Como vemos, no ano de 2018 conforme informações do portal do INSS, circulou na economia local de Jandaíra, nosso pequeno município localizado na região do Mato Grande, oriundo dos benefícios da previdência social R$ 2.871.754 (dois milhões, oitocentos e setenta e um mil e setecentos e cinquenta e quatro reais), desse total, R$ 2.512.750 (dois milhões, quinhentos e doze mil e setecentos e cinquenta reais) são especificamente benefícios rurais, ou seja, os trabalhadores e trabalhadoras rurais aposentados, pensionistas, jovens mulheres que tiveram acesso ao salário maternidade, auxilio doença e etc.
Pois bem, isso representa uma injeção de recurso significante durante o ano para os comerciantes locais, para os demais agricultores que vendem seus produtos na feira livre e no mercado local. Conheço e sei de muitos comerciantes locais que com certeza tem os aposentados e pensionistas como principais e certos clientes mensais e essa queda no volume de recursos mensais poderia inclusive levar muitos se não a falência, mas uma queda drástica em seus comércios, desde o mercadinho, o depósito de material de construção, as lojinhas de roupas e etc.
Isso também levaria ao desemprego de algumas pessoas, pois, a medida que se vende menos também teria menos movimento e menos lucros. Outro agravante é o aumento da miséria, fato que afeta diretamente as consequências para a gestão publica municipal, ou seja, mais problemas de saúde, educação e assistência social.
Mas isso pode está ameaçado e poderá diminuir graças aos efeitos da Medida Provisória 871/2019 do governo federal que dificulta cada vez mais o acesso dos agricultores e agricultoras familiares a esses benefícios.
A medida além de dificultar o acesso por parte doa agricultores criando uma auto declaração que a princípio seria homologada pela EMATER ou por outro órgão governamental, tirando a responsabilidade atual do Sindicato ainda cria a revisão dos benefícios com indícios de irregularidade. O problema não é ter benefícios com indícios, isso se existiu e existe tem que ser punido ambas as partes, mas o problema é que até agora o governo não revelou quais serão os critérios para a tal revisão, ou seja, muitas aposentadorias independente de qual tenham sido o ano de concessão poderão serem revisadas.
Juristas com quem já consultei afirmam que enxurradas de ações serão ajuizadas na justiça federal, inclusive os próprios Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais já se organizam para isso com suas assessorias jurídicas (seus advogados), ou seja, eles acreditam que a maioria ganharão as causas pelo princípio do direito adquirido. O Sindicato de Jandaíra em conjunto com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - FETARN está se mobilizando para sensibilizar a Prefeita, vereadores e conclama o comercio Local para apoiar a luta do Movimento Sindical em defesa da manutenção dos atuais direitos conquistas e posição contrária a essa MP 871 como está e ainda, conclama também a se posicionarem contra qualquer proposta de reforma da previdência social que também venha a tirá os direitos já conquistados pelos agricultores e agricultoras familiares.
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