Audiência Pública na Câmara dos Deputados tratará dos Impactos das Medidas Provisórias 839 e 842 para a Agricultura Familiar

Arte: Fernando Souza

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) está com uma agenda intensa de negociação e de articulação junto a lideranças e parlamentares no Congresso Nacional para a rejeição da Medida Provisória 839/2018 e apresentação de emendas à Medida Provisória 842/2018.

As duas MPs, com as redações atuais, afetam profundamente a produção de alimentos pela agricultura familiar e, consequentemente, o desenvolvimento rural sustentável brasileiro.

A MP 839/2018 promove um corte drástico no orçamento no valor de R$ 9,5 bilhões, impactando principalmente nas políticas públicas destinadas à Agricultura Familiar como reforma agrária, assistência técnica, meio ambiente, saneamento, Suasa, Pronera, apoio a mulheres e jovens rurais, saúde, educação, promoção do trabalho decente e economia solidária, desenvolvimento regional e territorial e administração dos perímetros irrigados.

Já a MP 842/2018 altera a Lei No 13.340, de 28 de setembro de 2016 e a Lei No 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que tratam da renegociação de dívidas de operações de crédito rural do Pronaf. A CONTAG luta pela garantia de condições de renegociação das dívidas previstas nas referidas leis.

Para tratar desse tema, será realizada amanhã (11), às 17 horas, a Audiência Pública “Análise dos Impactos das Medidas Provisórias 839 e 842 para Agricultura Familiar”. O evento é organizado pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e acontecerá no Plenário 14 da Câmara dos Deputados.

A abertura da Audiência Pública contará com a participação do vice-coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar (FPAF), deputado Assis do Couto, da senadora e membro da FPAF, Fátima Bezerra, do coordenador da Frente Parlamentar Mista da Previdência Rural, deputado Bohn Gass, e do presidente da CONTAG, Aristides Santos.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fará uma apresentação dos impactos da MP 839/2018 para a Agricultura Familiar e a CONTAG sobre a MP 842/2018.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi