O ato é consequência da perseguição promovida aos assentados, que tentaram colocar na marginalidade, com ataques de toda sorte, tentando criminalizar as ações da reforma agrária, acusando que não geram resultados, todavia a história é bem outra, sendo um celeiro de produção da agricultura familiar, que assegura a alimentação e nutrição na mesa da família brasileira.
O INCRA notificou aproximadamente, quatrocentas famílias para despejar dos assentamentos, dando um prazo para fazerem a defesa administrativa de trinta dias, no entanto, o agendamento inexiste, em total descaso ou mesmo proposital, com a finalidade de desmoralizar os assentados e suas organizações, de tentar criar uma cortina de fumaça que os assentamentos estão fracassados.
O direito ao contraditório e a ampla defesa está assegurado na Constituição da República, seja em processo judicial ou em processo administrativo, e a postura do INCRA em notificar o despejo e sem permitir a defesa, contraria a Constituição e o Estado Democrático de Direito, provocando a mobilização efetuada pela FETARN, legítima representante da categoria profissional com reivindicações de inteira justiça.
Do ato público pela sua representatividade, foi possível o INCRA receber uma comissão, composta por Erivan do Carmo, Presidente da FETARN, Alécio, Gabriela e Antônia Silva, diretores da Federação, os assessores Marcos George e Joseraldo Medeiros e ainda Elvimar da Rocha, presidente do Sindicato de Assú, resultando no compromisso da suspensão dos despejos, a constituição de uma equipe específica para receber os agendamentos e a reativação da equipe do PRONERA.
O INCRA/RN que não promove os programas de reforma agrária, é completamente omisso, principalmente na assistência técnica, e não efetuou nos últimos quatro anos, praticamente nenhuma desapropriação, por uma política deliberada do governo federal, contrariando o mínimo da razoabilidade, apenas titulou os assentados, e na verdade, como uma forma de se ver livre das obrigações para com o programa de reforma agrária, haja vista a redução de verbas nos programas que fortalecem a agricultura familiar.
O desmonte é geral, no PRONERA – Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária foi possível a realização de um curso de pós graduação em especialização em cooperativismo e economia solidária pela UFRN, em forma hibrida, em face de uma articulação com o mandato da Senadora Zenaide Maia, que alocou emenda parlamentar para fazer frente as despesas com o curso, em razão da omissão do INCRA e do Governo Federal em disponibilizar verbas para tal fim.
A redução do orçamento dos programas e alguns chegando a zerar, foi feroz, como foram os casos do Programa de cisternas para o semiárido, fomento para programas com base no associativismo e cooperativismo, e até o Programa de Aquisição de Alimentos para 2023, dirigido pela CONAB, de cestas de alimentos para as comunidades tradicionais, a estruturação dos assentamentos, constituem uma prova do total descompromisso para o segmento que alimenta a família brasileira.
É agricultura familiar que coloca os alimentos na mesa da família brasileira, que mais preserva e respeita o meio ambiente, com alimentos de melhor capacidade nutricional e com identidade regional, que mais impulsiona a economia solidária, que menos aplica herbicidas e venenos, e produzindo com uma menor fração de terras disponíveis, portanto, a sociedade brasileira e a opinião pública deve ficar atenta para os desmandos e a ação deliberada do INCRA que tenta fracassar as ações de reforma agrária no país.
Texto: Evandro Borges
Vejam algumas imagens
Fotos: Rafael Pereira - Comunicação FETARN
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