Ex-ministro da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o deputado Edson Santos (PT-RJ) situa no governo Lula (2003-2010) a deflagração, pela primeira vez na história do Brasil, do debate relativamente sistematizado sobre a questão do preconceito e da discriminação racial contra os negros.
Antes, destaca ele, vivemos durante séculos o preconceito enrustido contra o qual não se adotavam medidas governamentais e nem sequer se discutia a questão de forma aprofundada. Dividindo-se nas comemorações do Dia da Consciência Negra (ontem) entre o Rio, São Paulo e Brasília, o deputado falou a este blog quando destacou a deflagração dessa discussão.
"Os primeiros debates, de uma forma concentrada e mais ampla, vieram quando da discussão e aprovação (em junho de 2010, no final do 2º governo Lula) do Estatuto da Igualdade Racial", situa Edson Santos. O projeto fora apresentado em 1999, mas durante quase uma década ficou emperrado no Parlamento.
Com o Estatuto, o grande avanço
"O Estatuto trouxe o grande avanço porque ao estabelecer vários pontos para o início de políticas de ação afirmativa, dentre os quais a proposta de cotas para negros e afrodescentes e índios - para ingresso em instituições superiores de ensino, no mercado de trabalho e no serviço público - disseminou a discussão do tema dentro de uma visão contemporânea", assinala o ex-ministro.
O parlamentar lembra que antes do início da discussão do Estatuto havia muita dificuldade e era praticamente inexistente o debate da forma relativamente sistematizada como vem desde então. "Foram as medidas iniciais adotadas no governo Lula que também possibilitam o prosseguimento da adoção de políticas afirmativas como as colocadas em prática na gestão da presidenta Dilma", assinala.
"Já tínhamos as cotas para universidades desde 2003/2004, mas veja, este ano, o governo Dilma as tornou obrigatórias para todas as instituições de ensino superior". Há pouco mais de um mês, o governo regulamentou a obrigatoriedade estabelecendo que 50% das vagas em universidades devem ser destinadas a alunos oriundos de escolas públicas e deste percentual, metade deve ser preenchido por afrodescendentes e índios, de acordo com a renda familiar.
O pontapé inicial
"Foi o pontapé inicial dado pelo governo Lula - acentua o deputado fluminense - que possibilitou a criação no país, de cotas para afrodescendentes e minorias ingressarem no serviço público, um princípio estabelecido também pelas diretrizes contidas no Estatuto da Igualdade Racial. Ele as criou também no mercado de trabalho em geral, com algumas diretrizes voltadas à empresas, à iniciativa privada.
"Hoje, prefeituras de capitais como as do Rio, Porto Alegre e Vitória, dentre outras, já seguem esse princípio nos concursos públicos e demais formas que adotam para o preenchimento de cargos na máquina pública municipal".
(Foto: Antonio Cruz/ABr)
Fonte: Blog de Zé Dirceu
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