A presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Fátima Bezerra (PT), afirmou que uma das prioridades dos deputados federais para o primeiro semestre de 2012 deve ser aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE).“Temos que aprovar o PNE - que chegou à Câmara dos Deputados em dezembro de 2010 - até março deste ano, para que vá ao Senado e seja sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até julho deste ano. O PNE é um dos projetos mais importantes da Casa porque definem as diretrizes da Educação para os próximos dez anos e trata de temas cruciais, como a universalização e ampliação do atendimento escolar e a valorização do professor”, disse.
A Câmara dos Deputados inicia o ano legislativo nesta quinta-feira (1o).
Em entrevista ao site PT na Câmara, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira, apontou como grandes desafios da Casa o combate o trabalho escravo e o projeto que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
“Este é um ano importante, porque já retornaremos o trabalho com uma agenda legislativa cheia de projetos relevantes para o País”, disse em entrevista ao site. Ele também citou a apreciação do Código Florestal, da Lei Geral da Copa e da distribuição dos royalties do petróleo.
Para Fátima Bezerra, além do PNE, deveria ser adicionada à lista a retomada da votação da Reforma Política e a PEC 270, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente.
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