MPF denuncia ex-prefeita de Galinhos (RN) por não prestar contas de quatro programas

Neidinha não comprovou o destino de R$ 80 mil repassados, entre 2014 e 2015, para investimentos em educação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex-prefeita de Galinhos (RN) Joseneide Cunha de Medeiros, a "Neidinha", por não prestar contas de recursos federais recebidos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2014 e 2015. Ela esteve à frente do munícipio até maio de 2016 e não declarou o uso da verba obtida através dos programas Alimentação Escolar e três diferentes modalidades do Dinheiro Direto na Escola - PDDE, PDDE Qualidade e PDDE Estrutura.

Os recursos públicos repassados para a prefeitura eram destinados à melhoria da infraestrutura física, pedagógica, de gestão das escolas e também da merenda. Além de não cumprir a obrigação legal de prestar contas dos mais de R$ 80 mil, Neidinha ignorou uma notificação emitida pelo FNDE em 2016.

Para o procurador da República Victor Queiroga, que assina as denúncias, o fato de a ex-prefeita ter se mantido omissa é grave não só pelo desrespeito à exigência da lei, como também pelo fato de que isso inviabiliza "a análise acerca da regular aplicação dos recursos".

Valores - Os repasses cuja utilização não foi comprovada somaram, em 2014, R$ 8.352,72 (PDDE regular), R$ 8.300 (PDDE Estrutura) e R$ 1.057 (PDDE Qualidade). Em 2015 foram enviados pelo FNDE outros R$ 26.072,72 (PDDE Regular) e R$ 36.432 (Alimentação Escolar). A ex-prefeita agora poderá responder por omissão no dever de prestar contas (art. 1, VII, do Decreto-Lei nº 201/67).

As denúncias do MPF tramitarão na Justiça Federal sob os números 0800695-57.2017.4.05.8403, 0800699-94.2017.4.05.8403, 0800698-12.2017.4.05.8403, 0800696-42.2017.4.05.8403 e 0800697-12.2017.4.05.8403. Os mesmos fatos já haviam resultado no ajuizamento de cinco ações por improbidade administrativa, protocoladas sob os números 0800610-71.2017.4.05.8403, 0800629-77.2017.4.05.8403, 0800628-92.2017.4.05.8403, 0800626-25.2017.4.05.8403 e 0800625-40.2017.4.05.8403.

Fonte: MPF/RN