quinta-feira, 11 de julho de 2024

Desdobramento da 21ª edição do Grito da Terra do RN: FETARN é recebida pela SEMARH e dialoga sobre demandas da pauta de recursos hídricos



Como mais uma etapa de desdobramentos das negociações da 21ª edição do Grito da Terra do RN, Parte da diretoria da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte - FETARN, foi recebida nesta última terça feira, dia 09 de julho, pelo coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado, do Meio Ambiente e dos Recursos Hdricos (SEMARH), Franck Souza. A reunião teve o objetivo de compactuar demandas na área dos recurso hídricos constantes da pauta da 21ª edição do Grito da Terra do RN, realizado no último dia 27 de junho de 2024.

Participaram da reunião pela diretoria da FETARN, o presdiente; Erivam do Carmo Silva, Jocelino Dantas, Secretário de Política Agrícola e Alécio Ananias, Secretário de Política Agrária e Meio Ambiente. Também acompanharam a reunião, o Coordenador da Regional Nordeste da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, Manoel Cândido da Costa, o asssessor político do ex-Senador Jean-Paul Prates, Jackson Santos e a assessora da FETARN e Engenheira Agronoma, Silvana Patrícia Fernandes.

PLANO SAFRA: O campo não é um só. Somos diferentes!

César Ramos

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), embora reconheça “o esforço feito pelo governo federal para a agricultura familiar, no aumento do montante do Plano Safra 24/25 e no crescimento dos recursos destinados a equalização de juros”, não pareceu contente com os anúncios do Plano Safra do Agronegócio e tentou justificar que o “agro é um só!”, inclusive critica os juros a partir de um exemplo da agricultura familiar.

O campo não é um só. Para nós, o campo não é só negócio, é antes lugar de vida e produção, com geração de trabalho e renda. A agricultura familiar se caracteriza pela diversidade de povos e comunidades, cultural, saberes e sabores, defesa da terra, do território e do meio ambiente.

Nos últimos dois planos safras houve um crescimento de 43% nos recursos disponíveis, passando de R$ 53 bi para R$ 76 bilhões. Na última safra, também aumentou em mais de 250 mil o número de contratos, passando de 1,44 milhão 1,70 milhão de famílias atendidas, demonstrando uma recuperação na inclusão de mais famílias nessa tão importante política para a agricultura familiar. Houve ainda um crescimento expressivo de contratos com mulheres trabalhadoras rurais, que chegou próximo a 500 mil contratos, um crescimento de 34%.

No Pronaf Custeio, os juros baixaram para 3% ao ano no caso dos alimentos e para 2% ao ano para a agroecologia e produtos da sociobiodiversidade. Uma demonstração clara da importância e valorização da agricultura familiar na produção de alimentos saudáveis e sustentáveis. 

O Plano Safra 2024/2025 para a agricultura familiar trouxe importantes avanços. O Pronaf B, que há duas safras passadas oferecia um crédito de R$ 6.000,00, passou a R$ 35.000,00 para o grupo familiar. Com a novidade de acesso de jovens no crédito do Pronaf B, o que fortalece a inclusão produtiva e estimula a sucessão rural. 

Fortalecimento do cooperativismo solidário com a criação do Programa Coopera Mais Brasil e do Fundo Garantidor de Crédito.

No âmbito do Mais Alimentos, fez-se justiça com os agricultores e agricultoras familiares ao lhes proporcionar acesso a máquinas e equipamentos adaptados à sua realidade ao criar a linha de financiamento de até R$ 50 mil com juros de 2,5% ao ano. Não podemos tratar os diferentes do mesmo jeito, pois as condições de produção, tamanho de área e volume de recursos disponibilizados são diferentes no campo. Priorizou-se quem mais precisa do Estado para fomentar a modernização da produção e continuar produzindo os alimentos que abastecem o mercado interno.

Claro que há espaço para melhorar, a exemplo da assistência técnica e extensão rural, cujos recursos não atendem à demanda. Mas entendemos que o Plano Safra está num caminho importante de avanços, priorizando a produção de alimentos de forma sustentável, com valorização da agroecologia e atendendo a diversidade de segmentos da agricultura familiar.  

Defendemos que os Planos Safras sejam elaborados considerando os custos de produção, e a CONTAG sempre apresenta essa demanda nas suas pautas. No entanto, na Nota da FPA apresenta custos que não são inerentes à contratação do crédito, e sim são “venda casada”, como é o caso de contratar título de capitalização, que deve ser prontamente denunciada (https://www.gov.br/agricultura/pt-br/campanhas/venda-casada/), conforme campanha feita pelo governo federal desde 2020 com parceria da sociedade civil, como a CONTAG, CNA, Contraf Brasil, dentre outras. Quanto ao custo de projeto técnico, o mesmo é de 0,5% do valor e 2,0% quando efetivamente acompanhando de assistência técnica (MCR 10.1).

SOMOS DIFERENTES! 

AGRICULTURA FAMILIAR É ALIMENTO SAUDÁVEL E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.

Fonte: CONTAG

terça-feira, 2 de julho de 2024

Ministério do Trabalho notifica sindicatos para atualizar registro

Objetivo é tornar mais efetiva a representação dos trabalhadores


A edição de hoje (1º de julho) do Diário Oficial da União traz a relação nominal de 985 sindicatos de trabalhadores e de 368 sindicatos patronais (total de 1.353) que devem atualizar informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quanto à composição da diretoria, início e término de mandato, o processo eleitoral para escolha dos representantes, entre outros dados.

Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, o propósito não é punir as representações com informações em atraso. Ele acredita que possa haver entidades fechadas e bases sem prepostos para negociar seus interesses. "A atualização vai abrir a possibilidade de organização de novas entidades, e fazer com que os trabalhadores tenham representação mais efetiva.” 

Em sua avaliação, a iniciativa ajuda a oxigenar o ambiente sindical. “Com as mudanças tecnológicas, com o fim do financiamento obrigatório, há muitos sindicatos em situação de penúria, muitos sindicatos fechados que não estão funcionando.

Foram notificadas entidades que estão com registros defasados há oito anos. O número de sindicatos com informações em atraso equivale a 7,5% do total de corporações reconhecidas pelo MTE. A revisão dos dados deve ocorrer até o dia 28 de dezembro (180 dias). A correção de vai possibilitar o Ministério do Trabalho e Emprego lançar uma nova versão do Cadastro Nacional de Estados Sindicais (CNES).

“Os sindicatos que não efetuarem a atualização poderão ter os registros sindicais suspensos e cancelados”, alertou Marcos Perioto, em entrevista à Agência Brasil. De acordo com ele, se o sindicato notificado for uma entidade representativa de setor privado e que faz negociação coletiva “não vai poder registrar acordos e convenções coletivas aqui no ministério. Isso abre a possibilidade de outro sindicato vir a ser instalado junto à categoria profissional na mesma base territorial”.

Cadastro

Segundo Perioto, a preocupação é com o cadastro. "Ele tem que ser fidedigno, e presentar exatamente o que é a estrutura sindical brasileira. Nós consideramos que o cadastro, da forma que ele está organizado hoje, tem lacunas que precisam ser preenchidas, dentre as informações sobre as eleições sindicais.”

A expectativa é de que a maioria das entidades com informações obsoletas sejam sindicatos de servidores públicos e sindicatos trabalhadores e empregadores rurais. “São duas áreas onde não existem acordos e convenções coletivas para serem registrados aqui no Ministério, daí talvez os sindicatos não atentem para a necessidade, para a importância de fazer atualização sindical.”

Prazo 

Em nota à imprensa, a Secretaria de Relações do Trabalho chama a atenção para a necessidade de que entidades sindicais que possuem registro sindical concedido antes de 18 de abril de 2005, e que não migraram para o CNES, ponham em dia seus dados cadastrais até 30 de setembro, através da opção Solicitação de Recadastramento – Atualização Sindical – SR.

Os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego estão descritas na Portaria nº 3.472/2023.

Fonte: EBC/CUT Brasil

PL 1904/2024: Incriminar mulheres e meninas é a solução?

No Brasil, 800 mil mulheres praticam abortos todos os anos, conforme os dados da Organização Mundial de Saúde, além disso 200 mil recorrem ao SUS para o tratamento de procedimentos mal executados. Mesmo com dados exorbitantes que escancaram a fragilidade do sistema público de saúde, e para além disso o sistema político do nosso país, temos que lidar com criações de leis violentas e criminosas contra as mulheres.

Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio. Créditos: Paulo Pinto – Agência Brasil


 A Lei para o aborto já existe, e apenas três situações garantem o procedimento seguro, sendo elas: gravidez de risco de vida para a gestante, quando é resultado do estupro ou quando o feto é anencefálico. Estando dentro desses cenários o procedimento é garantido pelo SUS, entretanto para outras circunstâncias o aborto é ilegal, sendo considerado crime com pena de 01 a 03 anos. Através disso, clínicas clandestinas tornam-se a única solução, onde o método é mal executado, ocasionando em mortes de meninas e mulheres.

A partir de Leis que racham a nossa conjuntura social e não abrangem todos os casos, a maioria dos deputados presentes na câmara acreditou ser de bom tom votar a favor do projeto de lei para incriminar vítimas de estupro, a péssima ideia foi apresentada aos brasileiros pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o parlamentar ainda afirmou, durante entrevista ao UOL, que “recebeu as críticas com muita calmaria por ser um assunto considerado polêmico”, elevando para pior, o deputado ainda deseja que a relatora do projeto seja uma mulher do centro, sem pertencer ao Partido dos Trabalhadores (PT) ou do Partido Liberal (PL).

Foto de Sóstenes Cavalcante. Créditos: Leonardo Prado – Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1904/2024, é um absurdo e tenta igualar o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio simples, com pena de 06 à 20 anos, transformando vítimas de estupro em criminosas, sendo punidas de forma superior ao agressor, o qual teria sentença de 06 à 10 anos. Dessa maneira, o poder de decisão das mulheres e crianças são retidos, nós como defensores dos direitos femininos, e também cientes da atual realidade degradante de violência sexual no Brasil, não poderíamos apoiar tamanho atentado à liberdade. Lembrem-se: Criança não é mãe e estuprador não é pai!

Comunicação FETARN, via Ketlen Barbosa

CONTAG está na expectativa de pauta ser atendida no anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025

Ubirajara Machado

O Plano Safra 2024/2025 da Agricultura Familiar será lançado nesta quarta-feira, dia 3 de julho, em Brasília, e a expectativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) é que a pauta entregue na ocasião do 24º Grito da Terra Brasil seja atendida e que o setor seja valorizado, pois o Estado precisa incentivar a produção de alimentos saudáveis e o desenvolvimento rural sustentável e solidário.

A secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto, destaca que a pauta apresentada ao Governo Federal contava com seis eixos de reivindicações dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, entre eles, questões vinculadas ao Plano Safra.

Foi reivindicado R$90 bilhões para o Pronaf Crédito, nas seguintes proporções: custeio R$ 45 bilhões, investimento R$ 45 bilhões, sendo R$ 5 bilhões para habitação rural. Além disso, a CONTAG cobrou a garantia de recursos financeiros necessários para equalização do Pronaf Crédito; tornar as linhas de crédito mais atrativas com a criação de condições diferenciadas, estabelecendo teto na taxa de juros de 4% ao ano nas linhas de crédito de custeio, investimento e agroindústria e aplicar de forma acumulativa o redutor com base nos seguintes fatores: limites de financiamento, linhas sustentáveis (agroecologia, bioeconomia, floresta, Semiárido) e públicos (mulheres, jovens e pessoas que fizerem o primeiro acesso) e com a possibilidade de chegar a zero na produção de alimentos.

“A CONTAG realizou o GTB com uma pauta que compreende os principais eixos de ações necessárias para o Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário do campo brasileiro. Tendo como centralidade a inclusão socioprodutiva das famílias que hoje produzem para o auto consumo e comercializa eventualmente o excedente”, afirma Vânia.

A secretária continuou: “A nossa expectativa é que boa parte da nossa pauta seja atendida, temos muito o que avançar com as políticas públicas para o campo brasileiro e o plano safra pode contribuir muito no âmbito da produção de alimentos e a promoção da autonomia financeira das famílias.”

Para o secretário de Política Agrária da Confederação, Alair Luiz dos Santos, a expectativa, com o lançamento Plano Safra, é de que a pauta 24º GTB seja atendida em sua maioria, principalmente alguns pontos que necessitam uma maior atenção. A pauta entregue também pedia a atualização dos valores dos tetos e condições de financiamento para famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF) e do Programa Nacional de Crédito Fundiário, das seguintes linhas de crédito: Pronaf A: R$100 mil com bônus de adimplência de 40%, mantidas as demais condições atuais; Pronaf A/C: R$50 mil. Condições: taxa de juros de 0,5% ao ano, com prazo para pagamento de até 3 anos, bônus de adimplência de 25%, mantidas as demais condições atuais. Além disso, a criação de linha de crédito para a aquisição de imóveis rurais nas mesmas condições e procedimentos.

do Pronaf Investimento.

“Por exemplo, a recomposição do orçamento para o Incra executar a reforma agrária. Nós pedimos uma recomposição. O Incra, mesmo com o tamanho que ele é hoje, com o número de funcionários que ele tem, se tivesse muito dinheiro não faria reforma agrária, porque não tem servidores, não tem pessoas para executar a reforma agrária.”

“Todo o assentado da reforma agrária, ou mesmo o beneficiário do Programa Nacional de Crédito Fundiário, precisa investir na propriedade para produzir. Então, não adianta ter hoje um crédito de 40 mil”, cobra o dirigente.

RESPOSTAS SOBRE O PROAGRO

Um dos pontos que estava pendente desde o 24º Grito da Terra Brasil e que ainda estava em negociação com o governo federal era o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Na última sexta-feira (28), foram publicadas resoluções do Conselho Monetário Nacional com ajustes nas regras e alíquotas. A CONTAG avalia que as mudanças trarão mais segurança para a agricultura familiar brasileira.

Na nova metodologia implementada, o percentual da alíquota será calculado de acordo com o risco de cada município ou região e recalculado anualmente através de um cálculo atuarial, semelhante ao utilizado pelo seguro rural. Ou seja, nas regiões com menor sinistralidade para determinadas culturas, os agricultores e agricultoras pagarão menos, e nas regiões com maior sinistralidade, pagarão mais.

Além disso, para o limite de acionamentos nas últimas cinco safras, não serão contabilizadas as perdas no Rio Grande do Sul entre 30 de abril de 2024 e 30 de junho de 2024, e foram excluídas na contagem as culturas de arroz, feijão de verão, olericultura e todas as culturas permanentes, como banana, uva, pêssego e maçã cultivadas na safra 2023/2024.

Outra mudança implementada é que todas as lavouras que forem irrigadas terão um desconto de 50% na alíquota, bem como as frutas (ameixa, maçã, nectarina, pêssego) que têm cobertura para granizo irrigado contarão com desconto de 50% na alíquota.

Outra novidade é que, agora, grupos familiares independentes que exploram imóveis dentro do mesmo Cadastro Ambiental Rural (CAR) serão individualizados pelo banco. São casos de imóveis em condomínio e áreas de comodato, geralmente de pai para filho/a.

“Das mudanças no Proagro, destacamos que a nova metodologia em alguma medida vai incentivar a produção de alimentos, o que é importante, pois garante o acesso ao crédito e fortalece a produção de alimentos em um momento de retomada de políticas públicas e retirar o Brasil do mapa da fome”, avaliou Vânia.

Por Malu Souza e Verônica Tozzi / Comunicação CONTAG

FETARN realiza 21ª edição do Grito da Terra do RN. Governadora Fátima negocia e dar respostas

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte - FETARN, comemorou seus 62 anos de luta no último mês de junho com a realização da 21ª edição do Grito da Terra do Rio Grande do Norte. O evento reuniu em torno de 2 mil trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares de todas regiões do estado se concentrando ao lado do estádio Arenda das Dunas e depois fazendo o trajeto interno numa caminhada em frente as diversas Secretarias de Estado por dentro do Centro Adminitrativo, demostrando um ato simbólico de relembrar a ligação destas com a pauta apresentada.

A governadora do Estado professora, Fátima Bezerra recebeu uma comissão de negociação composta pela diretoria e assessoria da FETARN e mais as representações dos 10 Polos Sindicais da Federação, onde apresentou pontos de respostas da pauta apresentada pela federação e já negociadas durante os dias 25 e 26 de junho em rodadas de negociações com a diretoria, assessoria e coordenações dos polos.

Em seguida a governadora desceu a rampa da governadoria, localisada no Centro Adminitrativo do RN, ponto de concetração do ato de resposta do Grito e trouxe uma saudação aos participantes do ato, citando alguns trechos das respostas já apresentadas e encaminhadas com a comissão de negociação. “Primeiro, eu me sinto muito à vontade de estar aqui com vocês, afinal de contas, este é meu lugar. Sempre estive ao lado de vocês, como professora, como deputada estadual, deputada federal e senadora. Eu nunca perdi um Grito da Terra. E agora, como governadora, mais do que nunca, estou ao lado de vocês. Foi no meu governo que foi criada a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf)”, disse a governadora.

O Ato contou com a participação além de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familaires, representações do Movimento dos Atingidos Pelas Rrenováveis (MAR), Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR), Comissão Pastroal da Terra (CPT), Marcha Mundial de Mulheres, Cáritas - RN e Região do Seridó e da Central Única dos Trabalhadrores RN (CUT-RN). Também participaram os deputados Estaduais: Isolda Dantas, Francisco do PT e Divaneide Basílio e o Deputado Federal Fernando Mineiro.

PRINCIPAIS PONTOS NEGOCIADOS E APRESENTADOS PELA GOVERNADORA FÁTIMA

*         Instalação de Comissão Permanente de Negociação, constituída de Gabinete Civil, SEDRAF/EMATER, SAPE/EMPARN/IDIARN, SEMARH e FETARN, para dar continuidade as tratativas da pauta de reivindicações;


*         Compromisso de reforçar o controle social das ações governamentais com a inclusão da FETARN em todos os espaços de políticas públicas (CEDRUS, Programa do Leite, Energias Renováveis etc), com o funcionamento dos respectivos Conselhos;


*         Compromisso de selecionar município para instalação de um projeto piloto de regularização fundiária de imóveis da agricultura familiar utilizando certificação de acordo com o SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária), inclusive de terras objeto de herança e inventário, com a expedição de títulos registrados em cartório conforme a Lei 10.267/2001, envolvendo os Governos Municipal, Estadual e Federal e o Tribunal de Justiça do RN.


*         Realizar ações de qualificação das propostas técnicas e de mobilização de famílias em conjunto com a Coordenação estadual do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), no âmbito da SEDRAF, facilitando o acesso dos agricultores familiares ao programa.


*         Compromisso de retomar a construção de cisternas de placas para ampliação das ações de construção de tecnologias alternativas de convivência com o semiárido, com recursos estadual e federal;


*         Realizar a perfuração e instalação de poços tubulares em áreas apresentadas como demanda do Movimento Sindical;


*         Ampliação da dotação orçamentária de forma ampliada para o Programa Estadual de Sementes Crioulas (“sementes da tradição”), reforçando a compra dos agricultores e agricultoras familiares e a recomposição dos estoques familiares e comunitários, com a distribuição por parte do Governo nos próprios territórios.


*         Compromisso da Secretária de Saúde para a inclusão da profissão na Ficha Cadastral de Saúde/e-sus.


*         Garantir a participação do MSTTR no planejamento, na formulação e execução das ações do Programa, garantindo o controle social das ações e empoderamento das organizações representativas dos agricultores e agricultoras familiares.





































quarta-feira, 19 de junho de 2024

Pólo Sindical do Mato Grande rumo ao Grito da Terra do RN e tiram dúvidas sobre as políticas públicas federais executadas pela CONAB


Nesta terça-feira, 18 de junho, Dirigentes Sindicais do Pólo Sindical do Mato Grande, instância da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN) na região, estiveram reunidos, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familires de Ceara Mirim com dois pontos principais na pauta.

O primeiro, foi tirar duvidas sobre as políticas públicas federais executadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para a região, por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade doação simultânea, O Programa Compra de Balcão, com o milho para os pequenos criadores da agricultura familiar e a reabertura do armazém da companhia, em João Câmara. o momento contou com a participação de Arruda Junior, superintendente da companhia no Rio Grande do Norte.

E segundo e por fim, a organização da região rumo à vigésima primeira edição do Grito da Terra do RN, que acontecerá no próximo dia 27, em Natal, coordenado pela FETARN. A reunião foi coordenada pela coordenação do Pólo com a particpação do presidente da FETARN, Erivam do Carmo e Jocelino Dantas, Secretário de Política Agricola da entidade e Diretor Executivo da Central Única dos Trabalhadores do RN (CUT-RN).





Intituto SETA: em mais uma pesquisa registrada pré-candidato a prefeito do PT, em Jandaíra lidera dianteira, Prefeita Marina repete recorde de aprovação. Vejam os números

 




Fonte: Redes Sociais de Reginaldo Vitorino