A construção da democracia brasileira, mesmo representativa tem muitos percalços, um deles foi o instituto da reeleição, já que no presidencialismo americano é previsto, aqui no Brasil que já teve a República o nome de Estados Unidos do Brasil, com a primeira Constituição Republicana de 1891, foi implementada a experiência, elastecendo para todos os chefes de entes federados, Governadores e Prefeitos.
A aprovação da reeleição tem muitas versões, uma boa parte escandalosa, alguns dizem que foi para assegurar mais um mandato para o Presidente Fernando Henrique, e apesar daqueles que ficaram contra e promoveram mobilizações, quando no poder político e com maiorias no Congresso não procurou modificar a reeleição, sequer uma auto criticazinha, passaram a fazer uso da reeleição em todas as esferas dos entes federados.
A experiência da reeleição, principalmente com Governadores e Prefeitos que renovaram os mandatos, na sua maioria decepcionaram no segundo mandato, o argumento da continuidade administrativa, para assegurar o prosseguimento de políticas, programas e de obras ficaram na falácia, não se mostrou verdadeiro, haja vista, que há outros mecanismos legais que garante a continuidade das ações públicas.
E no processo eleitoral, em que pese muitas restrições de ordem legal, os recursos e serviços públicos foram instrumentalizados para promoção das campanhas eleitorais, sendo os candidatos, em boa parte, por todos os rincões do país processados e cassados, a diplomação e mandatos, em todas as instancias da Justiça, uma verdadeira judicialização dos pleitos eleitorais.
Este Congresso com uma legislatura completamente comprometida, distanciada das aspirações populares, pelos mal feitos dos seus membros, com exceções, claro, com um Presidente da Câmara, cassado e preso, com um Presidente do Senado desmoralizado com mais de dez processos em curso, por inúmeras razões de mal feitos, já destituído uma vez, discute a Reforma Política a conta gotas, com pequenos focos, sendo a da vez a reeleição.
A aspiração popular é de acabar com a possibilidade da reeleição, mesmo devagarinho, com uma transição como é da cultura brasileira, quase não acabava historicamente com a escravatura, e com o último período ditatorial civil/militar, pois a proposta em discussão preserva quem foi eleito nas últimas eleições o direito de renovar o mandato, para em seguida, enfim, finalizar com a reeleição, mesmo com a possibilidade de aumentar o mandato para o executivo de cinco anos.
A construção da democracia brasileira, em que pese todos os obstáculos, principalmente do impeachment sem causa da Presidenta Dilma, precisa retomar o prosseguimento do seu rumo, na formação da cidadania, do Estado de Direitos, nas garantias constitucionais, na legalidade, na moralidade e ética, finalizando a experiência da reeleição.
Evandro Borges.
Advogado.
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