo fato do vereador Ricardo ter direcionado palavras pesadas nas primeiras sessões desse ano de 2017, quanto a doação de um terreno pela gestão passada a Junior Narcizio, Ricardo afirmou que o pedido de desculpas se deu por entendimento entre as partes e ressaltou que era melhor para ambas as famílias e que a harmonia deveria ser o melhor caminho.

A sessão foi encerrada pelo presidente da casa, vereador Severino Matias Filho ressaltando a importância da realização das audiências públicas de elaboração do Plano Plurianual (PPA) que por sinal a última teria se realizado no plenário da casa com a participação de sua pessoa e de representantes de secretarias e de instituições, a exemplo, do Sindicato de Trabalhadores Rurais, também parabenizou Tércio pelo requerimento e também lembrou que a proposta havia sido lembrada na Audiência Pública.

Antes do presidente encerrar a sessão o vereador Tércio reclamou que o comunicado da audiência pública do PPA havia chegado de última hora que essas comunicações das secretarias municipais deveriam serem mais antecipadas.