Na ultima segunda feira, dia 13 de dezembro, o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Jandaíra, esteve reunido convocação de sua Presidente Marta Maria da Conceição Bezerra por solicitação do Ex Secretário Municipal de Assistência Social Iranildo Alexandre. A reunião discutiu e deliberou sobre a Reaprovação da Prestação de contas do exercício 2007 com correção dos valores e planilhas, onde os membros do conselho da época ja havia aprovado em junho de 2008.
O município foi condenado com direito a recurso pelo Tribunal de contas da União (TCU) a devolver valores referentes a um convênio do Agente Jovem e PETI do exercício 2007, na reunião o Ex Secretário Iranildo Alexandre afirmou e assumiu que repassou os valores para aprovação do conselho da época incorretos e que a condenação do TCU se baseou no não preenchimento do sistema de prestação de contas do tribunal e do Ministério do Desenvolvimento social e Combate a Fome - MDS com os devidos valores corretos.
A posição do Conselho poderá servi de base para o Gestor do Município Fabio Marinho faça a defesa ao Tribunal de Contas da União. O companheiro Jocelino Dantas esteve presente na reunião e questionou essa convocação para corrigir esses valores realizada só agora depois da decisão do tribunal e aproveitou para cobrar dos atuais gestores o avanço na transparência dos recursos publicos, porque apesar dos Programas Sociais estarem acontecendo ainda não total transparência necessária para o avanço no desenvolvimento social, mas foi ratificada a posição do Conselho ja tomada em 2008, quando aprovou as contas.
Esteve Presente na reunião alem do Ex Secretário Iranildo Alexandre, o atual Secretário Municipal de Assistência Social Reginaldo Dantas
Vejam a matéria vinculada no sitio do TCU
(01/12/2010 11:08) Ex-prefeito de Jandaíra (RN) deverá devolver recursos do Programa Agente Jovem
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Jandaíra (RN) Fábio Magno Sabino Pinho Marinho a devolver R$ 169.356,02, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
O ex-prefeito não apresentou a prestação de contas de recursos repassados pelo FNAS ao município. O convênio visava execução dos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (PSB/PSE), referente ao programa Agente Jovem.
O responsável também foi multado em R$ 50 mil. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco. O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
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