Nós, membros e membras do Grupo de Trabalho (GT) de Juventude do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), viemos apresentar algumas questões sobre os posicionamentos dos Senadores quanto ao Projeto de Lei 30/2011, aprovado na Câmara e agora em tramitação no Senado, que visa à alteração do Código Florestal.
O FBOMS é um fórum composto por cerca de 600 entidades com atuação nacional e local em prol do desenvolvimento sustentável e do fortalecimento da sociedade civil brasileira e realiza a interlocução da sociedade em espaços como a Comissão Nacional para Rio+20, o Comitê Facilitador da Sociedade Civil e o Conselho Nacional de Juventude. O FBOMS foi articulado em torno dos processos da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco92) e desde o final da década de 1980 atua na organização e mobilização da sociedade para convergência de uma plataforma política, crítica aos atuais modelos de desenvolvimento, produção e consumo e pautando Sociedades Sustentáveis.
O FBOMS atua por meio de Grupos de Trabalho, entre eles o GT de Juventude. As juventudes do FBOMS vêem com enorme preocupação o projeto de Lei que altera o Código Florestal. Ao mesmo tempo em que o Brasil se prepara para ser a sede da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) – onde serão debatidos importantes acordos e temas que permeiam e apontam os caminhos para o Desenvolvimento Sustentável do Planeta – o Congresso Nacional está em vias de aprovar uma lei que coloca o futuro das florestas brasileiras em risco, colocando também em jogo o futuro das novas gerações.
Essas alterações não atendem aos interesses populares, pelo contrário, servem aos interesses das elites econômicas. Na mais rasa das análises, o processo político de proposição dessas alterações e o diálogo com os diversos setores sociais são insuficientes e dissonantes da complexidade política e social brasileira – tão pouco são esperados do governo condutor do projeto político que tanto avançou a democracia participativa no Brasil.
Confundem-se as noções de qualidade e quantidade, sob a égide do desenvolvimento sustentável, que aponta como rumo o crescimento econômico desenfreado e o uso à exaustão dos recursos naturais. É preciso que a agenda financeira seja superada pelos reais interesses e necessidades do povo brasileiro, como diretrizes para condução das ações do governo federal e para consolidação das políticas públicas nacionais, na direção de sociedades sustentáveis.
O Código Florestal é a principal forma de regulação de uma ampla gama de atividades econômicas, em direto contato com a exploração dos recursos naturais e, em geral, ligados à exploração do trabalho.
Fortalecer a agenda financeiro-elitista do projeto desenvolvimentista, em detrimento das agendas populares e do diálogo com a sociedade, é afastar o povo do processo de amadurecimento democrático brasileiro e privá-lo do acesso à justiça e a seus direitos – a luta contra as mudanças no código florestal, além de uma luta ambientalista, deve ser compreendida como uma luta pela soberania popular e dos valores democráticos.
O relaxamento das legislações e normas somado ao afastamento da sociedade das decisões políticas se tornará a dissolução da soberania nacional. Isto em conjunção com a internacionalização dos mercados, das economias e da governança, proposta pelo processo oficial da Rio+20 e reforçada pela posição do governo brasileiro no processo oficial da conferência, entrega à mercantilização a vida e os recursos essenciais à sua existência.
Desejamos lembrar aos senhores e às senhoras dos compromissos que todos devemos ter em dar voz às futuras gerações nos processos de tomada de decisão, às gerações que ainda virão e ainda não tem como se manifestar, às pequenas e pequenos agricultores contrários a estas mudanças propostas do Novo Código, à sociedade Brasileira, que têm se manifestado incansavelmente em defesa do patrimônio natural do Brasil, às considerações dos cientistas que estão se opondo às mudanças mais drásticas do Código e a todos aqueles e todas aquelas que morreram defendendo nossas florestas – Como Chico Mendes, Dorothy Stang, Zé Castanha, Maria do Espírito Santo e tantos outros que ainda sofrem ameaças diárias por defender nossas florestas.
Não queremos esmolas, uma diminuição nos retrocessos aqui, outra dali. Nós queremos construir um modelo de desenvolvimento para o país que atenda às necessidades reais das populações, baseado no equilíbrio ambiental, social e econômico. Queremos maior proteção às matas nativas, tecnologia para a produção sustentável no campo, recomposição de áreas degradadas – sustentabilidade na prática. Um código florestal que veja como harmônico e complementar a agricultura e a proteção ao meio ambiente, não este retrocesso que opõe produção de alimentos e proteção florestal - queremos isto não somente no discurso, como também na prática na forma de leis e políticas públicas reais. Somos contrários à mercantilização da vida, dos seres e dos recursos naturais.
Desta maneira, conclamamos a responsabilidade de vocês de não negociarem nossas florestas por conta de interesses imediatistas. Queremos o compromisso dos senhores e das senhoras, que nos representam, em estar ao lado da sociedade brasileira para combater os retrocessos e lutar pelos avanços na transição para um modelo sustentável de desenvolvimento – que é a verdadeira função de um Senador da República.
Atenciosamente.
GT de Juventude FBOMS
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