A senadora Fátima Bezerra criticou, nesta quarta-feira,5, no plenário do Senado, a edição da Medida Provisória 844/2018, conhecida como a MP da sede e da conta alta. Segundo a parlamentar, a proposta autoritária que não foi devidamente debatida com a sociedade, nem com as entidades representativas do setor, vai trazer o aumento das tarifas de água e esgoto em todo o país.
“Como nordestina que sou, que conhece a seca não pelo dicionário, nem pelos livros de história, mas que sentiu na pele as dificuldades da falta de água no Sertão; como parlamentar comprometida com as políticas de saneamento e abastecimento de água para as populações mais pobres; e como presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde liderei o movimento de pressão pela retomada das obras da transposição do Rio São Francisco, quero aqui repudiar, com toda veemência, a edição dessa famigerada medida provisória, que é uma agressão direta ao povo e, especialmente, ao povo mais sofrido, o povo dos interiores do nosso Brasil”, declarou.
Fátima destacou que o Sindágua, sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras da Caern, tem realizado uma série de mobilizações para alertar a população potiguar dos impactos desta proposta na vida das pessoas, bem como o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Rio Grande do Norte, que lançou uma moção contra a proposta. “A medida provisória trata da privatização do saneamento básico em nosso País, inclusive na contramão do que vem ocorrendo no restante do mundo, onde o poder público busca retomar o controle sobre o setor, uma vez que a experiência mostrou que as empresas privadas não investiram o suficiente, excluíram as populações mais pobres, impondo tarifas mais altas e descumprindo as metas inscritas nos contratos”, disse.
Fátima lembrou ainda que Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental; a Associação Brasileira de Agências de Regulação; a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais; e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento lançaram um manifesto contra a proposta. No documento, as associações informam que a MP vai desestruturar o setor de saneamento básico em nosso País, afetando a titularidade dos municípios, a política de subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, além do aumento das tarifas de água e esgoto em todo o País.
“Essa proposta é mais uma medida entreguista deste Governo ilegítimo que não está preocupado coisíssima nenhuma com a segurança hídrica ou com a saúde da população. Na verdade, o que quer este Governo entreguista é agradar aos setores do empresariado que querem abocanhar o setor de saneamento básico para auferir lucros exorbitantes, ao tempo em que prestam péssimos serviços à população”, criticou.
Adin
Fátima também afirmou o PT entrou, na terça-feira, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra a proposta legislativa. “Vamos lutar no Parlamento, na Justiça e nas ruas para impedir a aprovação desta famigerada medida provisória. A população brasileira já está sendo extremamente penalizada pelo desemprego, pelo desalento, pela falta de perspectiva, pelos aumentos abusivos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. Nós não vamos permitir que ela (população) seja mais penalizada pela elevação das tarifas de água e esgoto”, completou.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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