Desde
1998 que o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais passou a
investir de forma prioritária na luta por uma educação pública de qualidade
adequada a realidade do campo por entender que é muito difícil fazer
desenvolvimento rural sustentável sem que as populações do campo tenham acesso á
política pública de educação.
A
partir de 2002 com a publicação pelo MEC da Resolução CEB/CNE nº 1 de
03/04/2002, iniciam-se os processos de construção da política pública de
educação do campo em nível nacional e o MEC desloca-se para os Estados com
objetivo de promover a implantação das Diretrizes Operacionais para a Educação
Básica nas Escolas do Campo nos Sistemas Estaduais de ensino. Aqui no Estado do
Rio Grande do Norte o MEC veio em 2005 e realizou junto com a Secretaria
Estadual de Educação o primeiro Seminário de Educação do Campo e Diversidade
que culminou com um documento pactuado entre a SEEC e o MEC denominado “Carta
do Rio Grande do Norte”.A primeira providência para operacionalização dessa
carta foi à criação de um Comitê Gestor Estadual de Educação do Campo, composto
por 22 instituições governamentais e não governamentais com a finalidade de
construir e promover os processos participativos de construção da política
pública estadual de educação do campo, em observância a Legislação pertinente e
a própria Carta do Rio Grande do Norte.
Dez
anos depois da Publicação da Resolução CEB/CNE nº 1 de 03/04/2002 que institui
as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, podemos
avaliar que em nível nacionalo processo de construção da Política Pública de Educação
do Campo avançou muito,no entanto, não podemos dizer o mesmo do nosso Estado, a
situação aqui continua muito ruim, A Secretaria de Educação, ao invés de
implantar as diretrizes no sistema de ensino substituiu as ações de construção
da política pública estadual de educação do campo por um programa de educação
de jovens e adultos (EJA), financiado com recursos federais (MEC/FNDE),
denominado Projovem Campo – “Saberes da Terra” que do jeito que foi concebido é
muito bom e muito importante porque facilita o acesso dos nossos jovens de 18 a
29 anos ao saber escolar com a conclusão do ensino fundamental e a qualificação
social e profissional voltada para agricultura familiar, porém aqui no Estado a
operacionalização desse projeto vem se dando de forma muito falha prejudicando
inclusive os objetivos do programa, pelo menos, aqui no Território do Mato
Grande, incluindo municípios da região central podemos dizer que a gestão doProjovem
Campo – “Saberes da Terra” é péssima, As turmas de alunos matriculados com seus
professores não tiveram o devido apoio pedagógico, faltou monitoramento,
avaliação e planejamento por parte da Secretaria Estadual de Educação, houve
longos períodos em que ficaram praticamente abandonados, de tal forma que nas
turmas onde o programa conseguir alcançar seus objetivos será devido ao esforço
dos professores e alunos com algum apoio local a exemplo dos próprios
movimentos sociais, os Sindicatos de Trabalhadores Rurais ou das próprias
prefeituras.
As
atividades do Programa estão em vias de terminar e o cenário é preocupante: há
atraso no pagamento das bolsas dos professores e dos estudantes, os técnicos
também estão com o pagamento de seus salários e bolsas em atraso, há muita
reclamação quanto aos procedimentos da equipe técnica da Secretaria Estadual de
Educação que não presta as devidas explicações aos beneficiários e envolvidos
no Projovem Campo – “Saberes da Terra” e quando são cobrados, os técnicos da
SEEC dão informações desencontradas, contraditórias, explicações que não
justificam e não resolvem os problemas existentes, os representantes dos movimentos
sociais estão totalmente desinformados a respeito dos recursos do projeto e
dizem que não têm mais mandato no comitê gestor de educação do campo, o COGEC
conforme regimento interno encontra-se desativado, legalmente inexistente, é
nesse contexto que apelamos para os responsáveis competentes seja através da
Secretária Doutora Betânia Ramalho ou outras autoridades. Sabemos dos desafios colocados
diante da educação brasileira como um todo ainda nos dias atuais, no entanto,
nesse caso da educação do campo temos que lembrar as conquistas e avanços já
mencionados anteriormente, o que podemos fazer? Como poderemos ajudar a
melhorar esse quadro? Quando poderemos ter uma posição concreta do governo do
estado, não somente quanto ao Pro Jovem Campo “Saberes da Terra”, mas, sobretudo,
quando vamos ter uma proposta maior do fortalecimento da política de educação
do campo de acordo com os dispositivos legais já mencionados?
Porque
mais uma vez é bom lembrarmos que o que tem chegado até agora no estado e nos
municípios tem sido graças à luta dos movimentos sociais em nível federal a
exemplo da Nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura –
CONTAG, Movimento dos Sem Terra – MST, via campesina, entre tantos outros. O Governo
Federal tem dado respostas com algumas ações, a exemplo do Programa de Transporte
Escolar Caminho da Escola, o próprio Saberes da Terra entre outros, mas devemos
lembrar que a luta dos movimentos não reflete apenas a instancia do estado
brasileiro a nível Federal.
Espero
que o Governo do RN através da Secretaria Estadual de educação possa de fato e
de direito dar maior atenção a pauta do Grito da Terra Estadual que será
realizado no Próximo dia 16 de maio, onde com a organização da Federação dos Trabalhadores
na Agricultura - FETARN e o apoio de outros movimentos sociais como o MST e
MLST apresenta uma série de propostas já entregue a Governadora, onde evidente que traz entre vários temas.
É bem evidente que muitas das propostas e reivindicações reflete o momento de estiagem que estamos vivendo, mas aponta propostas em todas as áreas entre elas a Educação do Campo, porque acima de tudo temos que refletir que a educação é libertadora por si só de todos os processos de desenvolvimento que envolve o ser humano.
É bem evidente que muitas das propostas e reivindicações reflete o momento de estiagem que estamos vivendo, mas aponta propostas em todas as áreas entre elas a Educação do Campo, porque acima de tudo temos que refletir que a educação é libertadora por si só de todos os processos de desenvolvimento que envolve o ser humano.
Para mais informações sobre a política nacional de educação do campo clique AQUI
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