PRESIDENTE DA CÂMARA DECLARA APOIO A CONTAG EM ENTREGA DA PAUTA DO GTB 2011

O presidente da Contag, Alberto Broch, os membros da diretoria-executiva e os dirigentes das 27 federações de trabalhadores e trabalhadoras rurais receberam na manhã desta terça-feira (3/5), na sede da entidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS). Estiveram presentes também os deputados Érika Kokay (PT/DF), José Guimarães (PT/CE), Rubens Otoni (PT/GO), Assis do Couto (PT/PR),  Elvino Bonh Gass (PT/RS), representantes do gabinete do deputado Décio Lima (PT/SC), e do gabinete do deputado Pedro Eugênio (PT/PE). Essa foi a primeira vez em 47 anos de existência que a Contag recebeu uma autoridade no exercício do cargo da presidência de uma das casas do Congresso Nacional. “Para nós é um gesto de compromisso com as causas da sociedade e do país, já que o parlamentar é o segundo homem na sucessão presidencial”, disse, Broch.  Na oportunidade, o dirigente entregou a proposta do 17º Grito da Terra Brasil, composto por dezenas de propostas em tramitação no Congresso e consideradas de suma importância para os trabalhadores (as) rurais. O presidente da Contag afirmou que, entre tantos, ele gostaria de citar o PL (Projeto de Lei) 490/95, que dispõe sobre a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 438-A/2001, que propõe confiscar as terras onde for constatado trabalho escravo; o PLP 362/2006, que altera o dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que autoriza a concessão de financiamento, por meio do Banco da Terra, ao beneficiário de imóvel rural objeto de partilha decorrente de direito de herança, promovendo assim a sucessão rural; e o PL 792/2007, que dispõe sobre a definição de serviços ambientais.  A aprovação do Código Florestal também foi destacada pelo presidente da Contag. Ele reiterou que a entidade não é contra uma reformulação na legislação ambiental, mas que esta deve ser feita de maneira justa. “A Contag mantém a posição de se trabalhar com equilíbrio entre a produtividade e o meio ambiente”, disse. A secretária de Mulheres da Contag, Carmen Foro, aproveitou para defender a aprovação do PL 231/07, que prevê livre acesso aos babaçuais pelas quebradeiras de coco em regime de economia familiar e a proibição de derrubadas de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará e Mato Grosso. Mas, para avançar, o projeto aguarda a constituição de uma comissão especial. O apelo foi imediatamente acatado pelo presidente da Câmara que se comprometeu em instituí-la ainda hoje para iniciar os debates sobre o assunto. A sindicalista falou também sobre o empenho das mulheres trabalhadoras rurais na edição de mais uma Marcha das Margaridas, que ocorre em agosto. E disse também que em breve espera entregar ao presidente da Câmara a proposta de políticas elencadas pelas companheiras para contribuição de um país com menos pobreza, violência e exclusão social. Comprometimento – Após ouvir as expectativas dos representantes do movimento sindical do campo, o presidente da Câmara se comprometeu a apoiar o segmento dentro da Casa, de modo que contemple as reais necessidades dos trabalhadores (as) rurais. “Com minha presença na Presidência temos uma oportunidade enorme de fazer avançar as políticas que dêem um tratamento diferenciado para a agricultura familiar. Quero me comprometer em estabelecer estratégias junto aos parlamentares simpáticos à causa para que façamos uma análise dos projetos passíveis de serem votados em sessões extraordinárias”, enfatizou. Ele destacou a PEC do trabalho escravo, a compensação ambiental, entre outros. Sobre o Código florestal, o parlamentar disse que apóia a proposta da Contag, mas que o tema é complexo e diversificado dentro do Congresso. “Não temos a expectativa de acordo em 100% do texto que está no Congresso. Até porque há alas distintas com defesas radicais. Mas quero tranqüilizar a todos de que nesse debate do Código eu farei de tudo para que os agricultores sejam tratados de forma diferenciada e que não haja retrocesso”, endossou. Representando os demais parlamentares presentes na solenidade, o deputado federal Assis do Couto (PT/PR), que é coordenador provisório da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar no Congresso Nacional, destacou dois projetos relevantes que estão em tramitação e que merecem atenção do presidente da Câmara, que são o que trata do crédito fundiário e o que define critérios de enquadramento da atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical. Ele foi categórico ao reafirmar que outro motivo de apreensão é em relação ao Código Florestal “O retrocesso dessa norma pode ter implicações muito grandes nessa história de conquistas da agricultura familiar. Esta será uma semana de muita tensão, visto que o tema está em evidência no Congresso”, completou. Ao final, a secretária de Jovens, Elenice Anastácio e o deputado Elvino Bonh Gass (PT/RS) entregaram ao presidente da Câmara o requerimento de autoria do parlamentar em que ele solicita urgência na apreciação do PLP que trata da sucessão rural. A dirigente também presenteou Marco Maia com um a cesta de produtos da agricultura familiar. À tarde, as lideranças sindicais da Contag e das Fetag’s farão trabalho de sensibilização parlamentar na Câmara com recolhimento de assinaturas favoráveis à proposta da Contag para o Código Florestal. A ideia é entregar o máximo de assinaturas possível ao relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

Fonte: Agência Contag de Notícias - Danielle Santos