CÂMARA APROVA A PEC 438 PELO FIM DO TRABALHO ESCRAVO

A CONTAG, FETAGS, STTRs e todos os trabalhadores do campo e da floresta do Brasil podem comemorar. Com 360 votos a favor e 29 contra, foi aprovada em 2º turno pelo Plenário da Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01, mais conhecida como a PEC do trabalho escravo. O texto da emenda prevê que propriedades em que for flagrado trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária ou uso social.   Agora a proposta agora volta para o Senado para ser examinada e aprovada pelos senadores. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia, as duas Casas do Congresso formarão um grupo de trabalho para redigir o projeto de lei de regulamentação.   Para Antônio Lucas, secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da CONTAG, a aprovação da PEC 438 é uma vitória do povo brasileiro contra aqueles que querem manter o Brasil no atraso. “Queremos um país desenvolvido, sem trabalho escravo”, afirma Lucas, que comemora enviando uma mensagem aos trabalhadores e trabalhadoras rurais: “vamos fazer valer os nossos direitos e não vamos deixar mais que nossos irmãos sejam escravos”.       HISTÓRIA DA PEC 438/01 Em 28 de janeiro de 2004, três auditores do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados em Unaí, MG, enquanto fiscalizavam fazendas da região. O crime, que ficou conhecido como “chacina da Unaí”, transformou o dia 28 de janeiro no “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo” e motivou a criação da PEC do Trabalho Escravo. Ela foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004 com o objetivo de erradicar o trabalho escravo no Brasil. Após 7 anos de espera pelo Segundo turno, a PEC 438 voltou para a Ordem do Dia do Plenário da Câmara. A votação estava agendada para 8 de maio, mas foi adiada por falta de quorum e por pressão de ruralistas, que pretendiam negociar mudanças no texto que iria para o Senado. A ideia era descaracterizar o significado de escravidão, argumentando que o conceito de trabalho escravo não estava claro e trazia insegurança jurídica para os empregadores. Felizmente, o texto aprovado hoje não sofreu as mudanças desejadas pela bancada ruralista.

Fonte: Imprensa CONTAG - Julia Grassetti (com dados do Portal da Câmara)