Um cenário de significativas mudanças
na sistemática das ações empreendidas pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) e ampliação dos benefícios ao público atendido. Essa é
a perspectiva delineada pela direção Nacional do Incra para o Programa de Reforma
Agrária em 2013, que começará marcado pela conquista de 336 novas áreas a serem
transformadas em assentamentos, em benefício de cerca de 16 mil famílias.
Os esforços no sentido de obter terras
de qualidade para destinar a trabalhadores rurais, assegurando a eles a
possibilidade de produzirem e terem renda no campo, resultaram na decretação de
31 imóveis como de interesse social para fins de reforma agrária na última
semana de 2012. São cerca de 72 mil hectares, em benefício de 1,6 mil famílias.
Rio Grande do Norte
Na
superintendência do Incra no Rio Grande do Norte o ano se inicia com a
realização da seleção de 76 famílias de trabalhadores rurais sem-terra para
assentar nos projetos Libertação e Dom Pedro II. As portarias de criação dos
dois assentamentos rurais, com área de 1.782 hectares, foram publicadas no
Diário Oficial da União, nos dias 27 e 28 de dezembro passado.
O assentamento
Dom Pedro Segundo tem área desapropriada de 1.396 hectares e está localizado no
município de Boa Saúde, no Território Terra dos Potiguaras. Neste espaço da
reforma agrária, está previsto a seleção de 41 famílias. No assentamento Libertação, com área desapropriada de
386 hectares, em Macaíba, no Território do Trairi, serão selecionadas 26 unidades agrícolas familiares.
Estas
famílias foram cadastradas inicialmente pelo Incra/RN e estavam acampadas no
entorno dos imóveis. Serão selecionadas as que apresentarem maior pontuação, a
partir de leis e normativos definidos pela autarquia agrária. A aptidão para agricultora, a relação com a
terra ou entidade de agricultores, o número de pessoas na família representam
alguns dos itens utilizados para classificação. Após a seleção, o Incra inicia
o processo de fixação das famílias na terra com a liberação dos primeiros
créditos.
Novidade
para 2013
O
Incra passou a beneficiar os assentados por meio de políticas públicas
integradas ao Plano Brasil Sem Miséria, como os programas Luz para Todos, Água
Para Todos e, a partir de 2013, o Minha Casa Minha Vida. O objetivo é converter
os assentamentos em comunidades rurais autônomas integradas. Naqueles já
existentes, as ações prioritárias se darão em três eixos: infraestrutura, apoio
à produção e regularização fundiária e ambiental.
O
PAC Equipamentos é um exemplo dessa integração. Os municípios com até 50 mil
habitantes vão receber do Ministério do Desenvolvimento agrário (MDA)
equipamentos de infraestrutura. Ao Incra caberá fornecer o combustível para as
máquinas, a fim de que os municípios façam a manutenção e a conservação de
estradas nos assentamentos. A contrapartida exigida das prefeituras é que
adquiram a produção dos assentados, a partir do Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Para
este ano está previsto o atendimento de 300 mil famílias com assistência
técnica, ambiental e social. A meta é a disseminação de modelos ambientalmente
sustentáveis. O Programa Assentamentos Verdes, voltado para a regularização
fundiária e ambiental da Amazônia Legal, é outra ação de destaque, que deverá
atender 980 assentamentos em 199 municípios e alcançar mais de 190 mil famílias
até 2019.
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