sábado, 14 de setembro de 2013

Julgamento do Mensalão pelo STF: Opinião do professor da UFRN Dr. Washington José de Souza

Opinião do Professor da UFRN Dr. Washington José de Souza sobre o julgamento dos embargos infringentes no processo do chamado mensalão que está sendo realizado pelo Supremo Tribunal Federal - STF.


Estamos em um momento crítico de decisão da Justiça brasileira e, venho, aqui, expressar minha opinião para que possamos refletir a respeito do que a tão decantada "opinião pública" quer. Claro que devemos punir a corrupção. Todavia, não dá para defender a tese de Merval Pereira (da GLOBO), de que “Caberá ao decano Celso de Mello, a solução do impasse sobre a admissibilidade dos embargos infringentes. Para tanto, ele terá que levar em conta não apenas os aspectos técnicos da questão, como também a repercussão da decisão para o próprio desenrolar do processo como até mesmo para a credibilidade do STF”.

Um JUÍZ VOTA COM BASE NA LEI, e não a partir do que o povo acha e quer. O VOTO DO JUIZ TEM QUE SER, SIM, BASEADO EM CRITÉRIOS TÉCNICOS, EXCLUSIVAMENTE. Caso contrário, teríamos que passar a fazer “justiça” ao modo como propaga a TV, a exemplo de Datena, Marcelo Rezende e Salatiel, que têm ampla aprovação do POVO e que pregam pena de morte, estupro para estupradores, redução da idade penal e outros absurdos, sem observar a sociedade injusta, desumana e desigual que vivemos. Para se eleger Deputado com tais bandeiras (a exemplo de Paulo Wagner), é uma beleza, caminho muito fácil. Mas, estaremos fazendo justiça da forma como eles querem? A justiça dos homens tem que ter regras, e, portanto, não pode seguir desejos populares. Reproduzo o questionamento do Ministro Barroso: “Quem de nós gostaria que um filho, um pai, um parente ou um amigo íntimo fosse julgado desse modo?”

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