Há 50 anos o então coronel Jarbas Passarinho, ministro do Trabalho e Previdência Social da ditadura militar que governava o Brasil, soltou um "às favas, Sr. Presidente, com os escrúpulos de consciência" para apoiar e justificar o AI-5, Ato Institucional que marcou o recrudescimento da ditadura iniciada em 1964. O episódio ficou conhecido como 'o golpe dentro do golpe', e o nosso país viveria sob o regime de fardas por 21 anos.
No dia 8 de Julho de 2018, atendendo a interesses de outras aves de rapina, o país assistiu à versão contemporânea do golpe dentro do golpe, no mais duro ataque ao que nos restava de Estado de Direito. Com uma diferença: em vez de fardas militares, os ditadores de hoje usam togas.
O braço golpista do Judiciário — em clara sintonia com a mídia oligopolizada — não vacilará na missão a que se propôs: tirar Lula da disputa eleitoral a todo custo, mesmo que isso signifique a destruição dos mais elementares direitos constitucionais.
O escancaramento da posição do Judiciário partidarizado exige uma mudança de atitude de quem compreende a democracia como um valor fundamental. Não são concepções jurídicas que estão em disputa no Brasil. Vivemos tempos de intensa e decisiva disputa política sobre os rumos e caminhos que nosso país seguirá nos próximos anos.
Ou nos reposicionamos nesse momento com vistas à mudança da atual correlação de forças ou o golpe se consolidará mais e mais.
Não alimentemos nenhuma ilusão. Os golpistas togados mandaram às favas a Constituição de 1988.
Derrotá-los exige denúncia e mobilização permanentes, disputando sem trégua os mais diversos setores da sociedade.
O período eleitoral que se aproxima é, cada vez mais, uma importante trincheira de luta. Mas devemos ter consciência de que não é apenas o voto que está em disputa. Ele será a consequência natural da luta maior: conquistar corações e mentes para um outro projeto de estado e de país.
Ou a gente disputa a consciência da sociedade ou o Brasil continuará aprisionado pela ditadura de togas.
Fernando Mineiro
Deputado estadual do PT-RN
Pré-candidato a deputado federal
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