Jandaíra: sem o ISS da eólica gestão implanta receita anunciada que quase ninguém gosta, mas é a única para tentar manter o equilíbrio básico.

2017 acabou boa parte dos contratos temporários foram encerrados, 2018 se inicia e a gestão da prefeita Marina Dias Marinho volta aplicando a receita que quase ninguém gosta, mas para quem sabe e tem um pouco de juízo do que é gestão, ela já estava anunciada. Readequação da carga horária dos técnicos, dos funcionários de escolas e dos poucos contratos que são necessários para 8 horas por dia e o estremo do estremo, fechar uma escola de uma comunidade rural, embora que por um período, até que possa melhora a arrecadação.

Ou seja, quase a mesma receita que aplicamos quando ainda estávamos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura juntamente com a gestão passada, embora de forma tardia e sem muito efeito dada o desastre avançado por falta de medidas no inicio da gestão. Obviamente que muitas pessoas não gostaram na época e também não estão gostando agora.

Mas a gestão está corretíssima, não há outro caminho e não há a meu ver outra receita. Primeiro porque sem os recursos do Imposto Sobre Serviço (ISS), oriundos dos parques Eólicos é impossível manter o número de contratos temporários e a folha de pagamento que vinha mantendo ano passado.

Segundo, não há em nenhum lugar do mundo prerrogativas legais que alguns funcionários públicos municipais devam trabalhar 6 horas corridas ou até quatro horas e meia (4,5) no caso de quem trabalhava somente à noite. Ou seja, isso foi implantado pelas gestões passadas exatamente para ficar um défice (sobra) de horas e espaço para contratar e assim fazer os currais eleitorais, sem falar nos excessos além da conta de contratos, aliás, eu já dizia ano passado, a atual gestão também iniciou no mesmo erro.

Ou seja, penso que em vez de terem contratado sem precisão, deveriam terem aplicado a receita da realidade antes que acabasse ou fosse interrompido os recursos da eólica. Assim poderiam ter investido mais em áreas que não foi possível, mas antes tarde do que nunca, pelo menos não estão cometendo o mesmo erro da gestão passada, enganar as pessoas até o último momento e não ter mais dinheiro para pagar.

Nesse e em vários outros pontos concordo com a prefeita, é melhor ter para tentar pagar pelo menos os efetivos e os poucos contratados que ainda são necessários ficar para a garantia de fato dos serviços do que ter muita gente fixada e não ter dinheiro no caixa para pagar.

Só há uma exceção na receita, a discussão da carga horária dos professores pelo que reza o Plano de Cargos, Carreira e Salário do magistério de Jandaíra, ou seja, de 22 horas em sala de aula.

O plano foi construído antes da validação da Lei Federal Nº 11.788/2008, o que só veio ocorrer em 27 de fevereiro de 2013 o que até então a lei estava suspensa por uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Esta mesma lei diz que dois terço da carga horária do professor deve ser dadas nas salas de aulas e um terço em atividades de planejamento e formação estra sala de aula. Ou seja, o Plano de Jandaíra prever 30 horas, logo sendo assim, 20 horas em sala e 10 extraclasse e não 22 como prever a Lei Municipal, nesse caso ultrapassada.

Mais acredito que isso deva ser revisto e superado com um bom diálogo com o Sindicatos dos Trabalhadores em Educação (SINTE).

Outra medida estrema e inclusive repudiada por algumas pessoas que mantive contato na comunidade e também com posição contrária minha, é segundo a prefeita por período temporário, o fechamento da Escola Municipal Professor João Francisco da Silva, localizada na comunidade rural de Santa Terezinha. Comunidade esta que reside pouco mais de 30 famílias e embora tenha apenas hoje 11 alunos, mas a escola representa ainda um marco social não apenas para as atividades escolares, mas para outras atividades das famílias ali residentes.

Por outro lado nesse debate a gestão em Jandaíra, assim como muitas por este Brasil não está isoladamente culpada por tudo que acontece no momento. O problema maior está nos enormes cortes de recursos federais que não é de hoje, embora a cada dia se agrave com a aplicação pelo governo federal da Emenda Constitucional Nº 95, ou seja, a famosa Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos. Com isso é cada vez menos recursos para a educação, para a saúde e assim sucessivamente.

Os recursos do FUNDEB, por exemplo, desde 2015 quando passei acompanhar mais de perto sua evolução e execução, não dar para pagar se quer a folha de pagamento dos efetivos da educação, considerando professores e demais funcionários efetivos da pasta.

Não afirmo isso porque quero defender a gestão de A ou B, mas para ser realista com o que vem acontecendo há muito tempo e para provar que o município de Jandaíra não pode ser mais administrado como era antes pelas gestões passadas, a realidade financeira sem os recursos da eólica agora é outra. Ou seja, não dar pra ser eleito prefeito ou prefeita prometendo o mesmo modelo de sempre, empregos, cargos, o céu, as estrelas e etc que com certeza não irá cumprir e no fim das contas à realidade de uma gestão nessas condições é outra totalmente diferente, isso vale para todos e todas a meu ver, sejam o verdes, vermelhos, azuis, amarelos e etc.

Para finalizar só resta rezar, mas antes de tudo votar em pessoas comprometidas com a revogação (cancelamento) de todo esse atraso nacional que impulsiona cada vez mais esse arrocho que está acabando com nosso país e quem sofre mais são os municípios, não só as gestões, mas também o povão em geral. E quando falo de voto não somente o presidente, também são os deputados federais, senadores, deputados estaduais, pois são eles que votam as leis e normas que ajudam ou atrapalham e por último o governador ou governadora.

Sei que está difícil, mas a ideia que todo mundo fede na política ainda não me convenceu, ainda conheço muita gente boa que pela ideia de não ter dinheiro ou nunca foi candidato ou quando foi à maioria do povo preferiram os que tinham muito dinheiro e hoje nosso Brasil está na situação que está exatamente por conta dessa prática maldita.

Jocelino Dantas Batista

Dirigente Sindical Rural e presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Integrado, Sustentável e Solidário - COMDRIS.