As quotas na UERN

Por Dr. Evandro Borges

Advogado

Uma das primeiras medidas da Governadora  Fátima Bezerra foi adotar as quotas sociais para ingresso na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, na prática reconhecendo as diferenças existentes na sociedade e em relação a educação pública, que se encontra  por diversas razões, aquém das Escolas privadas de todas matizes, inclusive as confessionais.

O país tem uma grande dívida com os afrodescendentes, com os pardos e índios, ainda não conseguindo superar a cultura do escravismo, muito bem alertado pelo saudoso pernambucano Joaquim Nabuco, que defendia uma abolição  acompanhada com a distribuição de terra, e hoje, estamos convivendo com ações de Reforma Agrária, muito lento, a base de esforço e luta dos envolvidos.

Agora no mês de janeiro que se findou, participei de um evento de educadores populares em economia solidária em São José do Campestre, realizado na Escola Estadual Diógenes Cunha Lima, com um público plural e muito representativo, representantes sindicais, do MST, da Pastoral Operária, gestores sociais, de comunidades rurais e assentamentos, dentre outras, estando presentes quilombolas de Macaíba e Bom Jesus.

Escutei o depoimento dos afrodescentes que chegaram a UFRN pelas quotas, e da descriminação que sofrem por serem negros e em razão de assumirem esta condição, um verdadeiro desafio que se enfrenta, devendo a sociedade melhorar em muito, compreender as nossas origens e diversidade, entender a pluralidade como um dos fundamentos da República estabelecido na Constituição, e considerar a cidadania e a inclusão social.

O estabelecimento das quotas na UERN é mais que necessária, disposta por uma Governadora que tem origem no meio popular, que participou das Escolas públicas, e conhece as suas deficiências e dificuldades enfrentadas pelos estudantes, principalmente dos Municípios do Estado, e notadamente do meio rural, melhorando assim as condições de ingresso na Universidade, a fim de diminuir as gritantes diferenças existentes na atualidade.

A pluralidade, a dignidade humana, a Democracia e o Estado Democrático de Direito são princípios e fundamentos da República, previstos na Constituição Federal, e as quotas estabelecidas pela Governadora Fátima Bezerra atende estes postulados, reconhecendo que a Universidade Pública, para o seu ingresso, deve levar em conta as desigualdades que estão vivas na sociedade Norte-rio-grandense, assegurando a inclusão e a justiça social.

Acertou a Governadora, demonstrando compromisso com a sua História de vida, com as classes sociais que se encontram na vulnerabilidade social, oportunizando uma universidade pública no Estado mais plural, mais democrática, com a busca de igualdade de oportunidades, atendendo os reclamos dos movimentos sociais enraizados no tecido social.