O que começa mal sempre pode piorar.
O eventual governo conspirativo de Michel Temer preparava-se para lançar com pompa e circunstância golpista, nesta quarta-feira, um programa de política sociais chamado “Travessia Social”. Após o lançamento do malfadado “Uma Ponte para o Futuro”, cujo caráter deletério de pior programa econômico neoliberal já escrito no Brasil denunciamos, seria lançado, em complemento, a parte relativa às políticas sociais.
Não é preciso ser vidente para saber do motivo do adiamento do lançamento dessa verdadeira “travessia” da terra aos círculos do inferno. Trata-se do segundo pacote de maldades, fadado ao repúdio popular. Sem dúvida, as ideias até agora veiculadas do clandestino documento de programa social do golpe tem o mesmo DNA de “Uma Ponte para o Futuro”.
O diagnóstico das políticas sociais brasileiras, esboçado pelos assessores de Temer, é caduco. Retira do mofo as mesmas teses neoliberais predominantes no governo FHC. Considera que o principal entrave ao desenvolvimento das políticas sociais é de gestão e de controle do gasto. Os neoliberais cultuam o “Deus” superávit primário, para garantir o lucro dos rentistas. Para tanto, apresentam, invariavelmente, as soluções do corte e congelamento dos investimentos.
Nos governos Lula e Dilma, os trabalhadores ascenderam pela ação da política de aumentos real do salário mínimo e da expansão do crédito. Também foi fundamental a expansão dos programas de transferência de renda, de habitação, profissionalização e de saúde, entre outras. Essas políticas se tornaram patrimônio do povo brasileiro.
Caso empossado como resultado do golpe parlamentar em curso, o governo Temer pretende atentar exatamente contra esse patrimônio de programas sociais.
Na edição do jornal Valor Econômico de ontem (26/04), os tecnocratas de Temer afirmam, literalmente, sem rubor, que “há gente demais recebendo o bolsa-família”; que “falta controle ao Pronatec” e ao “Minha Casa, Minha Vida”.
Neste caso, falar em “falta de controle” não passa de um eufemismo para cortes drásticos nos programas sociais. Os tecnocratas de Temer parecem desconhecer a necessária distinção entre as racionalidades do Estado e o mercado. Chegam a apelar para jargões do mercado - a exemplo de “taxa de sucesso” - no intuito de avaliar as políticas sociais. Não pode dar certo.
De maneira alguma houve descontrole de gestão setorial nos governos Lula e Dilma. Nossos critérios foram republicanos em política e desmercalizadores em economia social. São muitas as conquistas reconhecidas nas administrações federais do PT, inclusive internacionalmente.
Com base no balanço da experiência exitosa do SUS (Sistema Único de Saúde), sucedendo anos de debates acadêmicos e conferências da sociedade civil, foi criado em 2005 (governo Lula) o SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Descentralizamos a gestão das políticas sociais brasileiras, estabelecendo uma política permanente e universal, pautada democraticamente em conjunto com Estados e prefeituras de todo o país. Sem discriminação partidária, e mediante contrapartida, distribuímos recursos e resultados são avaliados em câmaras tripartite de gestores federais, municipais e estaduais. Pôr a perder toda essa rica experiência significará mastodôntico retrocesso.
No “Uma Ponte para o Futuro”, a medida macroeconômica estrutural que permitirá o corte dos programas sociais - já a curto prazo - será a adoção do chamado “Orçamento Base Zero” (OBZ).
O desatino proposto é o seguinte: todo ano, as políticas sociais começam, por assim dizer, do “zero”. Ou seja, propõe-se a desvinculação radical de todas as receitas de saúde, educação e de,ais políticas sociais, que doravante seriam avaliadas anualmente por um “comitê gestor”, composto por burocratas desprovidos de mandato popular.
Dessa maneira, o hipotético governo do golpe aniquilaria o legado de direitos sociais inscritos na Constituição. Em definitivo, colocaria por terra qualquer possibilidade de planejamento de longo prazo nas políticas sociais.
Temer está dizendo a que veio: quer-se atravessar o umbral civilizatório alcançado, caminhando rumo a assunção de um unidimensional "Estado de Mal-Estar Social". Pretende-se, enfim, destruir os três legados que fizeram a montagem do Estado Providência no Brasil - o legado de Getúlio Vargas (a CLT e a Previdência Pública), o Legado de Ulysses Guimarães (os direitos sociais da Constituição de 1988) e o legado de Lula e Dilma (os programas de afluência social dos mais pobres).
Por tudo isso, não passarão. Não podem passar.
Brasil 247
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