Entidades ligadas à educação destacaram, nesta terça-feira, a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o país. O debate ocorreu durante a primeira audiência pública do ciclo de debates sobre a importância do FUNDEB no desenvolvimento regional, realizado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, presidida pela senadora Fátima Bezerra.
Para o ex-ministro da educação Fernando Haddad, o Fundeb garantiu o aumento da participação financeira da União nos estados na área de educação. “O Fundeb corrigiu vários problemas e ampliou o atendimento escolar no país. No Fundef, nós tínhamos uma garantia de apenas 1% da participação da União. Já o Fundeb ampliou para, no mínimo, 10%”, disse.
Haddad lembrou que, nos governos do Partido dos Trabalhadores, o país viveu recorde de expansão universitária, escolas técnicas e matrículas na educação infantil. “No nosso governo, não colocamos em oposição os diferentes níveis de educação; priorizamos a educação da creche até a pós-graduação (...) Tenho esperança de que pela memória recente, a sociedade brasileira vai retomar o país e o crescimento”, afirmou.
Haddad também fez questão de ressaltar que, durante os governos do PT, o chamado gasto com educação era contabilizado como investimento, pois esse é mais importante do que qualquer outro investimento. “O Fundeb é um mecanismo engenhoso de viabilizar investimentos em educação e, se ele vem acompanhado da tesoura, do outro lado, é trocar seis por meia dúzia ou seis por três”. Haddad se referiu às políticas de contenção de gastos do atual governo, como a PEC do Teto, que congelou por 20 anos investimentos nas áreas sociais, e a volta da Desvinculação de Recursos da União (DRU) na educação, que havia sido extinta durante o governo Lula e agora não só retornou como foi ampliada e estendida para estados e municípios.
“Perdendo todos esses recursos, como vamos fazer para financiar a educação no próximo ciclo; como vamos fazer para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação?”, ressaltou o ex-ministro. Ele lembrou que, durante 50 anos no país, até o ano 2000, o custo aluno só diminuiu no país, apenas voltando a se recuperar no início deste milênio. “Vamos voltar a praticar esse crime de lesa pátria, que é deixar faltar dinheiro para educação? Isso é muito grave! Para garantir o desenvolvimento de um país temos que investir nas pessoas e, muito depois, em segundo lugar, na estrutura. E as notícias que este governo está nos dando não são nada boas”, adiantou.
Política de Estado
A presidente da CDR, senadora Fátima Bezerra, afirmou que tornar o Fundeb permanente, tirando sua previsão das disposições transitórias e colocando-a no corpo da Constituição, significa um passo fundamental para consolidar o fundo como uma política de Estado, que não ficará mais refém de um ou outro governo e nem das oscilações econômicas do país. “Nos governos do PT, adotamos o conceito de educação básica obrigatória, buscando garantir que as crianças e adolescentes dos quatro cantos do país tenham o mesmo nível de educação, a fim de atingir a cidadania plena”, destacou Fátima.
No próximo dia 28 de setembro, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo realizará a segunda audiência pública do ciclo de debates, na cidade de Salvador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário