Um dia após reunir jornalistas em um café da manhã, para fazer um balanço do primeiro ano de mandato, quando inclusive negou sua intenção de revogar o decreto nº 22.511, a governadora Rosalba Ciarlini tomou decisão em sentido contrário. A revogação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem.
O decreto estabelecia o Centro Administrativo como área de segurança, proibindo acampamento e limitando o uso de equipamentos de som em atos públicos, o que causou uma repercusssão negativa muito grande nos meios políticos, jurídicos e sindicais.
O decreto estabelecia o Centro Administrativo como área de segurança, proibindo acampamento e limitando o uso de equipamentos de som em atos públicos, o que causou uma repercusssão negativa muito grande nos meios políticos, jurídicos e sindicais.
Publicado na sexta-feira (23), o Decreto nº 22.511 impôs algumas modificações ao trânsito e uso do espaço limitando o uso de instrumentos como carros de som, acampamentos e barracas, que estavam sendo utilizados com frequência em movimentos de protesto no Centro Administrativo.
Apesar de não proibir diretamente o direito de protesto, o inciso II, do art. 2º, proibia a "armação de barracas ou quaisquer outras formas de acampamento que vise à instalação e permanência, embora que temporária, na respectiva área de segurança".
Uma das principais oposições à medida da governadora vinha justamente da OAB-RN, cujo presidente Paulo Eduardo Teixeira compartilhava da opinião dos sindicalistas, descrevendo como "inoportuno, ditatorial, anti-democrático e inaceitável", acreditando que não existia nenhum embasamento jurídico para sustentar o decreto. O presidente do Sinai, Santino Arruda, o decreto mostra o perfil conservador do governo.
Fonte: Diário de natal de 29/12/2011
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