A reforma política que o país quer

A reforma política volta à pauta do Congresso Nacional, agora por decisão do PMDB e do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Querem aprová-la até o meio deste ano. O PMDB defende o distritão; a manutenção do financiamento privado das eleições via empresas; o voto facultativo; o fim da reeleição; a coincidência dos mandatos e, assim, de todas as eleições; a cláusula de barreira; o fim dos suplentes de senador; e a realização de um referendo para validar ou não a reforma depois de aprovada pelos parlamentares.

Algumas dessas decisões necessitam reforma constitucional o que não é fácil. Aliás, é quase impossível dada a resistência da maioria dos deputados a qualquer mudança. Os senadores já aprovaram duas vezes reformas políticas que dizem respeito à Câmara, mas nas duas que votaram nunca colocaram fim, por exemplo, aos dois suplentes de senador que cada candidato à Casa tem.

A manutenção deles cria situações como, por exemplo, em determinados momentos da legislatura, até mais de 1/3 dos senadores no exercício do mandato ser formado por suplentes – senadores sem um único voto. Sem contar o fato de que estes suplentes geralmente financia a campanha do eleito com o compromisso de assumir o mandato por algum tempo. Isso quando os senadores eleitos não colocam parentes, mulheres e filhos como seus suplentes. Não há legislatura em que não se registre isso. Às vezes até os dois suplentes são parentes do titular.

A cláusula de barreira, aprovada para entrar em vigor em 2012, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, registre-se, contribuiu muito para a piora do sistema político-eleitoral brasileiro. Inclusive quando autorizou os deputados a migrarem para novas siglas levando o tempo de TV e sua cota-parcela no Fundo Partidário. Com isso criou um verdadeiro mercado de compra e venda de mandatos e, pior, de compra e venda de tempo de TV nas eleições majoritárias. Isso sim é uma vergonha!

Coligações em eleição proporcional é uma jabuticaba, só existe no Brasil

O STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também nunca proibiram as coligações proporcionais – uma jabuticaba (só existe no Brasil na forma como a fazemos). É um absurdo coligações em eleições proporcionais, onde todos têm assegurada proporcionalmente a representação no Parlamento. Para tanto, evidente, basta atingir o coeficiente eleitoral, a divisão do número de votos válidos pelo número de cadeiras do Estado.

A doação de pessoas jurídicas (empresas), por sua vez, está proibida por ampla maioria do STF, um placar de 6 a 1 (pela proibição). Mas a decisão final encontra-se suspensa pelo pedido de vista de um de seus ministros. O pedido é legal, legítimo, mas na prática funciona como uma forma de não deixar votar a medida saneadora de nosso sistema político eleitoral.

A mudança do nosso sistema uninominal de votação pelo distritão significa simplesmente que o poder econômico decidirá totalmente quem vai se eleger. O dinheiro prevalecerá sobre a vontade do eleitor. Quem tem mais poder econômico, mais dinheiro, tem mais voto no sistema vigente hoje. E vocês sabem quão raras são as exceções…

Mas, o remédio para impedir que candidatos sem voto sejam eleitos por candidatos populares não pode matar o doente. Para corrigir essa distorção basta introduzir o voto em lista ou distrital misto. Aí eliminamos essa doença sem matar o paciente.

Argumentos contra o voto em lista são risíveis

Os argumentos contra o voto em lista são risíveis: dizem que o sistema favorece o PT – ou o comissariado como diz um jornalista que adora defender o distritão e é contrário ao fim do financiamento privado das campanhas eleitorais. Mas, nenhum destes defensores do distritão e do financiamento privado propõe que os partidos sejam obrigados a elegerem diretamente seus dirigentes e a consultar seus filiados para tomar decisões ou escolher candidatos como faz o PT.

Na prática, as listas de candidatos à cada eleição já são formadas pelas cúpulas partidárias – ou caciques como gostam de chamá-las os opositores do sistema de listas. Todos fecham os olhos para o fato de que a maioria destas listas de candidatos dos partidos é formada por comissões provisórias municipais e estaduais indicadas e constituídas à caneta pelos dirigentes. Na maioria dos casos, infelizmente, por um ou alguns dirigentes.

São, então, falsos partidos. Legendas de aluguel. Mesmo os com representação na Câmara têm direções de mentirinha. Segundo seus estatutos os deputados e os próprios dirigentes compõem as convenções e congressos partidários. Ou seja, são uma farsa, um simulacro de democracia. Mudar o sistema sem mudar os partidos é uma farsa. Mudá-lo sem resolver a questão do financiamento das eleições e seu altíssimo custo hoje idem.  O atual sistema de voto uninominal e o distritão custam muito. O voto em lista e o voto distrital misto custam pouco.

Por que não o financiamento público ou misto das campanhas eleitorais, com tetos rígidos e baixos para doações de pessoas físicas para um fundo controlado e fiscalizado? Por que não o voto em lista ou o sistema misto? Por que não o fim das coligações proporcionais? Na ultima eleição, sem coligações, o PT e o PMDB – para ficar em dois exemplos – teriam elegido mais 30 deputados cada um facilitando a formação de maiorias no Parlamento e a real governabilidade.

Eleições a cada 4 anos e voto facultativo afastam o povo das decisões

Extinguir o voto obrigatório e a reeleição para quê? Para voltar ao sistema de mandatos de 4 anos quando o que mais se exige hoje é a continuidade administrativa e  de governo?  Eleições a cada quatro anos e voto facultativo só servem para afastar o povo das decisões e do poder. Servem apenas para tirar o povo e sua soberania dos destinos do Brasil.

Isso é cristalino: a reforma política depende da participação da sociedade, do povo, da mobilização popular. A maioria dos deputados já deu provas de que não quer mudar nada. O  PMDB agora assume a responsabilidade e a liderança de sua reforma política. O PT tem uma proposta pela qual luta há anos na Câmara. O PSDB na campanha passada defendeu o voto distrital misto, o fim da reeleição, o fim das coligações proporcionais. E no passado o próprio DEM chegou a defender o voto distrital misto.

A questão central agora é: como formar uma maioria para aprovar a reforma política?

Então, não seria mais fácil consultar diretamente o povo via plebiscito, com direito a campanha no rádio e TV, debates públicos, comícios, reuniões, assembleias? Por que consultar depois o povo via referendo? Quem tem medo do povo?

Blog do Zé Dirceu