O que Aldo Rebelo acordou com o governo e apresentou ao plenário

Da Via Campesina

Veja abaixo os pontos diferentes entre o texto de acordo apresentado ao deputado federal Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, e a emenda 186, escrita no “corredor” pelo relator do projeto de mudanças na Código Florestal Aldo Rebelo e o deputado Cândido Vaccarezza.

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1. Definição de Área Consolidada (o desmatamento já feito) - central em todo o debate de anistia e recomposição. Era proposta pelo governo apenas para agricultura familiar, os dois deputados ampliaram para todos os grandes proprietários. Além disso, abre uma brecha para consolidar as áreas agrícolas que estão ilegais hoje;

2. Areas de Várzeas- o texto do governo condicionava a utilização delas à proibição de novos desmatamentos, na emenda foi liberado totalmente a utilização dessas áreas que são extremamente sensíveis nos biomas de facil alteração;

3. Culturas de vazantes (arroz, por exemplo)- o texto do governo deixou para trabalhar isso em decreto da Presidenta, a emenda retornou para o texto e liberou para todas as propriedades;

4. Represas de hidrelétricas- no texto do acordo tinha ligado as faixas de APP ao licenciamento, mas colocando limites mínimos, na emenda, o mínimo fica o máximo, além de tirar algumas burocracias;

5. Demais Areas de preservação permanentes, as APPs- o acordo colocou veredas e mangues, a emenda retirou;

6.Pantanal- a emenda dos dois deputados liberava qualquer atividade do agronegócio em todo o Pantanal;

7.Reserva Legal- no texto do acordo ficaram isentos de recompor RL os agricultores familiares e os imóveis que até 2008 tinham quatro módulos, na emenda dos deputados fica liberado de recomposição todas as propriedades até quatro módulos.

Além disso, o texto do acordo tinha uma trava que impedia mexer na reserva legal em caso de desmembramento. Esses dois pontos deixam claro que o real interesse é regularizar os grandes, que vão desmembrar suas propriedades; e assim derrubam na pratica as areas de reserva atuais de 80% para bioma da amazonia e 35% para o cerrado.  Com a liberação total até quatro módulos, uma fazenda na Amazônia até 400 hectares pode desmatar tudo. Fica fácil o fazendeiro desmembrar 1.200 hectares em três imóveis e derrubar tudo o que hoje está preservado.

8.Utilização de outras areas como compensação- O texto do acordo permite que a compensação de reserva legal no bioma seja feito apenas por arrendamento em outras áreas, o texto da emenda dos deputados libera a compra, o que criará uma gigantesca pressão sobre as terras dos camponeses que hoje estão preservando, em outras áreas.  Assim, os fazendeiros compram suas terras e depois averbam, dizendo que estão preservando o que já estava ali, e desmatam nas áreas que quiserem.

9.Computo-soma  da APP e Reserva Legal: no texto do acordo só poderia fazer o computo de APP e RL quem tivesse as áreas conservadas, na emenda ele libera para todo mundo, inclusive aqueles que têm área totalmente devastada;

10. Áreas desmatadas antes da MP do FHC- o texto do acordo diz que o proprietário terá que comprovar que estava legal na época, a emenda passa a obrigação de comprovar para o Estado;

11.Controle do desmatamento- a emenda dos dois deputados retirou toda a parte que leva o processo para o Ministério Público e que impede os condenados de acessarem recurso público;

12.   Plantações industriais (eucalipto e pinus, por exemplo) - A emenda dos deputados manteve a incorporação da silvicultura como atividade agrícola na política agrícola brasileira, o que o texto do acordo não tinha.