CERTIFICAÇÃO E A SITUAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NO BRASIL

Por Dr. Evandro Borges

Advogado

O Brasil tem se especializado na exportação de produtos primários com o agronegócio e com a produção mineral, conseguindo equilibrar a balança comercial, superando a indústria, mesmo com muitos desequilíbrios de origem social, sem geração de empregos para fazer frente ao alto desemprego e com práticas na agricultura de desmatamento e sem sustentabilidade ambiental.

Desde o início do governo Temer nas raias da operação lava jato, agora descoberta toda a imparcialidade do Juiz/Ministro, que vem se diminuindo direitos de natureza trabalhista e políticas sociais com congelamentos de investimentos na educação e saúde, atacando as instituições sindicais aumentando as vulnerabilidades da população, construindo uma situação contrária a civilidade e a dignidade humana conforme os postulados constitucionais.

O novo Presidente eleito Jair Bolsonaro desde o início vem liberando agrotóxicos em geral, que afeta a cadeia alimentar e nutricional, inclusive de produtos proibidos em outros países do bloco ocidental e do norte civilizado, colocando nos mercados internacionais os produtos brasileiros em cheque, salvo os com certificação, uma prática bastante avançada na cultura do café, contando já com renome para o selo da ABIC que constata a pureza do café.

O Rio Grande do Norte com o Vale do Açu e Região de Mossoró, Pernambuco com Petrolina ambos são exportadores de frutas, utilizando portos e agora até pelo Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, contendo uma pauta extensa de frutas, podendo ser citadas o melão em toda a variedade, melancia, manga, bananas,  castanhas, e outras em fase de experiências conseguem manter uma empregabilidade respeitável no campo, sendo significativo para a crise atual que já perdura pelo um bom tempo.

Assim nos encontramos com uma situação de redução de direitos trabalhistas, de enfraquecimento das instituições sindicais, de ataque a Justiça do Trabalho com inúmeras inverdades, e na falta de sustentabilidade ambiental em virtude de práticas de desmatamento, queimadas, utilização inadequada do solo, de quebra da biodiversidade, e utilização sem fiscalização de agrotóxicos.

O mercado consumidor europeu, americano e até o árabe são exigentes, querem consumir produtos de qualidade com sustentabilidade ambiental, de eficácia alimentar e nutricional, e de respeito social e com a dignidade a vida humana, estando o Brasil se colocando na contramão destes consensos internacionais, que passaram a exigir o rastreamento e certificação dos produtos.

Agora foi editada a Medida Provisória nº 881 pelo Presidente da República, denominada da “liberdade econômica” com dispositivos trabalhistas para flexibilizar ainda mais a jornada de trabalho, preocupando a cidadania e as empresas respeitáveis diante de um possível acirramento deste quadro, com consequências de rejeição dos  produtos brasileiros, afetando a balança comercial e as economias produtoras, principalmente de alimentos e de frutas como a do Rio Grande do Norte.

Certamente com a piora do quadro, de “modernizar a economia” os certificados para o Brasil deverão aumentar a sua complexidade e as auditórias deverão ficar muito mais severas, portanto, ao Congresso Nacional e a sociedade civil brasileira está ficando com uma missão desafiadora de tentar equilibrar e colocar o Brasil no trilho da civilidade ocidental.