A educação nos Municípios

Por Dr. Evandro Borges

Advogado

A Educação nos Municípios vem superando as dificuldades e desafios, em número de matrículas, em ensino aprendizagem, na diminuição do analfabetismo, no piso profissional dos professores, na execução do plano de carreira, no ambiente de leitura, nas politicas transversas de alimentação e transporte escolar, nas condições dos prédios escolares, no envolvimento da comunidade escolar, e com a chegada dos Institutos Federais no ensino profissional.

Os profissionais do magistério e a sociedade tem realizado um esforço para o melhoramento da educação, alguns municípios com os seus gestores têm compreendido e trabalham com intensidade para assegurar algumas conquistas, sendo uma delas o pagamento do piso nacional e a execução dos planos de carreira, cargos e remuneração, refletindo nos cursos de  extensão em pedagogia e pós graduação que são ofertados no mercado, sendo os mais procurados psicopedagogia e gestão escolar com coordenação pedagógica.

O piso nacional foi um desafio aparte, envolvendo muita mobilização dos profissionais do magistério e dos sindicatos, estabelecido em Lei federal, sofreu ataques por toda parte, pelos Prefeitos e Governadores, até o STF julgar declarando que o piso é constitucional e se funda em dispositivo previsto na Constituição, consistindo nos vencimentos básicos, sem disfarces, sem agregação de vantagens, cabendo a todos os entes federativos satisfazer o pagamento nestes pilares.

A administração escolar é que precisa de mudança, acabar com os diretores indicados, escolhidos a base do apadrinhamento político, vinculados aos Prefeitos ou Vereadores, muitos sem compromisso algum com os planos políticos pedagógicos das Escolas, desconhecendo os Conselhos Escolares, devendo entrar na ordem do dia, a gestão democrática como está previsto no Plano Nacional da Educação e nos planos municipais aprovados no ano passado.

Em face da forte atuação do Ministério Público e pela fiscalização dos órgãos públicos federais, e dos Tribunais de Contas, a gestão em muito tem  melhorado com a alimentação e transporte escolar, e as políticas voltadas para agricultura familiar como o compra direta e da assistência social com o bolsa familia tem contribuído decisivamente para a permanência escolar, com diminuição robusta da evasão escolar.

Em muitos aspectos a Educação no âmbito municipal precisa de avanços significativos, como políticas permanentes de qualificação e capacitação profissional, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, de segunda oportunidade, na educação infantil, nas bibliotecas e cantinhos de leitura, e na postura das administrações públicas municipais no comprometimento de uma educação de qualidade na cidade e no campo, tornando-a plural, ética, democrática, e com liberdade de ensino e aprendizagem.

O que está difícil é este novo governo, sem legitimidade, primeiramente, entender que tudo que foi construído  é fruto de um processo de conquistas e de muita capacidade de dialogo realizado na sociedade e na comunidade escolar, na busca de consensos, através de interlocutores com representatividade, e não através de um “Mendoncinha” alçado a Ministro para atender espaços políticos de um partido político, reduzindo o projeto político nacional da educação.