Solidariedade aos Servidores Públicos

Os servidores públicos, principalmente da saúde e da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte estão mobilizados para assegurar o pagamento de suas remunerações em dia, do mês de outubro e agora por se vencer no mês de novembro, uma vez que a Constituição Estadual nos seus dispositivos assegura que o pagamento deve ser realizado dentro do mês. 

O mais grave ocorreu no cumprimento de uma decisão liminar concedida por um Judiciário Estadual com reintegração de posse no Centro Administrativo, executado com truculência, com bombas de efeito moral de gás lacrimogênio e spray de pimenta, atiradas contra os servidores e suas famílias da saúde e professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, todos com uma extensa folha de serviços prestada à sociedade potiguar.

O acontecimento pela sua condição drástica com ampla divulgação na mídia regional deixou demonstrada a falta de capacidade de diálogo do Governo do Estado, em que pese os esforços de poucos parlamentares que foram ao local, buscando o entendimento, pois, sequer, o Governo do Estado cumpre o caput do Art. 39 da Constituição Federal, e não instituiu um órgão de negociação permanente de administração e remuneração de pessoal, apenas, executando prioridades escolhidas ao talante da pressão, como ficou explicitado com a Polícia Militar que ameaçava entrar em greve.

Os servidores da saúde,  capitaneado pelo Sindsaúde, aglutinador de várias profissões do segmento, destacando os enfermeiros, mesmo em face de notórias condições precárias dos estabelecimentos de saúde pública, cujo o último concurso aconteceu no já distante ano de 2010, com uma defasagem de quatro mil profissionais, vêm trabalhando com desprendimento para salvar vidas, com Hospitais que precisam de reformas

Igualmente, os professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, que já formou gerações para o mundo do trabalho, nos mais diversos rincões do Estado, sendo uma das Universidades locais com melhor conceituação, a segunda que mais aprova na seleção da OAB/RN, sofreram a violência perpetrada na execução de uma medida liminar, atingindo assim a dignidade humana.

A forma de agir da polícia, foi desproporcional, ultrapassou qualquer razoabilidade, atacou a pessoa humana e as instituições, fugindo os postulados de legalidade e moralidade, merecendo este tipo de ação, o repúdio da sociedade civil, da cidadania, vilipendiou a possibilidade de diálogo, bastante comum em uma sociedade plural e democrática, fundada nos princípios da ética e da dignidade humana, conforme estabelece os princípios fundamentais da Constituição Republicana.

A indignação tem sido geral, não bastasse o pagamento atrasado e sem um anúncio do pagamento dos próximos meses e o 13º salário, agora a violência, merecendo Notas de muitas instituições, sendo uma relevante da Associação dos Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania, pedindo para abertura de um inquérito, pois seria o mínimo que o governo poderia fazer.