A partir desta quarta-feira (16), cerca de 86 mil famílias assentadas terão a chance de quitar ou renegociar dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), relativas aos grupos A e A/C, com até 80% de desconto. O benefício será concedido a partir da inauguração, em Uberlândia (MG), da Sala da Cidadania, portal que possibilita aos beneficiários da reforma agrária e proprietários rurais resolver demandas relacionadas ao Incra de forma simples e rápida, em ambiente virtual.
As famílias a serem atendidas contrataram 107 mil operações de crédito por intermédio do Banco do Brasil (BB) até 31 de dezembro de 2010. Parceria firmada entre o Incra e o BB na última semana permitirá concretizar a renegociação no ambiente da Sala da Cidadania.
A possibilidade de reabilitação financeira dos assentados foi aberta com a edição, em dezembro de 2013, do Decreto nº 8.177, e da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.298. No total, 233 mil operações dos Pronafs A e A/C feitas por meio do Banco do Brasil, além de outras instituições, como o Banco do Nordeste, tiveram pendências identificadas, perfazendo R$ 2,4 bilhões em dívidas.
A renegociação é o serviço âncora oferecido na Sala da Cidadania. O portal pode ser acessado diretamente na rede mundial de computadores ou na rede física montada nas superintendências regionais e unidades avançadas do Incra, além de sindicatos de trabalhadores rurais, cooperativas, associações e prefeituras municipais que queiram se conveniar com o Incra.
O beneficiário que optar por liquidar a dívida até 31 de dezembro de 2014 terá rebate de 80% sobre o valor total. O boleto é emitido no ato e poderá ser pago em qualquer banco ou correspondente bancário. No caso da renegociação, será concedido bônus de adimplência de 50% sobre o saldo devedor a quem vive nas regiões Nordeste e Norte, e de 45% nas demais regiões. O prazo para renegociação é de até dez anos, com vencimento da primeira parcela em 2015. O assentado receberá as guias para pagamento e assinará um contrato que será enviado ao Banco do Brasil, com despesas postais custeadas pelo Incra.
O Incra está propondo essa mesma parceria ao Banco da Amazônia e ao Banco do Nordeste para a realização do serviço de renegociação de dívidas de assentados cujos contratos foram firmados com essas instituições financeiras.
Atendimento
A Sala da Cidadania oferecerá, ainda, outros serviços, como a atualização cadastral do assentado, além da emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP-B) e do espelho do beneficiário – certidão necessária para se inscrever no Programa Minha Casa, Minha Vida. No Rio Grande do Norte, três servidores da Superintendência Regional do Incra/RN passaram por um curso de capacitação, em Brasília (DF), durante uma semana, para prestar esse novo serviço ao público da Reforma Agrária.
Proprietários de imóveis rurais também contarão com atendimento no ambiente virtual. Será possível, por exemplo, emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), solicitar declaração do INSS e encaminhar a certificação do imóvel via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
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