O Deputado Estadual, Francisco do PT se pronunciou-se essa semana sobre a celeuma e confusão que foi criada na Assembleia Legislativa em torno de uma proposta de emenda ao orçamento apresentado pelo deputado Estadual, Nelter Queiroz. O projeto previa o reajuste de 16,38 % para todos os servidores públicos do estado, assim como foi aprovado em outubro para os procuradores do estado e da própria Assembleia Legislativa através de projeto de lei encaminhado pela governadora.
Na prática o propositou usou de má fé na minha opinião apenas para gerar um fato político negativo e tentar emparedar o governo do estado, pois, como legislador sabe que só quem pode perante a lei mandar esse tipo de proposição é o governo do estado.
O deputado Francisco afirmou que assim que os servidores negociarem com o governo e esse assim encaminhar um projeto de lei a casa o mesmo será indiscutivelmente a favor, mas por enquanto foi eleito para respeitar a Lei. A afirmação do deputado se deu em virtude do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) divulgar que o deputado traiu a categoria tendo em vista que Francisco é professor e militante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE/RN).
Ainda na minha opinião, mesmo que esta emenda estivesse sido aprovada, teria ação de Inconstitucionalidade e por se só passaria a não ter força legal.
Vejam a nota na integra do Deputado Francisco:
A Assembleia não pode votar emenda que concede reajuste a servidores e, portanto, cria despesa, porque essa é uma prerrogativa exclusiva do executivo.
No dia em que os servidores negociarem com o governo e este enviar para a Assembléia uma proposta de reajuste, votarei favoravelmente com certeza. Mais do que votar: farei a defesa.
Da maneira como foi encaminhado, ou seja, sem amparo legal, seria uma demagogia e uma enganação com os servidores votar favoravelmente num projeto apenas para criar ilusões numa categoria já tão sofrida.
Meu compromisso com os servidores continua o mesmo, mas não dá pra brincar com coisa séria. Falsear a realidade, criando uma sensação momentânea de conquista que não tem nenhuma chance de se concretizar, não faz parte da minha história.
Eu não tenho direito de enganar os servidores com falsas ilusões e nunca farei isso.
Francisco do PT
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