Com galerias e plenários lotados aconteceu no último 25 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a primeira audiência pública em nível estadual do país para discutir a MP 871/2019 e a Reforma da Previdência Social.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) representada pela Secretária de Políticas Sociais Edjane Rodrigues, esteve presente a convite da Diretoria da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN) e da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado, que convocou a realização da referida audiência pública, requerida pelo Deputado Estadual, Francisco do PT (PT/RN).
A pedido do Deputado Francisco, autor da proposição da audiência, Edjane Rodrigues abriu o diálogo e discorreu sobre os temas, iniciando pela MP 871/2019 que estabelece regras de concessão dos benefícios pagos pelo INSS, com foco nos benefícios por incapacidade e com indícios de irregularidade. Edjane ressaltou que essa medida provisória, veio para penalizar os agricultores e agricultoras familiares que ganham salário mínimo, dando proteção para os grandes devedores da previdência e para beneficiar as grandes instituições financeiras no país.
Edjane chamou a atenção para as perseguições e injustiças, cometidas pelo governo com os Sindicatos de agricultores familiares, quando considera suspeita de indícios de irregularidades na emissão das declarações de comprovação de atividade rural, pois esse documento nunca foi utilizado como prova plena ou único na concessão de benefícios. " Isso é só maldade e perseguição".
Em relação a proposta de reforma da Previdência, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, Edjane Rodrigues declarou ser absurda, injusta, seletiva, machista e com fortes indícios de inconstitucionalidade, já que fere uma série de direitos adquiridos pela classe trabalhadora rural no decorrer da história do Brasil. Edjane finalizou dizendo não ter dúvidas, que com a MP 871/2019 em vigor, muitos benefícios serão suspendidos de forma indevida, levando muitos trabalhadores e trabalhadoras rurais ao desespero e com a mudança da forma de reconhecimento de direitos previdenciários, levando para as entidades públicas de ATER a responsabilidade a homologação da auto declaração em nível nacional, grande parte dos trabalhadores rurais não conseguirão dar entrada nos processos futuros de aposentadoria, justamente pela falta de estrutura e de orçamento dessas entidades e por não estarem presentes em todos os municípios, inviabilizando assim o acesso da grande maioria desse público a previdência.
Manoel Cândido da Costa, Presidente da FETARN foi enfático em sua fala, quando apontou os desmontes do governo federal, que tem o anseio em aniquilar os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, principalmente os nordestinos, que tem vida dura no campo. Manoel Cândido chamou a responsabilidade dos senadores, deputados federais e estaduais, além dos prefeitos e vereadores presentes na audiência pública, conclamando a ambos, para se posicionarem contra esses retrocessos e assumir a postura de defender os que produzem e alimentam esse país.
Manoel Cândido cobrou empenho das autoridades presentes, para ajudar a derrotar de uma vez por todas, a medida provisória 871/2019 e a proposta de reforma da previdência, chamando a atenção, para que ambas, as autoridades, tomem conhecimento e apoiem as emendas propostas pela CONTAG, que visam sobretudo a manutenção dos sagrados direitos do homem e da mulher do campo.
A audiência pública contou com as presenças da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) e do Deputado Federal, Benes Leocádio (PTC/RN) e dos Deputados Estaduais: Francisco do PT (PT/RN), Isolda Dantas (PT/RN), Raimundo Fernandes (PSDB/RN), Souza Neto (PHS/RN), Nelter Queiroz (MDB/RN), Hermano Morais (MDB/RN). Além dos parlamentares se fizeram presentes na audiência o conjunto dos Diretores e Assessores da EMATER (Cesar Oliveira, Silvana Patrícia e Franki Souza), Eliane Bandeira – Presidenta da CUT/RN, Fátima Cardoso do SINTE/RN, dentre outros.
Durante a audiência o MSTTR do Rio Grande do Norte marcou presença firme com as diversas caravanas vindas dos Polos Sindicais do Alto Oeste, Canavieiro, Central, Grande Natal, Mato Grande, Médio Oeste, Potengi, Vale do Assú, Seridó e Trairi.
Com informações de Gilberto Silva – Assessor CONTAG Regional Nordeste
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