O Prefeito Municipal de Jandaíra Fábio Marinho, determinou na manhã de hoje através do Decreto Nº 001 de 12 de Janeiro deste corrente ano o recadastramento de todos os servidores municipais. De acordo com o decreto o prefeito leva em consideração as seguintes questões: 1) A necessidade de análise do quadro de servidores efetivos para fins de identificação das vagas a serem preenchidas por concurso público; 2) O grande número de servidores em funções distintas das atividades inerentes aos cargos; 3) As obrigações constitucionais e legais de moralidade e isonomia, bem como da precedência de concurso público para o exercício das funções publicas; e o termo de conduta firmado com o ministério público com finalidade de realizar concurso público.
O recadastramento será realizado de 20 a 30 de janeiro, na secretaria Municipal de Assistência Social, através de um formulário próprio destribuido na na própria Secretaria, o não comparecimento do servidor poderá implicar na suspensão do pagamento. Segundo ainda o decreto os servidores recadastrado passará pela analise de uma comissão de recadrastramento que emitirá parecer de irregularidade ou não, a ser acolhido ou não pelo Prefeito, com manifesto prévio do secretário de administração.
Alem do formulário de recadastramento, deverá ser encaminhado para a comissão de recadastramento, o contracheque de dezembro de 2010 e os três ultimos meses de ponto. O decreto não traz os nomes da Comissão de recadastramento e nem previsão da realização do concurso público.
Por enquanto essa medida do Prefeito de nosso município de Jandaíra é mais branda se comparada a outros Prefeitos de municípios vizinhos, a exemplo de Lages do Cabugí que já anunciou demissão de vários secretários municipais e servidores com a justificativa da crise do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em queda nos ultimos meses.
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