Nota dos delegados e delegadas do 13º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares

Nós, delegados e delegadas – mulheres e homens, jovens e pessoas da terceira idade – do 13º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares, que representamos mais de 15 milhões agricultores e agricultoras familiares articulados e representados por mais de 4 mil Sindicatos, 27 Federações e a CONTAG, nos reunimos em plataforma virtual nos dias 06, 07 e 08 de abril de 2021, com 2.487 delegados(as) credenciados(as), considerando:

- a importância estratégica da agricultura familiar no atual contexto da pandemia e sua implicações para o pós-pandemia;

- a sua importância em responder por mais de 70% de alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e brasileiras;

- a sua contribuição à preservação da cultura rural e da sociobiodiversidade cujo resultado é compor 23% da produção agropecuária, 67% de todo o pessoal ocupado no país e ser a base econômica de 68,1% dos municípios brasileiros; e

- reafirmando da sua histórica contribuição e compromisso com a vida, a democracia, os direitos, apoio à ciência, ao meio ambiente, a justiça social e ao desenvolvimento sustentável e solidário.

Vimos repudiar e denunciar o cenário de morte, fome, pobreza, ódio, violência, preconceito, discriminação e perseguição que assola o nosso país, e reafirmar nossa luta e a cobrança por:

• Vacinas gratuitas e para todos os brasileiros e brasileiras;

• Política emergencial de combate à fome e à miséria;

• Auxílio emergencial de R$ 600,00 enquanto durar a pandemia;

• Recomposição do orçamento para a Agricultura Familiar, o INSS e o IBGE; e

• Plano Safra específico para a Agricultura Familiar.

Neste momento, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, ciente da sua missão e corresponsabilidade com os destinos do país, lamenta as mais de 341 mil mortes causadas pelo descaso no combate eficaz à Covid-19, reitera toda a solidariedade às famílias atingidas e a todos(as) os(as) profissionais que estão na linha de frente arriscando suas vidas para salvar outras vidas.

A situação do país exige a articulação de todas as forças sociais e políticas para resolver o caos instalado e evitar mais mortes e o agravamento da crise que é sanitária, econômica, ambiental, social e política.

Diante deste cenário, em que a agricultura familiar tem potencial ainda maior de contribuir com soberania e segurança alimentar e nutricional, preservação e gestão sustentável dos bens comuns da natureza, saúde, a luta por direitos e recuperação da economia, vimos informar à sociedade o descaso com que o setor vem sendo tratado pelo atual governo, através da destruição do orçamento dos programas e políticas públicas específicos, desarticulação dos espaços de discussão e de proposição com participação da sociedade civil, elevação das taxas de juros acima da taxa Selic – algo nunca visto no País, falta de investimentos de recursos governamentais suficientes para garantir a financiamento da produção familiar e de seus empreendimentos, e assim, colocando em risco a manutenção da vida no campo.

Exigimos que o governo atenda as demandas da agricultura familiar brasileira, representada pela CONTAG.

Queremos um Brasil mais forte, com o seu povo vivo, com plenos direitos e feliz.

FONTE: Delegados e delegadas do 13º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares