Os municípios com até 50 mil habitantes ganharam um reforço nesta quinta-feira (10), com a aprovação do parecer preliminar pela Comissão de Orçamento de um aporte de R$ 2,5 bilhões para serem aplicados na saúde em áreas a serem escolhidas pelos municípios por meio de realização de audiências públicas.
A proposta é do relator-geral da Lei orçamentária Anual de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que apresentou emenda permitindo à iniciativa popular destinar R$ 2,5 bilhões para recursos dos municípios com até 50 mil habitantes nas áreas de saúde, saneamento, agricultura, infraestrutura, prevenção de desastres e educação infantil.
A proposta é do relator-geral da Lei orçamentária Anual de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que apresentou emenda permitindo à iniciativa popular destinar R$ 2,5 bilhões para recursos dos municípios com até 50 mil habitantes nas áreas de saúde, saneamento, agricultura, infraestrutura, prevenção de desastres e educação infantil.
No Rio Grande do Norte, as emendas de iniciativa popular significarão um aporte de mais R$ 66,1 milhões para 159 municípios em 2012. A deputada federal Fátima Bezerra (PT), em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), reuniu dia 3 gestores municipais e vereadores do estado em Natal para explicar como funcionará o orçamento participativo. Eles assinaram um documento solicitando o apoio da bancada federal para o projeto, que vinha encontrando resistência no Congresso Nacional.
“O orçamento participativo aproxima os cidadãos do Executivo, estimulando-os a pensarem mais a cidade, a decidirem e fiscalizarem os gastos. É o modo petista de governar, de forma mais democrática, com transparência e descentralização de poder. E não podemos esquecer que virão mais recursos para a Saúde , seguramente a área mais necessitada”, comemorou Fátima Bezerra.
O orçamento participativo é um modelo de planejamento orçamentário criado pelo PT ainda na década de 80.
Durante reunião da Comissão Mista de Orçamento, ficou decidido que os recursos serão exclusivamente para a área de saúde. As emendas poderão ser entre R$ 300 mil para os municípios com até 5 mil habitantes, R$ 400 mil para as cidades com até 10 mil habitantes, R$ 500 mil para cidades com até 20 mil moradores e R$ 600 mil para as cidades com até 50 mil habitantes.
As emendas populares só serão aprovadas depois de passarem por audiências públicas promovidas pelas Câmaras de Vereadores e Prefeituras Municipais, e pelo acompanhamento habitual da Câmara dos Deputados. As propostas devem ser encaminhas à Comissão de Orçamento até o dia 10 de dezembro.
As emendas populares só serão aprovadas depois de passarem por audiências públicas promovidas pelas Câmaras de Vereadores e Prefeituras Municipais, e pelo acompanhamento habitual da Câmara dos Deputados. As propostas devem ser encaminhas à Comissão de Orçamento até o dia 10 de dezembro.
Elas devem se enquadrar em alguns desses pontos: estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde, implantação de melhorias sanitárias domiciliares, implantação e melhoria de serviços públicos de abastecimento de água, implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário, resíduos sólidos e nos serviços de Atenção as urgências e emergências na rede hospitalar.
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