Adiamento pode inviabilizar candidatura do partido nas eleições de 2012.
Relatora irá analisar o caso no TSE, o que pode levar até 20 dias.
“Trata-se, à toda evidência, de situação que demanda maior esclarecimento – inclusive em face da repercussão social e política envolvendo tais fatos e denúncias -, razão pela qual este Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela conversão do processo em diligência”, disse a procuradora.
O adiamento do processo pode causar problemas para o PSD na filiação do futuros candidato às eleições de 2012. Segundo o calendário eleitoral, quem pretende concorrer na disputa do ano que vem precisa estar filiado a uma legenda até 7 de outubro deste ano. O mesmo prazo vale para que o partido seja criado e possa concorrer no pleito.
O pedido da procuradora será analisado pela relatora do caso no TSE, ministra Nancy Andrighi. A lei permite que, em caso de falhas no processo, a Procuradoria-Geral Eleitoral peça mais 10 dias de prazo para que o partido possa sanar os problemas e mais 10 dias para que seja dado um novo parecer. Caso a relatora do processo conceda o prazo adicional, a análise do registro pode demorar até 20 dias.
Um dos requisitos exigidos pela legislação para a criação de uma nova legenda é a apresentação de aproximadamente 490 mil assinaturas de apoio, o que corresponde a 0,5% dos votos computados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. O partido de Kassab informa ter recebido 538.263 assinaturas de apoio ao partido.
ImpactoSegundo o advogado da nova legenda, Admar Gonzaga, ainda não é possível avaliar o impacto desse pedido de prorrogação nos prazos que o PSD precisa cumprir.
“Tudo vai depender agora da relatora, que pode ou não acolher o que disse o Ministério Público Eleitoral. Se a relatora converter o feito em diligência, temos que primeiro saber do que se trata. Conforme for ela pode ser cumprida de um dia para o outro”, avaliou Gonzaga.
A defesa do PSD explicou também que a vice-procuradora pediu prazo para resolver problemas no processo, mas não apontou o que exatamente precisa ser feito. Segundo o advogado da nova legenda, o PSD vai aguardar a manifestação da relatora sobre o caso.
“Eu acho que o Ministério Público Eleitoral tem de dizer qual diligência que quer. Isso não está claro no despacho. O TSE não analisa assinaturas. Isso é competência do cartório eleitoral. Como é que será feito? Vamos fazer reabrir o processo de conferência das assinaturas?”, disse Gonzaga.
O advogado do PSD informou também que os documentos juntados enquanto o processo estava na Procuradoria se referem à criação dos diretórios estaduais do partido. Na última sexta-feira (2), foi oficializada em nove estados, como exige a lei eleitoral para a criação de uma nova sigla.
ContestaçãoO pedido de registro nacional do PSD foi contestado no TSE pelo DEM e pelo PTB, dois dos partidos que mais devem perder parlamentares para a nova legenda. Ambos contestam a veracidade das assinaturas de apoiadores apresentadas pelo partido de Kassab à Justiça Eleitoral.
Os advogados da nova sigla apresentaram defesa, e os argumentos de cada lado serão analisados pelo TSE. Na ocasião, o advogado do PSD Admar Gonzaga afirmou que foram emitidas certidões pelos cartórios eleitorais, que verificaram as assinaturas.
"Tudo o que foi feito até agora por esses partidos foi no sentido de atrasar o processo de criação do PSD, com argumento sem nenhuma consistência jurídica", disse o advogado.
No despacho, a vice-procuradora afirmou que não houve tempo para analisa toda a ação, inclusive porque a defesa do PSD juntou diversos documentos quando o processo já estava na Procuradoria.
“Tendo em vista a necessidade de análise meticulosa do extenso volume de documentos que instruem o processo (...) e dada a juntada de mais documentos durante o período de vista ao Ministério Publico Eleitoral, requer-se a reabertura do prazo para oferecimento de manifestação”, justificou a vice-procuradora.
Débora SantosDo G1, em Brasília
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