O ano de 2017 obviamente se comparado ao ano de 2016 teve um salto no quesito gestão, obviamente comparado ao ano de 2016 não se pode deixar de reconhecer. Manteve pagamento de pessoal em dia, os serviços públicos básicos regulares, como saúde, educação e assistência social. Claro que isso também se deu pelo continuo ciclo de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), oriundos dos serviços de montagem dos parques eólicos.
Esses recursos ajudaram a garantir a regularidade sobre tudo da folha de pagamento de pessoal em dia, aliás, acredito que mais de 60% desses recursos foram usados para pagamento da folha de pessoal. Mas por outro lado faltou nesse primeiro ano investir em ações que promovam o desenvolvimento local, com geração de renda, infraestrutura, transparência e controle social.
DESENVOLVIMENTO LOCAL:
Na minha visão é claro e evidente que nenhum governo irá ter recursos suficiente para tudo, mas pode escolher de como gastar o que tem e como diz uma amiga, dinheiro pouco sempre tem, mas pegando os anos de 2015 e 2017, talvez Jandaíra tenha vivido dois momentos de melhor arrecadação própria de sua história administrativa, ou seja, a arrecadação do ISS. E olhando a questão do investimento em desenvolvimento local vejo que, poderia o governo local corta mais os cargos comissionados e contratos temporários, alguns em minha opinião sem produção técnica que traga resultado de fato a população que precisa dos serviços e investir mais em ações que ajude a gerar renda.
Para não arrodear muito, podemos citar, por exemplo, investimento e apoio aos agricultores familiares que produzem alimentos, com mais perfuração de poços, concertar as máquinas agrícolas que o município dispõe, coloca-las para apoiar a agricultura familiar, disponibilizar equipe técnica na secretaria de agricultura para prestar esses serviços aos agricultores, investir na organização ampliação da rede de agricultores que possam está vendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), coordenar ações que incentivem os agricultores a acessar o crédito rural e por ai vai. Tudo isso poderia ser feito com recursos próprios e faria com que as famílias gerassem sua própria renda ou ampliasse a produção dos que já tem suas próprias iniciativas.
INFRAESTRUTURA:
Apesar da pintura e uns pequenos serviços nas escolas, a piçarra na estrada de Tubibal e pequenos remontes no calçamento da cidade, mas nada, além disso, com menos contratos e talvez mais sobra de recursos seria possível ampliar a infraestrutura das escolas, climatizar as salas de aulas, salas de informáticas e ampliar algumas áreas onde fosse possível. Concluir a creche inacabada desde as duas gestões passadas, a unidade básica de saúde e muitas outras obras de infraestrutura.
TRANSPARÊNCIA:
Em que pese à equipe criar algumas iniciativas, como divulgação das ações via blogs e redes sociais, mas isso está longe do que determina a Lei Federal 12.527/2011. Essa Lei é a famosa lei de acesso a informação e prever a divulgação mais ampla das ações do município como ente federativo público, inclusive a divulgação do que arrecada e como gasta.
Deveria está disponível a folha de pessoal e tantas outras formas de gastos do poder público municipal, obviamente que muitas poucas prefeituras por esse Brasil a fora cumprem essa Lei, mas deveria ser um desafio a ser perseguido por quem deve satisfação ao povo que paga impostos.
CONTROLE SOCIAL:
Os conselhos municipais de controle social e políticas públicas em sua maioria estão formados sem legítimos representantes da sociedade civil, por exemplo, umas das principais organizações sociais, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais foi excluído de quase todos os conselhos, para ser mais preciso, O Sindicato participava do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Municipal de Educação (CME), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), foi excluído de todos eles, ressalvado o CMAS que foi oficializado a indicar e quando indicou nunca os nomes foram nomeados em portaria e nem chamado para reuniões.
Os únicos que ainda o Sindicato Participa é o Conselho Municipal de Saúde, que por sinal o presidente do Sindicato foi eleito presidente, mas tem reclamado de falta de apoio técnico para desenvolver a função, e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Integrado, Sustentável e Solidário (COMDRIS) que por sua vez tem em sua composição 80% de participação efetiva da sociedade civil via as igrejas, Sindicato e as associações comunitárias. Ou seja, basicamente a maioria de nossos conselhos municipais são verdadeiros esqueletos chapa branca, pessoas que apesar de muitas vezes estarem ligadas a igrejas ou representar usuários dos serviços, mas ou estão em cargos comissionados, contratos temporários ou tem familiares ocupando esses cargos, embora as vezes com grau de parentescos acima de 2º grau.
Mas isso é culpa tão somente da gestão? Claro que não, isso é um problema antigo e que não mudará se a própria sociedade não tiver certa consciência do fortalecimento da organização e de seu papel como cidadãos e pressionar, claro que isso também deveria ser sempre um desafio para as gestões. A meu ver tem que ter uma persistência e princípio da gestão em garantir essa efetiva participação dos representantes das organizações sociais.
As associações comunitárias também estão quase que fora de todos os conselhos. Porque que no COMDRIS há a participação de boa parte dos dirigentes dessas associações? Porque há um compromisso e persistência de quem articula e coordena as ações, é fácil? Não é, mas não é impossível.
Pois bem, embora tudo isso ao meu ponto de vista parabenizo a gestão da prefeita, Marina Dias por ter encerrado o ano e garantido o básico nos serviços que já citei, acrescentando as festas culturais, embora não signifique o fortalecimento da cultura local, mas melhor do que nada, falo do São João e do aniversário do município. Espero que a partir de 2018 possamos ver a superação de alguns pontos que apontei, acrescentando, por exemplo, o corte de terras dos agricultores, já que há uma previsão de um bom inverno. Que o nosso povo possa ter mais geração de renda, infraestrutura, desenvolvimento social, mais transparência e controle social.
Jocelino Dantas Batista
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