A liberação de agrotóxicos e as exportações brasileiras

Por Evandro Borges

Advogado

Existem certos chavões que não despertam mais a atenção da seriedade da opinião pública, tais como: “O Brasil é o celeiro do mundo” ou então, “Aqui tudo se plantando dá”, como demonstração de força e potencial do país, para emulações e criação de ambientes favoráveis, incentivadores para o trabalho e para os investimentos, que possam assegurar a formação e distribuição de riquezas.

Esta semana mais uma pancada na liberação de registros de seis (6) novos agrotóxicos e dez defensivos biológicos e orgânicos, totalizando desde o início do ano e do Governo do Presidente Bolsonaro trezentos e oitenta e dois (382) novos registros concedidos, logo o Brasil, que é exímio exportador de produtos primários da agricultura e da pecuária, e no caso do Rio Grande do Norte de frutas tropicais, principalmente, melão em suas várias variedades, melancias, manga e bananas. 

O mercado  alcançado é voltado para os Estados Unidos da América e da Europa, mas, também para o Mercosul e possivelmente em face das possibilidades que se descortina para os Brics e para os países asiáticos, que tem um mercado consumidor exigente, cobrando dos exportadores, qualificações, certificações e selos, desde o meio ambiente equilibrado e saudável, interesse social e trabalho digno.

O Brasil desde o governo de Michael Temer que realizou uma reforma trabalhista as avessas, descurando da dignidade humana na relação  de emprego, contrariando convenções internacionais, vem enfrentando mal a questão ambiental, principalmente em virtude das queimadas na Amazônia brasileira, e em decorrência de muitas bravatas colocando em risco a posição brasileira nas relações exteriores construídas em anos, passando diversos governos.

O meio ambiente equilibrado com exploração sustentável esta na ordem do dia, nenhum país sério e a opinião pública não aceita o ataque à mãe terra, aos ecossistemas, ao apoio ao lucro pelo lucro em detrimento da vida, os fóruns internacionais se posiciona contra a devastação das florestas e dos ecossistemas, e ao emprego de agrotóxicos que envenenam as águas, o solo, e, por conseguinte a alimentação, causando todo tipo de males à saúde humana.

Os produtos primários brasileiros do segmento do agronegócio na pisada das ocorrências muito em breve poderão receber restrições de comercialização para mercados consideráveis, e que afetará a economia brasileira, tanto de investimentos, como também, de empregabilidade formal, pois, o crescimento atual de trabalho está se dando na informalidade, com todos os prejuízos que causam.

A liberação de mais agrotóxicos na escala da quantidade anual foi por demais inoportunas, até de consolidar uma opinião internacional que o Brasil não está afeto ao tratamento da questão ambiental, logo quando se começa a concluir que as medidas adotadas até aqui não conseguiram reverter o aquecimento global, com consequências em todas as partes, podendo afetar as exportações brasileiras, com prejuízos para o Estado do Rio Grande do Norte.