Por Dr Aldo Torquato
As manifestações populares de junho e julho parece que não serviram de lição à boa parte da nossa classe política. Passados os eventos que abalaram o país, e mereceram a atenção até de parte da imprensa mundial, era de se esperar que medidas concretas fossem efetivadas visando atender às chamadas “vozes roucas das ruas”. Discursos e mais discursos foram pronunciados pelos nossos eminentes parlamentares, todos fazendo a meia culpa e prometendo medidas imediatas que viessem atender aos reclamos populares.
Dentre as providências anunciadas pelos nossos congressistas, uma se destacava: a reforma político-eleitoral. O que se viu, como resultado de inúmeras propostas – algumas engavetadas há anos -, e centenas de exaltados pronunciamentos, é de estarrecer o mais despolitizado dos cidadãos.
Concretamente, foram três as principais medidas, todas elas ainda com votação inconclusa: uma emenda constitucional que extinguiu a figura esdrúxula do segundo suplente de senador, com a proibição de registro de parentes em primeiro e segundo graus na chapa do candidato; a proibição do voto secreto nas decisões internas, em todas situações, e, finalmente, uma pseudo-reforma eleitoral que os próprios parlamentares apressaram-se a alcunhá-la de “mini”.
Analisemos cada uma delas. Afora a extinção da figura do segundo suplente de senador, que aqui no estado e, acredito, no resto do país, ninguém sabe quem são os seus ocupantes, o observador mais atento logo percebeu que ficou de fora da emenda o nepotismo cruzado. Ou seja, nada impede que o filho, o pai ou o irmão do senador fulano, seja o suplente do senador beltrano, e vice-versa. Portanto, de substancial, nada mudou com relação a esse aspecto. Foi mais uma “pegadinha”, na qual caíram somente as pessoas mais desavisadas.
A abolição do voto secreto em todas as votações, mostra-se como uma medida demagógica que apequena cada vez mais o parlamento. Quem tem conhecimento mais aprofundado da prática legislativa, sabe que, em determinadas situações, como, por exemplo, na aprovação de nomes de ministros para o Supremo Tribunal Federal, e na apreciação de vetos, o voto secreto é recomendável, posto que preserva a identidade do parlamentar em uma situação em que esta opção é preferível. Portanto, sob esse aspecto, também não houve avanço a merecer salvas e loas.
Nada, porém, se iguala, em termos de desrespeito à inteligência popular, à insensata, inócua e insignificante minirreforma eleitoral, recentemente anunciada. Dizem os seus autores que, dada a exiguidade de tempo – seria para valer nas eleições de 2014 – e a falta de consenso – como se o consenso e não o dissenso fosse a própria razão de ser do parlamento, faltaram condições objetivas para realizá-la com mais profundidade. Ora, tempo não faltou, posto que, há bem mais de dez anos, não se fala de outra coisa, a não ser na intitulada “mãe de todas as reformas”.
O resultado é que, foram deixadas no limbo inúmeras propostas já existentes, algumas de valor até apreciável, e aprovou-se um monstrengo que se limita a tentar reduzir os custos das campanhas, com a diminuição do tamanho de adesivos, proibição de pinturas de muros, mesmo nas propriedades particulares, e liberação da propaganda política pelas mídias sociais. Sabe-se que os custos das campanhas nunca foram tão altos como atualmente. Não se distribuem mais camisetas, nem bonés, posto que proibidos e de fácil identificação. Dinheiro vivo também não pode, mas se distribui a torto e a direito e ninguém fiscaliza.
Ao meu sentir, os manifestantes de junho e julho, mesmo sem terem a percepção exata das soluções para os problemas apresentados, desejam de fato, no campo político, uma reforma político-eleitoral que vá ao âmago dos problemas, tais como: democratização dos partidos políticos, hoje verdadeiros feudos; fim das coligações partidárias, razão maior de tenebrosas negociações; divisão equânime do tempo de rádio e TV; rigorosa fiscalização dos gastos de campanha – atualmente, um vergonhoso faz-de-conta chancelado pela justiça eleitoral - e tantas outras proposições igualmente substanciais, que abririam um horizonte novo para a juventude sedenta de participação.
Sem reformas sérias, vamos continuar nas mãos dos vendilhões do templo e as massas voltarão às ruas com mais força, posto que movidas pela decepção das promessas não cumpridas. Quando tal acontecer, como contê-las novamente? Que respostas teremos para lhes dar, se já as enganamos deslavadamente?
Aldo Torquato é Advogado e vereador pelo PT no Município de João Câmara/RN.
(aldotorquato@ig.com.br)
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