Na ocasião, Fátima Bezerra ressaltou as iniciativas do Governo Federal em atendimento as reivindicações dos prefeitos, defendeu a federalização do Piso Nacional do Magistério e declarou total apoio a PEC 341/2013, que aumenta em mais 2% o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Sabemos que a maioria das prefeituras não tem condições de pagar o Piso do Magistério, por isso sou defensora que o Piso seja federalizado, para isso é fundamental a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, com 10% do PIB e a destinação dos 75% dos royalties do Pré-Sal para educação”.
Fátima Bezerra acrescentou ainda que os prefeitos podem contar com o seu apoio para que a PEC 341/2013, que representa R$ 6,1 bilhões de recursos a mais para os municípios, seja aprovada no Congresso Nacional.
A deputada também ressaltou a importância de intensificar a pressão junto ao Supremo Tribunal Federal para que seja consolidada a legislação que trata da redistribuição dos royalties arrecadados com a exploração do petróleo.
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