A decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins, que proibiu a Prefeitura de Natal de fazer propaganda do uso da ivermectina como forma de tratamento precoce à covid-19, ganhou repercussão nacional e foi noticiada pelos principais jornais do país, como o Globo, Folha de São Paulo, Carta Capital, Folha de Pernambuco e CNN.
Na mesma decisão, o juiz também obriga a Secretaria Municipal de Saúde de Natal a remover recomendação de uso da ivermectina para tratamento da covid-19 de uma nota técnica. No entendimento do magistrado, a recomendação em um documento oficial da Prefeitura de Natal pode pressionar os médicos a receitarem a medicação que não tem eficácia comprovada cientificamente no combate ou prevenção à covid-19. Além disso, o juiz Cícero Martins também ressaltou que a propaganda do vermífugo que vem sendo feita pela administração do prefeito Álvaro Dias (PSDB) pode induzir a população a erro, a acreditar, equivocadamente, que há uma forma de prevenir ou tratar a covid-19. A decisão é resultado de uma ação popular impetrada pelo senador potiguar Jean Paul Prates (PT – RN), no fim de abril.
“Sempre fomos contra esse tipo de prática, que vem sendo discutida também na CPI da Covid, no Senado Federal. Dar remédio sem eficácia pra população tomar é crueldade e é criminoso: o uso indiscriminado da medicação não trata a Covid e ainda coloca em risco a saúde da população”, criticou o parlamentar em suas redes sociais.
Nos países com melhor resultado para a pandemia do novo coronavírus, foram adotadas como forma de evitar o crescimento da contaminação: o distanciamento social, uso de máscara, testagem e vacinação em massa da população. Todos os estudos científicos realizados até o momento apontam que nenhuma medicação é capaz de evitar ou reduzir o impacto da covid-19 no organismo humano. No caso específico da ivermectina, essa é uma medicação já utilizada há muito tempo no combate a vermes, lombrigas, sarnas e piolhos.
A prática adotada pelo prefeito de Natal segue a trilha populista do que vem sendo feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido): apologia a medicações sem eficácia científica comprovada para tratar a covid-19. O resultado prático, tem sido a assustadora quantidade de pessoas infectadas e mortas pela doença no Brasil. Somente em Natal, já são 60.643 casos confirmados e 2.196 mortes provocadas pela doença até esta sexta (7), segundo boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
“A vida do povo que mora em Natal não pode ser ameaçada por uma política alinhada ao bolsonarismo que põe a saúde muito mais em risco ao receitar em protocolo oficial medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19”, destacou o senador Jean Paul.
O senador Jean Paul Prates já havia denunciado o prefeito de Natal, Álvaro Dias, ao Ministério Público Estadual por dizer em entrevista a uma rádio local que “eu estou protegido, porque eu tomo a Ivermectina, então eu posso deixar pra tomar a vacina posterior, sem nenhum problema”.
O fato ocorreu em janeiro de 2021, quando o prefeito da capital potiguar foi flagrado tentando furar a fila da vacinação para covid-19. Confira parte da entrevista AQUI
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