terça-feira, 17 de outubro de 2017

Falta de sinalização e redutores de velocidade por omissão do DNIT pode ter feito a segunda vitima em Jandaíra ontem



Um grave acidente envolvendo um Chevert e uma moto no inicio da noite de ontem, segunda-feira (16) resultou na morte de um homem que foi identificado com o apelido de Sorriso, o acidente aconteceu na entrada da cidade de Jandaíra na BR 406. 

A causa do acidente pode ter sido a má sinalização e a falta de redutores de velocidade, dentro do perímetro urbano. Fazem anos que a prefeitura e a câmara municipal cobra do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) providencias para que a via seja melhor sinalizada e que seja colocada lombadas eletrônicas ou outros tipos de redutores de velocidade, mas sem sucesso pois até agora nada foi feito pelo o DNIT.  

Vítima do acidente

O Local do acidente foi a pouco metros de onde uma carreta por volta das 14:00 hs de hoje ficou atravessada na BR, próximo ao ginásio de esporte da cidade e a pouco mais de 400 metros onde outra vítima foi atropelada a pouco mais de dois ou três anos. 

Ou seja, até quando nós vamos esperar a próxima vitima para que o DNIT ou os órgãos competente tomem as providências? porque, por exemplo, Baixa do Meio, na chegada de Campo Grande e tantos outros municípios que tenho a oportunidade de andar e visitar existem até lombadas eletrônicas ou lombadas convencionais ou como conhecemos os velhos quebra molas e em Jandaíra o DNIT vem dando ouvido de mercador á vários anos?

Fotos e informações do Blog de Eurípedes Dias
Edição: Jocelino Dantas

TRT-RN: Especialistas orientam gestores a implantar eSocial nos órgãos públicos



O auditório da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB-RN), em Natal, ficou lotado de prefeitos, profissionais da contabilidade e representantes de órgãos públicos até de outros estados, interessados em conhecer o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas  (eSocial).
 
O curso eSocial: Uma visão digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e reuniu especialistas da Receita Federal, do INSS e do Ministério do Trabalho e Emprego.
 
A presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, participou da abertura oficial do evento, ao lado do presidente da OAB-RN, Paulo Coutinho, do delegado da Receita Federal, Francisco Aurélio, dentre outras autoridades.  
 
O auditor da Receita Federal e um dos criadores do eSocial, Eduardo Tanaka, fez um balanço dos preparativos para a implantação do novo sistema em todo país, a partir de janeiro de 2018.
 
"O eSocial é uma forma unificada de informar obrigações previdenciárias, trabalhistas e tributarias. Hoje, o empregador tem múltiplas obrigações acessórias para gerar informação o que ocasiona uma grande quantidade de redundância e eliminar esse excesso é um dos princípios do sistema", destacou  Tanaka.
 
O eSocial será implantado em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento em 2016 superior a R$ 78 milhões.
 
A partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual, como é o caso dos órgãos públicos.
 
Tanaka reconhece que a transição será trabalhosa, porém a sua execução é uma necessidade.
 
"No primeiro momento, a implantação do eSocial vai exigir muito trabalho, como qualquer transição de sistema, mas é indispensável para evitar as inconsistências atuais", analisa.
 
O curso contou, ainda, com as palestras do analista técnico de políticas sociais da Secretaria da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Brasília (DF), Orion Sávio Santos de Oliveira, que mostrou como os gestores públicos deverão incluir informações sobre saúde e segurança do trabalhador no e-Social.
 
O auditor fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros de Araújo, tratou dos eventos do eSocial para órgãos públicos e o servidor do TRT-SP, Rômulo Araújo Borges, que coordena a implantação do eSocial na Justiça do Trabalho, analisou os desafios da transição dos sistemas atuais  para o novo sistema.

NOTA PÚBLICA SOBRE A PORTARIA 1.129/2017 DO MINISTRO DO TRABALHO, QUE ALTERA O CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO


Nós, dezenas de pesquisadores de universidades de 14 estados brasileiros e duas do exterior, reunidos na X Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas, promovida pelo GPTEC, manifestamos nosso extremo repúdio aos termos da Portaria 1.129/17, flagrantemente inconstitucional e ilegal, e nossa grande preocupação com o futuro da política brasileira de combate ao trabalho escravo, construída a duras penas ao longo de décadas.

A pretexto de regulamentar o art. 2-C da Lei 7.998/90, que prevê o pagamento de seguro desemprego aos trabalhadores e trabalhadoras resgatados do trabalho escravo, o ministro do Trabalho do Governo Michel Temer, Ronaldo Nogueira,  criou, por ato administrativo, uma serie de regras não previstas na legislação, que se aplicadas de fato, representarão o fim da política de erradicação do trabalho escravo.

A Portaria 1.129, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2017, por meio de seu art. 1o, concretiza a pretensão dos escravocratas brasileiros, ao reduzir o conceito de trabalho escravo às situações de restrição de liberdade e de escolta armada, esvaziando o conceito quanto às condições degradantes e à jornada exaustiva, o que representa um salvo-conduto para a prática impune do escravagismo moderno.

Como se não bastasse o esvaziamento do conceito, com o fim de inviabilizar a fiscalização das situações de trabalho análogo ao de escravo,  a Norma do Ministério do Trabalho ainda estabelece que somente será válido para fins de autuação por trabalho análogo ao de escravo o auto de infração em que constar, obrigatoriamente, os seguintes itens:  “a) existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel; b) impedimento de deslocamento do trabalhador; c) servidão por dívida; d) existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador. Na prática, essas exigências reduzem a caracterização de trabalho escravo a alguns casos específicos e extremos, em que esses aspectos se acumulam.

Pela Nova Portaria, mesmo que o auditor fiscal consiga ultrapassar as dificuldades criadas pelo Ministério e autuar o empregador escravocrata, ainda assim, não haverá garantia de que a população tomará conhecimento sobre os casos, já que o art. 4º, §1º, determina que o nome do empregador só irá para a Lista Suja, se e somente se, houver determinação expressa do Ministro do Trabalho.

Como garantia de que não mais haverá fiscalização e autuação por trabalho análogo à escravidão, o art. 4º, §3º, I, a Portaria 1.129 ainda determina que o Relatório de Fiscalização só será válido se dele constar Boletim de Ocorrência lavrado por autoridade policial. Essa regra tem o objetivo claro de esvaziar a autoridade do auditor fiscal do trabalho e dificultar a fiscalização do trabalho escravo, condicionando-a à atuação policial.

Esse ataque fulminante à política de combate ao trabalho escravo pelo órgão estatal que deveria preservá-la e fortalece-la surpreendeu e deixou estarrecidos aqueles que há décadas lutam pela erradicação dessa gravíssima violação da dignidade humana. Tudo isso acontece em menos de uma semana de a imprensa nacional noticiar a exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Escravo, para atender interesses da bancada que apoia o Governo no Congresso Nacional.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2017.

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Queremos orçamento e os nossos direitos

FOTO: Arte: Fabrício Martins

A proposta de orçamento para 2018 apresentada pelo governo federal contém cortes drásticos nos recursos destinados à agricultura familiar, comprometendo e colocando em risco a existência de importantes políticas que existem há mais de 30 anos e que foram construídas justamente para amparo e fomento do setor. Também sofreram profundos cortes diversas políticas públicas sociais essenciais ao povo brasileiro.

Para começar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) será praticamente extinto. Em 2017 contava com orçamento de R$ 318 milhões e para 2018 foi orçado o montante de R$ 750 mil, ou seja, representa um corte de 99,8%. A Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) terá o seu orçamento geral reduzido de R$ 1,03 bilhão neste ano para R$ 790 milhões em 2018.

Outro retrocesso diz respeito à política de habitação, que sairá dos R$ 6,9 bilhões em 2017 para R$ 0,00 em 2018. “Uma das políticas que mais se avançou nos últimos anos, resultado de um processo amplo de diálogo e negociação do governo com os movimentos sociais, agora temos esse desmonte total”, denuncia o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.

A política agrária também ficará abandonada. Os recursos para a obtenção de terras para a reforma agrária serão reduzidos drasticamente de R$ 257 milhões para R$ 34,2 milhões. A organização da estrutura fundiária passará de R$ 108 milhões em 2017 para R$ 8,1 milhões em 2018. “Ou seja, não teremos reforma agrária no Brasil. Ter esse orçamento e acabar com a reforma agrária é a mesma coisa”, critica o secretário de Política Agrária da CONTAG, Elias Borges.

Para o presidente da CONTAG, Aristides Santos, essa é uma pequena amostra da grave situação e do desmonte que o governo ilegítimo de Michel Temer está propondo para os agricultores e agricultoras familiares, as pessoas que alimentam esse País. “Com esta proposta, este governo ilegítimo confirma a sua falta de compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Vamos reagir contra esse desmonte”, reforça Santos.

Para intensificar a luta para barrar essa proposta orçamentária indecente para 2018, as organizações do Campo Unitário prepararam um documento com sugestão de orçamento para cada política e/ou programa que são voltadas para a agricultura familiar ou que impactam diretamente na vida da população rural. Nesta semana, as lideranças começaram a visitar os gabinetes e a conversar com os(as) parlamentares para buscar apoio às propostas dos agricultoras e agricultoras familiares e barrar mais um retrocesso.

#Basta
#QueremosOrçamento

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

Um olhar na festa do boi

Estive na 55ª Festa do Boi em 2017, no Parque Aristófanes Fernandes em Parnamirim/RN, organizada pela ANORC estampando na entrada o Agronegócio dando ênfase a este importante segmento da economia nacional, que nos últimos anos vem equilibrando a balança comercial, de fato uma verdadeira festa, tudo pago, inclusive a entrada, cinco reais adultos e a metade estudante. 

A festa do boi a maior festa do setor do Estado, com muita tradição e uma diversidade de culturas produtivas e comercialização, com a participação das áreas privada e pública, ressaltando-se as atividades primárias, chamando a atenção dos participantes de todas as gerações, para os animais bovinos pelos seu desenvolvimento, as raças nelore e sindi sendo as mais marcantes.

Os bovinos da raça vermelha sindi por ser um gado de menor porte, rústico, de origem paquistanesa, uma saga que remonta sessenta anos para chegar até aqui, leiteira, estando adaptada ao semiárido e na atualidade, com uma aceitação significativa dos criadores, tomou um excelente espaço nas baias, e com uma receptividade da organização dos produtores da raça, destacando-se para a capacidade de recepção de Ricardo Lemos (Careca) e Júnior de Souza, produtores e profundos conhecedores. 

As universidades estavam presentes, e neste campo da academia deve ser dado destaque para a Escola Agrícola de Jundiaí, organismo da UFRN, com uma feira de aquarismo, com uma bela exposição de peixes ornamentais e com a presença dos professores da instituição, pois, fui recebido pelo Professor Paulo, fazendo diversas explicações técnicas e com uma preferência do público espantosa, além de contar com a  divulgação das inscrições dos cursos de ensino médio profissionalizante da Escola.

No artesanato a diversidade estava presente, com um público muito interessado, ressaltando-se a participação do Estado na organização do setor, os stands destinados aos órgãos da Secretária de Estado da Agricultura e Pesca estavam muito visitado, e na culinária os restaurantes que comercializavam a carne de origem ovina e caprina, igualmente com uma aceitação do público marcante.

O espaço denominado “terroir” dirigido pelo SEBRAE foram destaques os queijos do Rio Grande do Norte, de Minas Gerais e Rio Grande do Sul,  as ostras da Lagoa dos Guaraíras do pessoal de Pipa, as boas cachaças do RN, as linguiças de carne bovina e suína do Pantanal, leites, queijos e manteiga Babi de Brejinho, o espaço culinário e de degustação, formou um lugar diferenciado.

O mel de abelhas estava presente por toda parte, principalmente, da agricultura familiar, com comercialização de representantes de Caiçara do Rio do Vento, da Região de Apodi, dos assentamentos de Mossoró, que viabiliza também, a comercialização solidária através da rede Xique Xique, mostrando que o segmento está consolidado no Estado.

A festa do boi, organizada pela ANORC, com leilões de bovinos e equinos, com a exposição animal, e com a diversidade da produção primária, de máquinas e tratores,  com a unidade das atividades privadas e o fomento e pesquisa dos órgãos do Estado, acrescidos dos shows com artistas de renome nacional, revela uma força pujante, contribui com uma presença ordeira e de confraternização entre os participantes.

Evandro Borges
Advogado

Senadora solicita liberação de unidades habitacionais para vítimas de incêndio no bairro Planalto


A senadora Fátima Bezerra solicitou providências, por meio de ofício enviado ao ministro das Cidades, Bruno Araújo, a fim de que sejam liberadas as unidades habitacionais do Condomínio Village da Prata, no bairro Planalto, em Natal. Em pronunciamento na tribuna do Senado, a parlamentar afirmou que o pedido se dá em caráter de urgência em razão do incêndio de grandes proporções que desabrigou cerca de 90 famílias que viviam no Assentamento 8 de março, também no Planalto.

“Essa tragédia comoveu a todos nós, potiguares e, ao mesmo tempo, fez o infortúnio de alguns motivar a caridade, a compaixão e a ajuda mútua de outros. Me solidarizo com essas famílias”, afirmou ela. De acordo com Fátima, neste mesmo assentamento 250 famílias aguardam a liberação das unidades habitacionais que são parte do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, quando já se sabe que seis dos oito prédios do empreendimento estão concluídos e aptos à moradia. 

No ofício ao ministro, a senadora assinalou que “diante da gravidade do fato, e para restabelecer a dignidade de moradias das famílias que perderam tudo e estão abrigadas de forma precária em escolas e outros prédios públicos”, solicita “agilidade para a entrega das unidades dos empreendimentos que já estão concluídas no Condomínio Village da Prata”.

Ao mesmo tempo, ela fez contato com a Caixa Econômica Federal, banco responsável pelos contratos e financiamento da obra, no intuito de inteirar-se sobre o andamento da obra. O superintendente da CEF/RN, Carlos Araújo, explicou que as pendências giram em torno da viabilização dos acessos ao local e da regularização do cadastramento das famílias aptas a ocuparem o empreendimento.

“Minha Casa, Minha Vida”
Em seu pronunciamento, a senadora fez um breve relato sobre a situação do ‘Minha Casa, Minha Vida’ sob Temer. Segundo ela, até 2016, 3,3 milhões de unidades habitacionais no programa haviam sido entregues à população e mais de 4,5 milhões haviam sido contratadas, com mais de 12 milhões de pessoas beneficiadas. “Para o próximo ano, de acordo com o projeto de lei orçamentária, enviado pelo Governo ao Congresso, os recursos para um programa de tamanha relevância se limitam a zero”, criticou.

“De forma escandalosa, o governo Temer promove cortes orçamentários sobre programas que auxiliam na geração de empregos, na melhoria da economia e da qualidade de vida do cidadão, revelando assim a faceta mais cruel da sua política econômica de arrocho. É um descaso, mas vamos resistir”, concluiu a senadora.

MPF denuncia empresário por coação no curso do processo e crimes contra a honra.


O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) protocolou na quarta-feira (11) denúncia contra o empresário Flávio Gurgel Rocha pela prática dos crimes de coação no curso do processo, calúnia e injúria. Os crimes teriam sido praticados contra a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, no exercício da função.

Ileana Neiva e outros 9 procuradores do Trabalho ajuizaram, em 19 de maio, ação civil pública contra a empresa Guararapes Confecções S/A (Ação Civil Pública nº 000694-45.2017.5.21.0007), da qual Flávio Rocha é vice-presidente. Em 17 de setembro, no perfil que possui na rede social Facebook, que conta mais de 24 mil seguidores, o empresário postou uma carta dirigida à procuradora a quem acusou ser autora de sistemática perseguição veiculada por denúncias infundadas à Delegacia do Trabalho, animadas exclusivamente por sentimento de ódio e para favorecer seus concorrentes.

Utilizando outras redes sociais o empresário chamou Ilena Neiva de “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”, chegou ainda a sugerir a retirada da procuradora. “A proposta é simples. Tirem a Dra. Ilena Mousinho de nossa vida e nós vamos transformar o RN”, propagou Flávio Rocha. Nas mensagens, sugeriu que as condutas da procuradora visam beneficiar os supostos concorrentes da Guararapes, já que tais exigências não estariam sendo feitas às demais empresas.

“Mais uma vez, Flávio Gurgel Rocha atribuiu à procuradora regional do Trabalho ser autora de comportamento típico de natureza penal, consistindo além de crimes de abuso de autoridade, previstos expressamente na Lei nº 4898/1965, no crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Pena”, destaca a denúncia. O crime de prevaricação consiste em deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra a disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

O empresário lançou nas redes sociais as campanhas denominadas “mexeucompainhomexeucomnostudinho” e #exterminadoradeemprego. Flávio Rocha convocou uma manifestação em frente à sede do Ministério Público do Trabalho, que aconteceu em 21 de setembro. O expediente da Procuradoria teve que ser reduzido, por questões de segurança. O denunciado postou frases como “o nosso povo está animado…”, “entendeu o recado, doutora?”.

Para o MPF, a ação civil pública movida pelo grupo de procuradores do qual a procuradora Ileana Neiva Mousinho é integrante deve ter como arena própria de debate o processo judicial. Além disso, ressalta que não é contrário a qualquer forma de manifestação de liberdade de expressão, entretanto, o empresário teria transbordado os limites constitucionais, atingindo deliberadamente a honra de servidora pública no exercício da função.

“As ações promovidas pela procuradora regional do Trabalho são decorrentes do exercício de sua atividade institucional, em defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores, sempre instrumentalizada por meios de provas, submetendo suas imputações ao diálogo e à possibilidade de ser firmado compromisso de ajustamento de conduta entre as partes (MPT e empregador) – dentro dos parâmetros legais – ou ao amplo contraditório, no âmbito da Justiça do Trabalho”, reforça a denúncia. A ação tramita na Justiça Federal do RN sob o número 0809937-49.2017.4.05.8400.

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Avante S21 Oeste também realizará seu encontro regional nesse dia 12


Avante S21 discute conjuntura política e desenvolvimento da região do Mato Grande


Membros da Tendencia interna do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte denominada Avante S21 que atuam no Mato Grande se reuniram no último sábado, dia 07 para discutirem a atua conjuntura política e propostas de desenvolvimento da região. A organização da tendencia e do partido dos trabalhadores também esteve na pauta.

O encontro aconteceu na Câmara Municipal de vereadores do município de Parazinho.

O presidente do PT/RN, Junior Souto esteve presente na companhia dos assessores do mandato da senadora Fátima Bezerra, Eduardo e Olavo Ataíde. O evento faz parte de uma maratona de encontros regionais que acontecerão até o fim deste ano.

Vereador Joilson reclama de falta de atendimento de urgência de morador de Tubibal e atendimento nas unidades de saúde vira debate na Câmara de Jandaíra


O Vereador José Joilson (PSD) reclamou pela segunda vez de negligência de atendimento de solicitação de ambulância para atender paciente de urgência vindo da comunidade de Tubibal e atendimento das unidades de saúde vira debate na sessão da Câmara de ontem, 10 de outubro. O vereador relator que essa é a segunda vez que moradores de Tubibal ligam solicitando a ambulância para ir buscar paciente com sintomas de urgência na comunidade de Tubibal e quem atende o telefone do hospital diz que ou não tem carro ou que está indo e nunca chega.

Segundo o vereador, dessa vez foi um senhor que sofreu um desmaio, foi realizado a solicitação, afirmaram na unidade de saúde que estavam indo buscar o paciente e de tanto esperar resolveram trazer o paciente em um carro particular e nem se quer encontraram a tal ambulância no caminho, ao chegar na unidade de saúde (hospital de Jandaíra) haviam duas ambulâncias paradas. O vereador relembrou que se estiver um carro de apoio em Tubibal com uma pessoa responsável isso poderia ser evitado.

Pois bem, o líder da prefeita, vereador Ricardo Paulino e os demais vereadores reconheceram o problema e que tem certeza que a prefeita talvez não tenha conhecimento e que será resolvido e que não se repetirá. Mas continuam pedindo paciência em relação ao carro de apoio de Tubibal, a principal alegação é a crise financeira em que o município se encontra.

Mas o debate sobre problemas na saúde não parou por ai, o vereador Raimundo Faria reclamou que segundo moradores de Trincheiras só estão distribuindo seis fichas de manhã e quatro a tarde e isso é insuficiente para a população. O vereador Joilson voltou a reclamar que em Tubibal além da limitação de fichas que também é insuficiente para a comunidade ainda inventaram um horário corrido, que segundo o mesmo a equipe chega as nove e volta às onze e meia. Os vereadores afirmaram que irão procura a secretaria de saúde e a prefeita para debater os problemas.


O presidente da casa, vereador Severino Matias Filho (PMDB) e a vereadora Valéria Severiano (PMB) lamentaram a liminar da justiça federal de Brasília concedida ao Conselho Federal de Medicina que limita os atos dos enfermeiros que agravarão ainda mais rapidez dos serviços básicos de saúde nas unidades básicas do interior. A liminar tira serviços dos profissionais de enfermagem como a realização de preventivos, receitas de alguns medicamentos e outros procedimentos que segundo a liminar só podem ser realizados pelos médicos.

Os debates ocorreram na sessão da Câmara de ontem (10) de outubro. A sessão foi realizada ontem por ocasião de audiência realizada no final da tarde de segunda com a superintendência da CAERN, onde esteve presente o presidente da casa e alguns vereadores, assim informou o presidente, Severino Matias.