Durante a primeira audiência do ciclo de debates que a Comissão de Educação, Cultura e Esportes está realizando para discutir novas formas de financiamento para a educação básica, após o fim da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), em 2020, a senadora Fátima Bezerra (PT / RN) e os demais participantes da audiência defenderam não só a continuidade do fundo como também o aumento da participação financeira da União, que hoje é de 10%.
Todos os debatedores expressaram a importância do Fundeb para promover a inclusão social. “Reconhecemos que o fundo se constitui numa grande conquista para educação brasileira; trata-se de uma política de financiamento que promove a inclusão social, pelo seu caráter de redistribuição de recursos e cooperação federativa. Agora, o desafio é manter o fundo e aumentar a participação da União, para que sejam cumpridas as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE)”, afirmou Fátima.
A senadora destacou ainda a importância de evitar alterações significativas no marco regulatório do petróleo, que hoje garante, para a educação, 70% dos royalties e 50% dos recursos do fundo social do pré-sal, para garantir o desenvolvimento e expansão da educação, bem como a melhoria “Neste momento se faz necessária uma vigília forte para que não aconteçam alterações significativas na distribuição dos recursos do pré-sal, essenciais para se colocar em prática as metas do PNE.
Audiência
A primeira audiência pública que discutiu as reformulações necessárias e as perspectivas de prorrogação do Fundeb contou com a participação de Vander Oliveira, coordenador-geral de Operações do Fundeb no FNDE/MEC; Raquel Teixeira, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Aléssio Costa Lima, vice-presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime); José Marcelino Rezende Pinto, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), ; e Mariza Abreu, representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo Marcelino Pinto, o Brasil precisa criar um mecanismo permanente de financiamento, bem como aumentar a participação da União na educação básica e discutir o desenho de um sistema público de educação básica que reúna estados e municípios. " Há que se manter o atual sistema de compartilhamento de recursos (estados e municípios), sob pena de se instalar o caos na educação nacional em 2020", salientou.
Mariza Abreu, representante da CNM, defendeu que é preciso aumentar a complementação da União ao Fundeb ." Não tenho dúvida que os recursos do Fundeb vieram para ficar", declarou. Mariza também afirmou que é necessário garantir outras fontes de recursos federais para garantir o pagamento do piso dos professores.
O representante da Undime, Aléssio Lima, alegou que o Fundeb inaugurou uma nova fase na sistemática de financiamento da educação brasileira ao atender etapas e modalidades que não eram cobertas pelo Fundef.
Novas audiências
Os debates sobre alternativas de financiamento de educação após o fim da vigência do Fundeb acontecem a pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN),vice-presidente da CE. Ela defende que o Senado antecipe as discussões sobre o tema, ouvindo profissionais da área de educação, movimentos sociais e representantes dos governos municipais, estaduais e federal, , a fim de encontrar a melhor forma de garantir financiamentos para a educação básica a partir de 2021.
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