terça-feira, 28 de março de 2017

Prefeitura de Galinhos realiza três dias de festa dos 54 anos de emancipação política

A programação de emancipação política do município de Galinhos mobilizou comunidade em todos os seguimentos em três dias de festa. Teve inicio no sábado, 24, com programação religiosa evangélica e muito louvou. Dia 25 teve apresentações culturais da Secretaria Municipal de Assistência Social e apresentação de banda local (Gota Flor).


Dia 26 teve missa campal em ação de graça pelos 54 anos de emancipação política do município. Ainda teve partilha de bolo e apresentação de Socorro Lima ex-Cavalo de Pau e apresentação de Mário Safadão.












Fotos: Blog de Eurípedes Dias

segunda-feira, 27 de março de 2017

Se direita apoia a Lava Jato, tem que derrubar Temer


"Quem entende de protesto é a esquerda, não a direita. A primeira lição que a direita tem que aprender é que não existe protesto a favor. Ninguém vai. Protesto de massa é protesto contra. Contra a ditadura, contra o aumento do ônibus, contra a Previdência", explica o colunista do 247 Alex Solnik sobre o fracasso das manifestações de direita que ocorreram nesse domingo, 26; "Ninguém vai a 'protesto' a favor da Lava Jato. Se vocês são a favor da Lava Jato vocês são contra o governo que puseram no lugar da Dilma. Deveriam ter dito claramente: somos contra o governo corrupto de Temer", afirma; "Ou vocês derrubam a Lava Jato ou derrubam Temer. Não tem outra opção".

A direita está tão excitada desde que derrubou a presidente Dilma que perdeu totalmente a noção da realidade.

Quem entende de protesto é a esquerda, não a direita.

A primeira lição que a direita tem que aprender é que não existe protesto a favor. Ninguém vai. Protesto de massa é protesto contra. Contra a ditadura, contra o aumento do ônibus, contra a Previdência.

Ninguém vai a "protesto" a favor da Lava Jato. Se vocês são a favor da Lava Jato vocês são contra o governo que puseram no lugar da Dilma. Deveriam ter dito claramente: somos contra o governo corrupto de Temer.

Por isso o protesto de vocês não funcionou. Foi um protesto de mentira. Vocês não queriam fazer um protesto a favor da Lava Jato e sim contra Temer, mas não tiveram culhão.

Vocês não têm escolha: se vocês amam a Lava Jato vocês têm que derrubar o Temer porque metade do governo dele e – mais importante – metade dos aliados dele são alvos da Lava Jato. E o governo Temer se empenha em acabar com a Lava Jato.

Se vocês querem que a Lava Jato continue não podem querer que Temer continue.

Ou vocês derrubam a Lava Jato ou derrubam Temer. Não tem outra opção.

Claro que, mesmo com o rabo entre as pernas ontem vocês arranharam o governo que puseram no poder. Vocês ajudaram a narrativa da esquerda de que Temer e seu grupo assumiram para se safar da Lava Jato.

A Lava Jato por incrível que pareça é a maior ameaça ao atual governo.

O governo pode continuar se seus ministros forem cassados, é só nomear outros, mas não pode continuar se metade de seus aliados forem ceifados pela Lava Jato.

Sem a maioria que possui hoje, o governo cai.

Vocês não podem ser ao mesmo tempo a favor da Lava Jato e a favor do governo Temer.

A não ser que vocês sejam esquizofrênicos.

Por isso o protesto de vocês não deu certo. Foi um protesto mentiroso. Foi um protesto envergonhado. Tiveram vergonha de si mesmos, da sua ignorância política, da sua falta de entendimento da realidade social do Brasil.

Vocês estão acabados, porque estão no meio de uma contradição.

Se apoiam a Lava Jato desapoiam Temer; se apoiam Temer, desapoiam a Lava Jato. Decidam-se.

Vocês meteram o país e vocês mesmos numa encrenca.

Saiam da rua. Voltem para as catacumbas de onde nunca deveriam ter saído.

Brasil 247

Reforma da Previdência vai prejudicar economia das cidades


A Reforma da Previdência (PEC 287) enviada ao Congresso Nacional pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), além de impactar negativamente a vida das pessoas, vai prejudicar a economia dos municípios potiguares, principalmente das pequenas e médias cidades, onde o gasto previdenciário é fundamental para garantir o mínimo de dinamismo econômico e de geração de renda.
Um estudo realizado pela assessoria técnica do mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), com base em dados do ano de 2016, revela que, em números totais, os valores pagos em benefícios previdenciários urbanos e rurais superaram as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Rio Grande do Norte.
De acordo com o estudo, foram pagos em benefícios previdenciários, no período analisado, pouco mais de R$ 6,634 bilhões no RN. Já as transferências do FPM somaram R$ 2,435 bilhões – o que, comparando com o gasto previdenciário, equivale a apenas 36,7%.
Para Mineiro, os dados evidenciam o peso das receitas previdenciárias na vida econômica dos municípios. “Os benefícios previdenciários urbanos e rurais alimentam a economia local”, destacou.
“A lógica da Reforma é dificultar o acesso à Previdência Pública. Isso vai impactar duramente as economias municipais, tendo em vista que os recursos recebidos pelos aposentados e pelas aposentadas ficam nas cidades, fazendo girar a economia”, comentou.
Em 73 dos 167 municípios potiguares, o gasto previdenciário superou o montante recebido através do FPM. Isso representa aproximadamente 44% das cidades do RN. Em outros 20, os valores são quase equivalentes.
Entre os municípios onde a receita das aposentadorias é superior ao FPM, destaque para grandes cidades como Natal, Mossoró e Parnamirim. Em ambas, o peso maior é dos benefícios urbanos. Na capital, o gasto previdenciário foi superior a R$ 1,7 bilhão, enquanto as transferências do FPM ficaram um pouco abaixo dos R$ 300 milhões.
Já Mossoró recebeu R$ 89,9 milhões de FPM, enquanto os benefícios previdenciários somaram R$ 551,3 milhões. Em Parnamirim, ocorreu a mesma situação: R$ 228,7 milhões em pagamento de aposentadorias e R$ 89,9 milhões de recursos do FPM.
Em municípios de outras regiões, o cenário é igual. O que muda é que, nestes casos, a economia é fortemente dependente das aposentadorias rurais. É o que ocorre em Alexandria, Apodi, Caicó, João Câmara, Pau dos Ferros e Pilões, por exemplo, onde o gasto previdenciário também supera o FPM.
Os números indicam que, mesmo nos grandes centros urbanos, onde teoricamente há mais dinamismo econômico, suficiente para gerar receitas próprias, a aposentadoria é um fator determinante na base de sustentação da economia local.
Para Mineiro, os dados comprovam que a Reforma da Previdência de Temer, além de praticamente impedir que milhões de pessoas se aposentem, “representa uma tragédia econômica e social de enorme proporção para o Rio Grande do Norte e o Brasil”.
“A receita oriunda desses benefícios previdenciários gera demanda para o comércio local e garante a subsistência dos moradores dessas cidades. Por isso, essa reforma se reveste de um caráter ainda mais perverso, porque a tendência em médio prazo, caso a reforma seja aprovada, será a de redução do volume de recursos destinados aos benefícios previdenciários”, concluiu.
Foto: imagem aérea de Mossoró (Google Maps).

sábado, 25 de março de 2017

STR Jandaíra além de inaugura primeira fase de auditório também intensifica o debate da reforma da previdência




Em Jandaíra também teve debate sobre a reforma da previdência do governo de Michel Temer. foi durante a assembleia cultural de inauguração da primeira etapa do auditório do Sindicato, realizada na tarde deste dia 24.

Leia e veja mais AQUI

Trabalhadores rurais e urbanos saem as ruas de Poço Branco contra as reformas de Michel Temer

Trabalhadores rurais e urbanos do município de Poço Branco, na região do Mato Grande saíram as ruas na tarde deste dia 24 de março para dizer não as reformas do governo ilegitimo de Michel Temer. A reforma da previdência e trabalhista foi o principal norte do Ato Municipal que terminou na Praça Sagrado Coração de Jesus, no centro da cidade.

O Ato foi puxado principalmente pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e dos Trabalhadores em Educação (SINTE). 










quinta-feira, 23 de março de 2017

CONTAG denuncia retrocessos nos direitos trabalhistas com aprovação da terceirização


A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vê com bastante preocupação a aprovação do Projeto de Lei 4302/98, na noite desta quarta-feira (22), no Plenário da Câmara dos Deputados, que permite o uso da terceirização ampla e irrestrita em todas as áreas das empresas rurais e urbanas. Também foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que ainda pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Para a CONTAG, a terceirização é a porta para a violação dos direitos mínimos dos trabalhadores e trabalhadoras, tanto que 90% dos trabalhadores (as) resgatados em situação análoga à escravidão são terceirizados.

Com a ampliação da terceirização, os principais impactos serão o comprometimento nos direitos trabalhistas, a diminuição dos salários e a segurança e garantia para os trabalhadores e para as trabalhadoras, Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que, em média, um(a) trabalhador(a) terceirizado(a) trabalha até três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado(a) direto.

É importante compreender que o que se busca com a terceirização é justamente a ampliação dos lucros a partir da precarização deliberada das condições de trabalho, e a comprovação disto é que os Empresários e seus representantes no parlamento sempre se recusaram e se recusam a responder solidariamente pelas violações de direitos que venham a ser cometidas pelas prestadoras de serviço.

A CONTAG, as Federações e Sindicatos veem com preocupação das manobras adotadas pelo Congresso Nacional com o apoio do governo e que colocam em risco todos os direitos conquistados pela classe trabalhadora ao longo das últimas décadas, e descartam os avanços obtidos a partir da aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Estamos vivendo uma onda de retrocessos e precisamos unir forças, trabalhadores(as) rurais e urbanos(as). Nem mesmo o enfrentamento ao trabalho escravo está livre destas ameaças. Este mesmo governo que lutou pela aprovação da terceirização luta para a redução do conceito de trabalho escravo e tem recorrido à justiça para não divulgar a lista de empregadores que exploram mão de obra escrava. Precisamos nos unir para que mais nenhum direito seja retirado. Não ao retrocesso de direitos!

FONTE: A Diretoria da CONTAG

Fátima critica projeto que libera terceirização ampla



A senadora Fátima Bezerra criticou, nesta quinta-feira, a aprovação do Projeto de Lei 4302/98, que possibilita a contratação por terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. A matéria, de autoria do Executivo, durante gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, teve 231 votos favoráveis, 188 contrários,sendo 56 votos contrários da base do governo. Foi uma vitória bem mais apertada do que o governo esperava. O texto será enviado à sanção presidencial.

“Esse projeto vem na direção de liberar geral; representa um dos maiores retrocessos da história em relação aos direitos trabalhistas. Nós sabemos que na terceirização é onde encontramos os menores salários e as piores condições de trabalho. A situação vai ficar ainda pior agora: salários ainda menores, menos emprego e menor assistência social aos trabalhadores”, adiantou. 

O texto aprovado pelos parlamentares estabelece que a empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores e a empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade aos funcionários terceirizados. Além disso, a proposta amplia o período de contratação temporária de 90 dias para até 180 dias, consecutivos ou não. Todas as mudanças ocorrem na Lei 6.019/74.

Da bancada do Rio Grande do Norte, os deputados Rafael Motta (PSB), Walter Alves (PMDB) e Zenaide Maia (PR) foram contrários a proposta. Para a deputada Zenaide, é balela o discurso de que a terceirização aumentará o número de empregos no Brasil. “Sou contra a proposta. Esse governo é muito valente para os pobres e para os trabalhadores. Agora, vai cortar benefícios dos poderosos e dos bancos”, disse a deputada. 

Outra proposta
Em 2015, Câmara havia um outro projeto que regulamentava a terceirização (PLC 30/15), que, por não ter apoio no Senado, ainda não havia sido votado nesta Casa. Com isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, “ressuscitou” a outra proposta, que havia sido aprovada no Senado em 2002, ocasião em que apenas 12 dos atuais 81 senadores estavam no exercício do mandato. O texto aprovado nesta quarta-feira traz bem menos mecanismos de defesa dos direitos do trabalhador do que o aprovado pela Câmara em 2015. “É um absurdo desengavetarem um projeto tão antigo, quando há uma discussão mais recente sobre o assunto”, destacou a senadora.

Anamatra

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que vem lutando contra a aprovação de regulamentação de terceirização que amplie as possibilidades desse tipo de contratação e reduza direitos de funcionários, lançou nota dizendo que, sem dúvida, a nova lei causará a redução de salários dos trabalhadores contratados nessa modalidade e vai contribuir para piorar o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, “instituindo como regra a precarização nas relações laborais”, aumentando, inclusive, o risco de acidentes de trabalho e a rotatividade já tão alta nesse tipo de emprego. A Anamatra também chama a atenção para a probabilidade de se substituir contratações diretas por funcionários terceirizados, com menos direitos e salários mais baixos.

Para a associação, a proposta é inconstitucional, pois vai de encontro à proteção de direitos estabelecidos em nossa Carta Magna, como a proteção à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho.

CNBB DECLARA GUERRA À REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE TEMER E MEIRELLES


A proposta de reforma da Previdência de Michel Temer e Henrique Meirelles, que deixa milhões de brasileiros sem aposentadoria e sem nenhum tipo de proteção social, acaba de receber um duro golpe; em nota, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assumiu sua posição contrária à reforma que, além da idade mínima de 65 anos, exige 49 anos de contribuição para o benefício integral, num país que, ontem, decidiu matar a CLT e precarizar de vez as relações de trabalho; na nota, os bispos lembram que a previdência "não é uma concessão governamental ou um privilégio", mas sim um direito assegurado na Constituição de 1988; no documento, o cardeal Sergio da Rocha, o arcebispo Murilo Krieger e o bispo Leonardo Steiner convocam os "cristãos e pessoas de boa vontade" a se mobilizarem; "Deus nos abençoe", diz ainda o documento; no último dia 15, mais de 1 milhão de brasileiros foram às ruas contra o fim das aposentadorias; confira a íntegra.

A proposta de reforma da Previdência de Michel Temer e Henrique Meirelles, que deixa milhões de brasileiros sem aposentadoria e sem nenhum tipo de proteção social, acaba de receber um duro golpe.

Em nota, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assumiu sua posição contrária à reforma que, além da idade mínima de 65 anos, exige 49 anos de contribuição para o benefício integral, num país que, ontem, decidiu matar a CLT e precarizar de vez as relações de trabalho (leia aqui).

Na nota, os bispos lembram que a previdência "não é uma concessão governamental ou um privilégio", mas sim um direito assegurado na Constituição de 1988.

No mesmo documento, o cardeal Sergio da Rocha, o arcebispo Murilo Krieger e o bispo Leonardo Steiner convocam os "cristãos e pessoas de boa vontade" a se mobilizarem.

"Deus nos abençoe", diz ainda o documento.

No último dia 15, mais de 1 milhão de brasileiros foram às ruas contra o fim das aposentadorias.

Confira a íntegra:


Com informações de Brasil 247

FIM DA CLT: TERCEIRIZAÇÃO GERAL É APROVADA


Câmara aprova projeto de terceirização que precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades-fim de uma empresa sejam terceirizadas; com isso, patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas; trabalho temporário também foi ampliado de 3 para 9 meses com o projeto aprovado nesta noite; 231 deputados aprovam o texto, contra 188 que votaram "não" e 8 abstenções; projeto foi apresentado durante o governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora apenas para a sanção de Michel Temer.

Sob a presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 22 o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil, permitindo que ela seja praticada na atividade-meio e na atividade-fim.

Deputados da base de Michel Temer argumentavam no plenário que o projeto criaria empregos, enquanto os da oposição protestavam, alegando que o projeto retira direitos históricos conquistados pelos trabalhadores.

O texto precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a principal. Numa escola, por exemplo, até os professores poderão ser contratados de forma terceirizada.

Com isso, patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas. O trabalho temporário também foi ampliado de 3 para 9 meses.

Na primeira votação, com 275 votos a 28 e 46 abstenções, foi rejeitado dispositivo do texto do Senado e mantido trecho da redação da Câmara, sobre trabalho temporário, para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.

Na segunda votação, 231 deputados aprovam o texto-base do projeto de lei, contra 188 que votaram "não" e 8 abstenções. O projeto foi apresentado durante o governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora, após as votações dos destaques, apenas para a sanção de Michel Temer.

Para o jornalista Fernando Brito, do Tijolaço, o Congresso aprovou nesta noite a "Lei do Gato".

Leia seu texto:

Quais são as diferenças em relação à terceirização existente hoje?

A primeira: permite a terceirização total da força de trabalho, ao contrário do que ocorre hoje, em que ela é possível nas atividades-meio da empresa – limpeza, vigilância, recepção e escritório, por exemplo –  e permite, em tese, que uma grande empresa não tenha sequer um funcionário próprio, subcontratando empresas locadoras de mão de obra.

A partir de agora, uma fábrica não precisa mais ter empregados próprios, uma grande loja não precisa ter mais vendedores, uma escola não precisará de professores, um hospital não precisará ter médicos, enfermeiros e nem mesmo auxiliares.

Não é preciso ser nenhum gênio para saber que para que isso signifique economia, mesmo pagando o lucro do intermediário, só há duas maneiras. Uma, contratar pessoas que ganham menos – e os terceirizados, segundo o Dieese, ganham em média 30% que os empregados diretos . Outra, reduzir encargos trabalhistas, o que significa, na prática, não recolher ou não pagar os deveres patronais.

O truque, neste projeto, é que a empresa contratante só passa a responder por dívidas trabalhistas se o “gato” que serviu intermediários tiver bens a  penhorar e não tiver “sumido” no mundo.

Mas há pior, porque legaliza dois absurdos.

O primeiro, a contratação indiscriminada como “pessoa jurídica” e, portanto,, sem direito a férias, 13°, FGTS, aviso prévio…

O segundo, o contrário temporário “eterno”. Hoje , o trabalho temporário é limitado a 180 dias, mas passa a ser de nove meses ou, se não houver proibição via convenção coletiva da trabalho, prorrogar-se sem limites. Este empregado não tem direito a aviso prévio, multa do FGTS…

Esta monstruosidade, numa incrível violação da Constituição, se estende também ao serviço público., exceto para o “marajanato” das chamadas “carreiras de Estado”, os bem pagos.

Por último, se aprovada – e deve ser – este regresso ao tempo pré-Vargas, é a consagração do “gato”.

Porque é a ressurreição de um projeto retirado de pauta há 15 anos, oriundo do período FHC, quando a Câmara aprovou outro, menos lesivo aos trabalhadores, há menos de dois anos.

Que é jogado no lixo, na falta de se poder jogar a Lei Áurea.

Não tendo mais como entregar a Reforma da Previdência, Temer correr para entregar o possível.

PS. O Governo acaba de aprovar o projeto, por 232 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. Venceu, mas com sabor de derrota, porque está pelo menos 76  votos de obter número para a Reforma da Previdência.

Fonte: Brasil 247

Programa Banco de Sementes poderá chegar atrasado na região do Mato Grande


Dois mil 2016 nem tinha terminado e os especialistas já anunciavam para a possibilidade de um inverno regular, vem 2017 e as expectativas continuam positivas, mas mais uma vez as políticas públicas de apoio de plantio que deveriam chegar a tempo aos agricultores e agricultores familiares não se cumprem. Nesse caso específico falo do Programa Bancos de Sementes executado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte através da EMATER.

O Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) através de nossos 17 Sindicatos organizados no Pólo Sindical do Mato Grande esteve reunido ainda em fevereiro com o coordenador estadual do programa, Antônio Carlos Magalhães, que por sinal tem tido sempre a boa vontade de dialogar e executar a política, nos garantiu que estourando até a segunda semana de março as sementes estariam nos municípios de nossa região e que na região Seridó e Alto Oeste iniciaria primeiro por volta do dia 20 de fevereiro como de fato ocorreu, mas Mato Grande já passou a previsão e até agora o escritório regional da EMATER ainda aguarda a chegada de todas as sementes para realizar a distribuição nos municípios.

Esperamos que não venha chegar no mês de abril que alias mesmo que já chegasse essa semana para muitos agricultores já não valeria de nada porque em nosso município de Jandaíra boa parte já estão plantando.