sexta-feira, 5 de junho de 2015

Prefeitura Municipal de Jandaíra cumpre prazo e entrega PME à Câmara Municipal de Vereadores



A Prefeitura Municipal de Jandaíra através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Comissão Municipal de Elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) realizou diagnóstico da situação educacional do município, realizou audiência pública com a Câmara Municipal de Vereadores e cominou na II Conferência Municipal de Educação. Deste processo saiu como produto o Projeto de Lei do PME que foi entregue na última segunda feira (01) de junho ao presidente da Câmara Wdagno Sandro Bezerra.
O projeto de lei foi entregue pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura Jocelino Dantas representando o Prefeito Beto Roque e já se encontra em tramitação na casa. Os vereadores terão o prazo máximo para aprovação até 24 de junho, ou seja, prazo máximo de acordo com a Lei Federal 13.005/2014.
O PME tem a vigência de 10 anos a conta da data de sua promulgação, por tanto, corresponde para 2015 a 2025 e traz metas e estratégias para as 20 metas constante no Plano Nacional de Educação alinhado com as demandas do município definido pela Lei Federal ora mencionada a cima.

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