Em reunião na tarde desta terça-feira (06), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e representantes de várias entidades da sociedade civil, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), aprovaram nota e estratégias contra a votação da PEC 287/2016 neste ano, visando abrir diálogo franco e transparente com a sociedade a partir de 2019.
A Frente entende que a Seguridade Social é superavitária, “que dispõe de fontes de recursos não exploradas e problemas de gestão a serem solucionados antes de quaisquer mudanças constitucionais; bem como a PEC 287/2016 penaliza o trabalhador e a trabalhadora da iniciativa privada e do serviço público, dificulta o acesso à aposentadoria pelos agricultores e agricultoras familiares e assalariados e assalariadas rurais, e desconsidera a expectativa de vida da população por região do País e as características do trabalho desenvolvido”, explica na nota.
Então, durante a reunião, ficou acordado que não é prudente apoiar a continuidade da tramitação da PEC 287/2016, reiterando na nota que, “quando chamadas, as entidades subscritoras não se furtarão de contribuir para uma nova propositura que vise a efetivamente fortalecer o Estado Social e, devido à natural evolução demográfica da população, busque o equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência”.
Além da aprovação da nota, foi definida uma agenda de mobilização para os próximos dias para dialogar com os parlamentares sobre o cancelamento da tramitação da proposta no Congresso. No dia 21 de novembro, todas as entidades enviarão representantes para visitar os gabinetes e entregar a nota e, no dia seguinte, 22 de novembro, será realizado um seminário sobre os 30 anos da Seguridade Social.
A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, participou da reunião e fez uma saudação em nome da CONTAG, reforçando que a entidade segue mobilizada e firme na luta em defesa da Previdência Social Rural, contra essa reforma que tira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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