Garantir assistência técnica é um passo fundamental para a qualificação e consolidação das áreas de reforma agrária. Com foco nessa estratégia, a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MDA) do Rio Grande do Norte, publicou Edital de Chamada Pública para contratação de prestadoras de serviços de assistência técnica, social e ambiental (ATER) para atender assentamentos rurais do Semiárido Potiguar.
O investimento total é da ordem de R$ 22.372.966,67 e serão atendidas 14.625 famílias distribuídas em 201 projetos de assentamentos do Rio Grande do Norte. Cerca de 170 profissionais de nível superior e médio deverão ser contratados através das prestadoras de serviços.
O edital é composto por 13 lotes e está aberto para recebimento de propostas técnicas para núcleos operacionais em 11 municípios, sendo o município de Mossoró o único com três lotes. Os demais com um lote nas respectivas cidades de João Câmara, Apodi, Bento Fernandes, Upanema, Jandaíra, Tangará, Currais Novos, Carnaubais, Ipanguaçu e Macaíba.
O Incra fez um destaque especial para o assentamento Maisa (Mossoró/Baraúna) que terá as famílias atendidas com assistência técnica por este edital.
A chamada pública visa prestar assessoria técnica, social e ambiental às famílias dos projetos de assentamentos incluídos no Semiárido, contribuindo para torná-los unidades de produção estruturada, com segurança alimentar e nutricional, inseridas no processo de produção, voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário. A concepção é a de melhorar as práticas agrícolas e produtivas do campo, gerando renda e qualidade de vida às famílias assentadas.
As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 06 de Janeiro de 2014, devidamente lacradas e identificadas, à Superintendência do INCRA/RN, localizada na Rua Potengi, 612, Petrópolis, Natal/RN. CEP 59.020-030. O edital completo está disponível no portal do instituto agrário, na internet, endereço http://incra.gov.br, no link ATER – Chamada Pública, ou ainda pelo e-mail ates.sr19@ntl.incra.gov.br .
A modalidade de Chamada Pública tem como base a Lei Nº12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e estabelece as bases para a execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PRONATER). Poderão participar desta chamada instituições públicas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciados no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O prazo de execução dos serviços é de um ano, com a prerrogativa de renovação de contrato por mais 04 (quatro) anos.
ATER - A assistência técnica e extensão rural (ATER) é uma ação desenvolvida sob a coordenação do Incra, por meio da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos. A sua execução visa assegurar de forma continuada e integral os serviços de assistência técnica, desde a implantação dos projetos de assentamentos, com o objetivo de torná-los unidades produtivas estruturadas, inseridas de forma competitiva no processo de produção, voltadas para o mercado e integradas à dinâmica do desenvolvimento municipal e regional. O Incra no RN está executando dois contratos de AtER, com chamadas públicas realizadas no ano passado. Neste momento estão sendo atendidas 1.737 famílias, distribuídas em 26 assentamentos rurais, localizados em 10 municípios. E ainda no mês de novembro foi lançada mais uma Chamada Pública para atender aos assentamentos do Semiárido no Rio Grande do Norte. O resultado deste edital deverá ser divulgado até o próximo dia 16.
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