INCRA LANÇA EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TECNICA PARA O PLANO BRASIL SEM MISÉRIA

Um dos mais importantes passos para a qualificação e consolidação nas áreas de reforma agrária ganha força esta semana. A afirmação diz respeito à publicação do edital de abertura de chamada pública, feita pela Superintendência do Instituto Nacional de Colonização Agrária (INCRA) do Rio Grande do Norte, para contratação de entidades e instituições executoras de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nos Projetos de Assentamentos (PAs) que fazem parte do Plano Brasil Sem Miséria. 

O edital foi publicado hoje (17), no Diário Oficial da União, seção 3, página 132. No total, serão investidos cerca de R$ 1.582.114,36 para atender 924 famílias, em 17 PAs, localizados em nove municípios dos Territórios da Cidadania do Mato Grande e Potengi (Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Pureza, João Câmara, Parazinho, Ielmo Marinho, Ceará-Mirim, Poço Branco e Senador Elói de Souza). 

A ação visa prestar assessoria técnica, social e ambiental às famílias dos projetos de assentamentos incluídos no Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, contribuindo para torná-los unidades de produção estruturadas, com segurança alimentar e nutricional, inseridas no processo de produção, voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário. 

Uma das principais idéias é a de melhorar as práticas agrícolas e produtivas do campo, portanto, sua produção, produtividade e a qualidade de vida das famílias assentadas. Ainda, estimular a emancipação sócio-econômica dos assentamentos rurais, com promoção de cursos, seminários, capacitações em diversas áreas do conhecimento humano e na área de produção. 

A Chamada Pública tem como base a Lei Nº12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e estabelece as bases para a execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PRONATER). Poderão participar desta chamada instituições públicas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).  

Para cumprir o objeto desta Chamada Pública, será considerado o alcance de metas específicas, que envolvem atividades de caráter individual, coletivas e complementares, distribuídas em seis eixos temáticos sendo eles: Planejamento e Avaliação de atividades; Inclusão produtiva; Integração com Políticas Públicas; Meio Ambiente; Organização Social e Atividades Complementares. O tempo de prestação de serviço é de um ano, podendo ser prorrogado.