Fetarn aponta atraso no repasse estadual do Garantia-Safra. Valor total pendente relativo às perdas na safra 2023/24 supera R$ 30 milhões. FOTO: FREEPIK
A ausência do repasse estadual ao Programa Garantia-Safra ameaça a sobrevivência de milhares de agricultores familiares no Rio Grande do Norte. A denúncia, realizada pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (Fetarn), afirma que o atraso compromete o pagamento do benefício de R$ 1.200,00 a cerca de 25 mil agricultores que enfrentaram perdas na safra 2023/2024. O valor total pendente ultrapassa R$ 30 milhões, segundo estimativas da entidade.
De acordo com Erivam do Carmo, presidente da Fetarn, o atraso nos repasses pode gerar um impacto em cadeia, prejudicando não apenas os agricultores, mas também a economia local. “Esse recurso parece pequeno, mas para quem perdeu a safra e está em uma situação difícil no campo, ele faz uma diferença enorme. São mais de R$ 30 milhões que deixam de entrar na economia do RN. Esse valor poderia ajudar os agricultores a suprir necessidades básicas e a compensar os prejuízos causados pelas perdas de safra”, explica.
Criado pela Lei nº 10.420, de 2002, o Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltada a agricultores que enfrentam perdas por estiagem ou excesso hídrico. Para que o benefício seja liberado, é necessária a adesão conjunta de agricultores, municípios e governos estaduais, com cada parte contribuindo para um fundo gerido pelo governo federal.
Segundo a última tabela publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, na Safra 2022/2023, quando o valor já estava atualizado em parcela única de R$1.200,00, a contribuição estadual por agricultor era de R$ 144,00. Para complementar o valor, R$72, 00 eram de responsabilidade do município, R$480,00 eram federais e R$24,00 eram gerados a partir de uma contribuição do agricultor.
Com essa inadimplência em curso, a Fetarn teme um futuro incerto. Conforme a Resolução nº 3/2014, do Comitê Gestor do Garantia-Safra, estados que não cumprem com os aportes necessários ficam impossibilitados de aderir ao programa em safras subsequentes. “Se o governo do Estado não tomar providências, podemos perder o Garantia-Safra para a próxima safra, o que seria um prejuízo gigantesco para os agricultores e para a economia rural do Rio Grande do Norte”, alerta Erivam do Carmo.
Para o agricultor familiar ter acesso ao benefício, é necessário comprovar perdas de pelo menos 50% na produção e cumprir requisitos, como a inscrição no programa e o cultivo entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão e/ou mandioca. Para a adesão, também é necessário demonstrar renda familiar mensal de, no máximo, um salário mínimo e meio.
A verificação de perdas no Programa Garantia-Safra é realizada por meio de indicadores técnicos e metodologias distintas, que incluem laudos amostrais com visitas “in loco”, dados de penalização hídrica fornecidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Índice de Suprimento de Água para o Crescimento Vegetal (ISACV). Essas informações são comparadas com os dados históricos da Pesquisa da Produção Agrícola Municipal (PAM/I BGE), para avaliar a dimensão das perdas de produção.
O atraso no repasse na Safra 2023/2024, segundo o presidente da Federação, já foi informado às autoridades, mas a situação segue sem solução. “Sempre recebemos promessas de que o aporte será feito, mas não há prazos definidos. O estado alega falta de orçamento, mas eles precisam buscar alternativas, como uma suplementação orçamentária junto à Assembleia Legislativa”, pontua.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF) disse que já está em contato com o MDA e com a SEFAZ (Secretaria Estadual da Fazenda) “para viabilizar, o quanto antes, o pagamento da parcela da Região 1”. A Sedraf acrescentou que “em todos os anos do governo de Fátima Bezerra, tem sido cumprido o pagamento do Programa Garantia Safra” e que “o governo reafirma seu compromisso de assegurar o pagamento, garantindo que nenhum agricultor familiar do estado do RN seja prejudicado”.
Números
R$ 1.200
é o valor do benefício pago a 25 mil agricultores potiguares que enfrentaram perdas na safra 2023/2024.
R$ 144
é a contribuição estadual por agricultor. Para fechar o valor; o município libera R$ 72; governo federal, R$ 480; e o agricultor, R$ 24.
Fote: Jornal Tribuna do Norte
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