Com o envio ao Congresso Nacional, no mês que vem, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre alterações na Constituição, no capítulo relativo à segurança pública, a presidenta Dilma Rousseff torna realidade a política de segurança pública desenvolvida em ações conjuntas e de apoio que a União, Forças Armadas (FFAA) e Polícia Federal (PF) realizam em vários Estados desde o 1º governo Lula.
Ao contrário do que fizeram seus adversários na campanha eleitoral, explorando e imputando ao governo federal a responsabilidade pela situação gravíssima que se verifica no país em termos de violência/segurança pública, a presidenta Dilma sempre deixou claro que a responsabilidade pelo setor por definição constitucional é dos Estados. Mas, sempre prometeu promover alterações constitucionais que levassem à partilha dessas responsabilidade, o que faz agora com a PEC que encaminha ao congresso Nacional.
A presidenta, também, sempre demonstrou disposição de parceria de seu governo nessa área, inclusive exemplificando com a montagem e funcionamento neste ano dos Centros de Comando e Controle, que funcionaram nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo.
Uma operação bem sucedida
José Eduardo Cardozo (Foto: Wilson Dias/ABr)
Nesta 5ª feira o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, anunciou que a presidenta envia ao Congresso, até dezembro, a PEC que possibilitará – em lei – que a União passe a dividir com os Estados a responsabilidade na condução das políticas de segurança pública.
O anúncio feito pelo ministro ocorreu, inclusive, durante balanço de uma operação conjunta de forças federais e policias de vários Estados utilizando os Centros de Comando e Controle, que funcionaram nas 12 cidades-sede da Copa. A presidenta programa implantá-los em todas as capitais.
O ministro negou que a medida seja uma respostas às críticas da oposição durante a campanha eleitoral recente. “(A PEC) não é uma reposta às críticas, mas uma constatação. Precisamos romper com uma cultura de isolacionismo e não integração na área da segurança”, justificou.
“O que a presidenta quer é uma política compartilhada de segurança pública. Hoje, para fazer isso temos que fazer convênios e parcerias. Com um o plano das competências concorrentes poderíamos desenvolver políticas federais nos Estados, em conjunto. A União não pode ser um mero repassador de dinheiro”, acrescentou.
União participará da definição das políticas de segurança
O titular da Justiça explicou que a intenção do governo com a alteração constitucional é permitir que a União participe da elaboração das diretrizes das políticas de segurança pública sem ferir a autonomia dos Estados. “Não podemos ter polícias (Federal e estaduais) agindo de forma isolada, com atitudes desconcentradas no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas”.
Um exemplo e dessa integração foi a operação divulgada pelo ministro ontem, a Operação Brasil Integrada – Ação Fronteiras e Nordeste. Desencadeada em 20 Estados, ela envolveu mais de 20 mil agentes e prendeu 436 pessoas. As equipes atuaram de forma integrada, nos moldes do esquema montado durante a Copa do Mundo. Durante a ação, realizada esta semana, foram apreendidos mais de R$ 1 milhão; 5 toneladas de drogas; 100 armas de fogo; e quase 2 mil unidades de munições.
A operação reuniu forças federais de segurança e as polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros, de 11 Estados fronteiriços e de 9 Estados do Nordeste. Cardozo informou que outra ação nos mesmos moldes envolvendo todos os Estados vai ser realizada até o fim do ano: “Esse é o caminho para combater o crime organizado e o tráfico de drogas de forma nacional. Só assim vamos ter uma política de segurança realmente eficaz”.
Zé Dirceu via seu Blog
Nenhum comentário:
Postar um comentário