Eis aí mais um exemplo de que as agências reguladoras funcionam, e muito, no governo do PT. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proibiu a venda de 225 planos de saúde administrados de 28 operadoras. A medida vale a partir de segunda-feira.
Essas operadoras descumpriram prazos máximos para marcar consultas, exames e cirurgias. Em lugar de ficar só olhando o mercado fazer o que quer, a ANS fez o que deveria fazer e cumpriu muito bem seu papel: ou os planos se ajustam à lei ou não podem ser comercializados.
A venda dos planos ficará suspensa por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado em caso de reincidência.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, diz que as operadoras vão ter que se adequara para voltar a operar normalmente. Mas ele ressalta que, para quem tem um plano de saúde cuja venda será vetada, nada muda. “Todos os direitos continuam valendo. O que está suspensa é a incorporação de novos clientes”, explicou. “É muito importante que a população continue participando do monitoramento.”
O ministro está coberto de razão e merece todo o apoio nas medidas que vêm tomando junto com a ANS.
Um novo cenário
Você se lembra de as agências existirem no governo tucano? Elas só faziam papel de figuração e prestação de serviços às empresas.
Agora, no governo do PT, a coisa é bem diferente. Lembro que, há menos de um mês, a ANATEL decidiu fazer um pente-fino nas 81 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes para ter um diagnóstico completo da cobertura e da transmissão de dados para 4G. Isso é fiscalização, é ação.
São só alguns exemplos de como as agências vêm atuando. Isso é uma eloquente resposta às acusações permanentes dos tucanos de que os governos petistas aparelham as agências. Conversa fiada. Eles estão descontentes porque as agências hoje atuam em defesa dos cidadãos e não são subservientes às grandes companhias.
As agências hoje desenvolvem sua mais importante ação, que é a de fiscalizar e defender a qualidade dos serviços para a população brasileira.
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