Relatório da MP 842/2018 é aprovado em Comissão incluindo dívidas de todas as regiões do País realizadas até 2011

Em uma tarde de intensa negociação e articulação entre CONTAG, FETAGs, parlamentares e representantes do governo, foi aprovado na Comissão Mista para análise da MP 842/2018 o relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), com importantes alterações. A principal delas foi a incorporação de artigo que inclui as dívidas de agricultores e agricultoras familiares de todas as regiões brasileiras contratadas até 2011 - e não mais apenas as das regiões Norte e Nordeste, como estava apontado no texto inicial. Porém, com percentuais bem menores que os previstos na Lei 13.606/2018 e conforme o texto do primeiro relatório apresentado.

O relatório também estendeu o prazo para a renegociação das dívidas até dezembro de 2019. Após a aprovação na comissão, o texto será encaminhado para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados, que tem previsão para se reunir nos dias 4 ou 5 de setembro, seguindo então para o plenário do Senado e para sanção presidencial.

“Lamentamos mais uma vez o governo tratar com dois pesos e duas medidas quando a matéria trata da classe trabalhadora ou quando trata da classe patronal. Houve grande mudança na postura do senador Fernando Bezerra, que incorporou a defesa das propostas do governo e não mais as propostas aprovadas anteriormente pelo Congresso. A defesa da CONTAG foi no sentido de manter as mesmas condições para todas as regiões aprovadas pela Lei 13.606/2018”, afirmou o presidente da CONTAG, Aristides Santos

No relatório foram mantidas as condições de repactuação de dívidas pelo Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) e Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região Norte (FNO) previstas na Lei 13.606/2018. O Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região Centro Oeste (FCO) e demais regiões do país terão renegociadas as dívidas feitas até 2006 com rebate de 60% e as dívidas feitas entre 2007 a 2011 terão rebate de 30%. 

Com essa nova proposta, a expectativa é que o impacto fiscal seja muito menor do que o apontado pelo governo federal caso fossem incluídas as dívidas de todas as regiões feitas até 2015. No entanto, o senador Fernando Bezerra ressaltou que, ainda que o acordo tenha sido aprovado no âmbito da Comissão Mista, não há qualquer compromisso por parte do governo federal para sua aprovação, pois este ainda afirma ser necessário fazer os cálculos do impacto fiscal.

Para secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris, mesmo que o impacto da renegociação das dívidas fossem de R$ 15 bilhões, como é alegado pelo governo federal trata-se de direcionar os recursos para aqueles que produzem alimentos para o país, enquanto muito mais dinheiro é direcionado para o perdão de dívidas de outros setores.

Trabalho intenso de articulação

A agenda de negociação foi intensa para dirigentes da CONTAG e das Federações nos últimos 10 dias. Em poucos dias foram realizadas reuniões com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além de mobilização de parlamentares para a constituição da Comissão Mista e para a inclusão de emendas no relatório feito para apreciação da comissão. “A negociação vai continuar porque a batalha agora se transfere no plenário da Câmara”, afirma Aristides Santos.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto